Marechal do Exército Brasileiro, Henrique Batista Duffles Teixeira Lott aparece no corpus como paciente num pedido de habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de outubro de 1961 (CM-0030, p. 1). A petição, impetrada por Rivadávia Maya sob a relatoria do Ministro Ary Franco, foi julgada prejudicada — o que indica que o motivo do constrangimento que dera origem ao pedido havia cessado antes da sessão (CM-0030, p. 1).
O julgamento ocorreu quatro dias após a posse de João Goulart na presidência da República (7 de outubro de 1961), em meio à crise de sucessão aberta pela renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961. Lott era uma das figuras centrais da ala militar nacionalista que sustentara a posse de Goulart. O HC julgado prejudicado é o único vestígio documental de Lott no corpus do acervo Cildo F. S. Meireles.
Na sessão de 11 de outubro de 1961 (32ª sessão do Tribunal Pleno do STF), o RHC nº 38.667, da Guanabara, foi colocado em pauta sob relatoria do Ministro Ary Franco. O impetrante era Rivadávia Maya; o paciente, “Henrique de Oliveira Batista Teixeira Lott (Marechal)”. O despacho encerrou o caso: “Julgada prejudicada a petição de habeas corpus em favor do Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott. — Publique-se.” (CM-0030, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0030 |
1961-10-12 | p. 1 | Paciente no RHC 38.667 (Guanabara); petição de HC impetrada por Rivadávia Maya julgada prejudicada na 32ª sessão do STF | análise |