Posto Indígena do SPI (I.R.4, Nordeste) no aldeamento histórico dos índios Pancaru (Pankararu) em Brejo dos Padres, município de Tacaratu / comarca de Petrolândia, Pernambuco. Sua demarcação em 1940 — de 81 km² (2¼ léguas quadradas) — foi realizada pelo Engenheiro Topógrafo Argemiro Galvão Vieira e supervisionada por Cildo F. S. Meireles, “escriturário C” do SPI. O processo judicial movido por particulares (Apelação Cível TFR nº 2.978, 1948-1955) foi decidido pelo TFR e pelo STF em favor dos índios, e encaminhado como precedente à I.R.5 em 1961 para uso na defesa das terras Kadiwéu (CM-0063, pp. 47-93).
Fundado por frades missionários em Santo Antônio da Glória em 1615; os índios Pancaru receberam doação de terras por alvará de 23/11/1700, confirmado por Cartas Régias de 1703 e 1705. Em 1879, o engenheiro W.S. Lindsey demarcou uma légua quadrada (36 km²). O aldeamento foi extinto formalmente pelo Presidente da Província de Pernambuco, Henrique Pereira de Lucena, em 1/5/1865 — mas a extinção foi revogada em 1879 e os Pancaru retomaram a posse (CM-0063, p. 51, p. 82).
Em 1940, o Interventor Federal Agamenon Magalhães designou o Engenheiro Topógrafo Argemiro Galvão Vieira para medir as terras; Cildo F. S. Meireles, “escriturário C” do SPI, foi o representante do Serviço e redigiu o Relatório de Inspeção e Demarcação (processo SPI nº 280 de 12/3/1941). A área demarcada foi de 81 km² (CM-0063, p. 52, 79, 84).
Particulares (Miguel Gomes Maurício e outros) moveram ação de demarcação cumulada com reivindicatória. O SPI — via Raimundo Dantas Carneiro, Chefe da I.R.4 e advogado OAB/PE nº 178 — contestou. O TFR (17/12/1953) e o STF (1/7/1955) decidiram pela improcedência da ação, firmando que títulos sem filiação com os “títulos primitivos e originais” não prevalecem contra a posse indígena (CM-0063, pp. 65-66, p. 92).
panearu).| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0063 |
1961-01-06 | p. 47-93 | posto onde Cildo F. S. Meireles demarcou em 1940; processo judicial precedente para a defesa Kadiwéu | análise |
CM-0063_pagina_001.md a CM-0063_pagina_093.md (93 páginas) — [Dossiê jurídico]. 1958-1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.