Paulo Emílio Acioli exercia interinamente o cargo de Secretário do Governo do Rio Grande do Sul quando assinou, em nome do Governador, a instrução de “Registre-se e publique-se” que formalizou o Decreto nº 658, de 10 de março de 1949 (CM-0013, p. 2). O decreto declarou de utilidade pública para reservas florestais cinco áreas no RS, incluindo 19.998 ha junto ao Toldo Nonoai e 6.524 ha junto ao Toldo Serrinha. A grafia “em exercicio” (sem o nome do titular) indica que Acioli substituía o Secretário titular naquela data. O corpus não documenta outros atos de Acioli.
Como Secretário do Governo em exercício, Acioli assinou a instrução de publicação do Decreto 658/1949 ao lado do Governador Walter Jobim e do Secretário da Agricultura Balbino de Souza Mascarenhas (CM-0013, p. 2). Não há indicação de que Acioli tivesse participação na elaboração do decreto.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0013 |
1949-03-10 | p. 2 | signatário (Secretário do Governo em exercício) | análise |