Documento duplicado. Ver CM-0026 para o registro canônico.
CM-0029 é uma segunda transcrição OCR do mesmo exemplar físico: Diário Oficial da União, Seção I — Parte I, 24 de outubro de 1963, 40 páginas. O conteúdo indigenistamente relevante — Decreto nº 52.668/1963, que aprova o Regimento do SPI — foi analisado integralmente em CM-0026.