Resumo

Governo do Estado de Santa Catarina, signatário do Decreto Nº 15 de 3 de abril de 1926, que reservou terras para os indígenas do Vale do Rio Plate (Hammonia, Blumenau) e estabeleceu as bases legais do Posto de Índios “Duque de Caxias”. O ato foi assinado por Antonio Vicente Bulcão Vianna, Presidente do Congresso Representativo no exercício do cargo de Governador (CM-0081, p. 1).

Atuação documentada no corpus

• 1926-04-03 — Emitiu o Decreto Nº 15/1926 reservando 15 a 20 mil hectares no Vale do Rio Plate, Hammonia/Blumenau, para “usufruto” dos indígenas aldeados; artigos 2-4 criaram mecanismos de proteção (CM-0081, p. 1)
• 1949-02-25 — Diretoria de Terras autorizou o SPI a medir terras para “índios botocudos” em Orleães; propôs cessão de terreno de 896.774 m² (João Silvestre) com indenização pelo SPI (CM-0080, parágrafo 1-2)

Páginas relacionadas

• Antonio Vicente Bulcão Vianna
• Reserva de terras do Vale do Rio Plate (1926)
• Posto Indígena Duque de Caxias (Ibirama)
• Demarcação de terras indígenas

Apêndice — registros de documento

Código	Data	Pinpoint	Correlação	Registro
CM-0081	1926-04-03	p. 1	autor institucional do decreto de reserva das terras indígenas do Vale do Rio Plate; Congresso Representativo de SC na função de poder executivo	análise
CM-0080	1949-02-25	parágrafo 1-2	via Diretoria de Terras, autorizou medição de terras para “índios botocudos” em Orleães e propôs cessão de terreno de 896.774 m²	análise

Fontes citadas nesta página

• CM-0081_pagina_001.md e CM-0081_pagina_002.md (2 páginas) — VIANNA, Antonio Vicente Bulcão. Decreto Nº 15 de 3 de Abril de 1926. Florianópolis, 1926-04-03 (cópia SPI/I.R.7: 1951-05-02). Acervo Cildo F. S. Meireles.