Resumo

Município do então estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. O Decreto nº 611 de 14 de dezembro de 1922 reservou 2.800 hectares de terras devolutas para os Tereno no Posto Indígena Capitão Vitorino, situado entre o Rio Urumbeba e a Serra de Maracaju (CM-0043, p. 10).

Localização e contexto geográfico

Nioac localiza-se na região sudoeste do atual Mato Grosso do Sul. A reserva do PI Capitão Vitorino tem seus limites definidos por dois acidentes geográficos: o Rio Urumbeba e a Serra de Maracaju. A área de 2.800 hectares é a menor reserva individual com dimensão especificada no conjunto compilado (CM-0043, p. 10).

Histórico documentado

O Decreto 611, assinado pelo presidente estadual, reservou terras para os Tereno numa área delimitada por marcos naturais. A I.R.6 não registrou anotações sobre o estado da medição ou titulação desta reserva em 1937 (CM-0043, p. 10). Um Memorial de c. 1920-1928 sobre as terras Terena do Burity (CM-0050) menciona Nioac como o destino para o qual o preposto de Agostinho Rondon se mudou após o fracasso da especulação fundiária: “Abandonado de seu preposto, que se mudou para as cercanias de Nioac” — sugerindo que a cidade era um polo regional do Sul de Mato Grosso com alguma atração econômica (CM-0050, p. 5).

Povos indígenas associados

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Situação do PI Capitão Vitorino — a reserva foi demarcada? Permanece como terra indígena? Localização atual do Rio Urumbeba.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0043 1937 p. 10 município com reserva de 2.800 ha para Tereno (1922) análise
CM-0050 [c. 1920-1928] p. 5 destino do preposto de Agostinho Rondon após fracasso da especulação no Burity análise
CM-0055 1962-08-20 p. 1 Posto Cap. Vitorino listado como 1º ponto do roteiro SPI Campo Grande — Aquidauana (“Nioque” = variante de Nioac) análise
CM-0061 1924-07-10 p. 1, 4, 10, 19-21 município central do dossiê; sede do P.I. Capitão Vitorino; demarcação de 1924 análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — 6ª Inspetoria Regional do SPI. “Relação dos atos oficiais reservando terras para os índios de Mato Grosso”. Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.
  • CM-0050_pagina_001.md a CM-0050_pagina_007.md (7 páginas, transcrição limpa) — [s.a.]. “Memorial sobre as terras do córrego ‘Burity'”. [s.l.], [c. 1920-1928]. Acervo Cildo F. S. Meireles.