Tags1920smato-grossoreserva-indigena
Nascimento[s.d.]
Morte[s.d.]
Nacionalidadebrasileira

Resumo

Mário Corrêa da Costa, Presidente do Estado de Mato Grosso, subscreveu em 14 de novembro de 1928 dois decretos de reserva de terras indígenas: o Decreto nº 834, reservando 2.000 hectares para os índios Tereno no lugar denominado Burity (município de Campo Grande, na divisa com Aquidauana, Serra de Maracaju), e o Decreto nº 835, reservando cinco lotes totalizando 8.900 hectares para os Caiuá no município de Ponta Porã (CM-0043, p. 15-16). Ambos os decretos basearam-se na autorização do artigo 4º do Decreto nº 786, de 23 de dezembro de 1927 (CM-0043, p. 15-16).

Trajetória

Presidência de Mato Grosso (c. 1928)

Os decretos de 1928 encerram o ciclo de 34 anos de atos de reserva de terras compilados pela I.R.6 do SPI. Em 1937, a área do Decreto 834 estava medida e demarcada, dependendo de publicação de edital por 60 dias (CM-0043, p. 15); as medições do Decreto 835 estavam aprovadas e confirmadas, dependendo apenas do “pagamento dos emolumentos devidos” para expedição dos títulos definitivos (CM-0043, p. 16).

Atuação principal

  • Decreto nº 834 (1928-11-14) — reservou 2.000 ha no lugar Burity (Campo Grande/Aquidauana, Serra de Maracaju) para os Tereno. Limites: leste e sul com terras de Porfírio de Brito e requeridas por Agostinho Rondon; oeste com Fazenda Correntes; norte com terras de José Ananias (CM-0043, p. 15).
  • Decreto nº 835 (1928-11-14) — reservou cinco lotes para os Caiuá em Ponta Porã: um lote de 900 ha no distrito de Patrimônio União (cabeceira do arroio Corá) e quatro lotes de 2.000 ha cada no distrito de Nhú Verá — em Serro Perón (cabeceiras do Iguatemy), Pirajuhy (cabeceiras do arroio Pirajuhy, divisa com o Paraguai), Sassoro (margem direita do Ijho-hy) e Porto Lindo (margem direita do Iguatemy) (CM-0043, p. 16).

Relações

  • Subordinados: João Cunha — co-signatário de ambos os decretos (CM-0043, p. 15-16).

Páginas relacionadas

A pesquisar
Datas de nascimento e morte. Período de mandato como Presidente de Mato Grosso. Relação de parentesco com Estevão Alves Corrêa (sobrenome homófono: Corrêa/Correa — possível parentesco).

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0043 1937 p. 2, 15-16 signatário dos Decretos nº 834 e 835 (1928) — autoridade análise
CM-0060 [c. 1958] p. 9 texto integral do Decreto 835 preservado: 5 lotes em Ponta Porã/Nhu Vera (Serro Peron, Pirajuy, Sossoro, Porto Lindo, Corá) — mencionado análise
CM-0062 1953-09-15 p. 5, 6, 8 Decreto 835/1928 citado pela I.R.5 como base legal para defesa das reservas de Amambai — mencionado análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.
  • CM-0060 - 0009_f.txt (p. 9) — [s.a.]. Dossier sobre terras indígenas. [s.l.], [c. 1958]. Acervo Cildo F. S. Meireles.
  • CM-0062_pagina_001.md a CM-0062_pagina_008.md (8 páginas, transcrição limpa) — [s.t.] Dossiê I.R.5 sobre tentativa de esbulho das reservas indígenas de Amambai. Campo Grande, MT: M.A.-S.P.I.-I.R.5, 1953-09-15. Acervo Cildo F. S. Meireles.