Em 1975, a FUNAI (Departamento do Patrimônio Indígena) contratou a empresa PLANTEL Ltda para realizar o levantamento topográfico e jurídico da Terra Indígena Kraolândia. O resultado medido foi de 302.533 ha — aproximadamente 17.000 ha a menos do que os 319.827 ha estabelecidos pelo Decreto-Lei estadual nº 102/1944. A FUNAI inspecionou 50% dos trabalhos em setembro de 1975. A discrepância entre a área do DL 102 e a área medida pelo PLANTEL é evidência central do conflito fundiário que marcou o pós-concessão na TI Kraolândia (CM-0154, p. 183-220).
O contrato entre FUNAI e PLANTEL Ltda, registrado na p. 183 do dossiê, define os termos do levantamento. A empresa executou o trabalho de campo e emitiu o “Atestado” final (p. 213), registrando área de 302.533 ha. O relatório de inspeção da FUNAI, datado de Brasília, 24 de setembro de 1975, assinado por “SERGIO DE [ilegível]”, confere 50% dos trabalhos e aponta diversas inconformidades técnicas (CM-0154, p. 214-220).
O levantamento de 1975 foi o passo técnico que precedia a homologação federal da TI Kraolândia, que ocorreu ca. 1986-1990. O dossiê CM-0154 foi compilado ca. 2005 em parte para fundamentar o registro imobiliário junto à Defensoria Pública da União — o PLANTEL de 1975 é um dos pilares documentais desse registro.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0154 |
[s.d.] ca. 2005 | p. 183-220 | contrato FUNAI-PLANTEL Ltda; Atestado final 302.533 ha; inspeção FUNAI 50% (24/09/1975) | análise |
CM-0154 - DOSSIE LEVANTAMENTO FUNDIARIO_pagina_183.md a _pagina_220.md (38 páginas, source_md_only) — PLANTEL Ltda / FUNAI. Levantamento fundiário TI Kraolândia. 1975. In: Dossiê Levantamento Fundiário. FUNAI/AER Araguaína, ca. 2005. Acervo Cildo F. S. Meireles.