Os Caiyuá (Caiuá, Kaiowá) são o povo indígena mais beneficiado pelos atos de reserva de terras compilados pela I.R.6 do SPI em 1937: três decretos estaduais entre 1925 e 1928 reservaram-lhes um total de 19.700 hectares no atual Mato Grosso do Sul. O Decreto nº 683 (20/11/1925) reservou 3.600 ha no Rio Samambaia (Campo Grande); o Decreto nº 684 (20/11/1925) reservou 3.600 ha no Rincão-Bonfim (Ponta Porã, PI José Bonifácio); e o Decreto nº 835 (14/11/1928) reservou cinco lotes totalizando 8.900 ha em Ponta Porã — um lote de 900 ha no distrito de Patrimônio União e quatro lotes de 2.000 ha cada nos distritos de Nhú Verá: Serro Perón, Pirajuhy, Sassoro e Porto Lindo (CM-0043, p. 2, 12-13, 16). Pertencem à família linguística Tupi-Guarani, subgrupo Guarani.
Os três decretos situam os Caiyuá na região de Ponta Porã e Campo Grande — território de fronteira com o Paraguai. As áreas reservadas abrangem desde a parte inferior do Rio Samambaia até as cabeceiras do Iguatemy, na linha divisória com a República do Paraguai (CM-0043, p. 12, 16).
O primeiro ato de reserva (Decreto 683, 1925) atendeu a solicitação do Inspetor do SPI contida no Ofício nº 352, de 22 de outubro de 1925 (CM-0043, p. 12). O Decreto 684, da mesma data, também se fundamentou nessa solicitação (CM-0043, p. 13). Em 1937, a situação fundiária apresentava avanços: a área do Decreto 684 estava medida, faltando título definitivo; as medições do Decreto 835 estavam aprovadas e confirmadas, dependendo apenas do pagamento de emolumentos (CM-0043, p. 13, 16). Em contraste com Barbados (nunca medido) e outros povos, os Caiyuá apresentavam a situação fundiária mais regularizada entre os oito povos da compilação.
Nenhuma liderança Caiyuá é nomeada nos decretos.
Não há relação direta documentada. A situação fundiária parcialmente regularizada dos Caiyuá contrasta com a de outros povos da mesma compilação, e os decretos de 1925 e 1928 constituem antecedentes jurídicos relevantes para a atuação indigenista posterior no que viria a ser Mato Grosso do Sul.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0043 |
1937 | p. 2, 12-13, 16 | beneficiário dos Decretos nº 683 (1925), 684 (1925) e 835 (1928) — 19.700 ha | análise |
CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.