“Capitão de mar e guerra reformado” (oficial naval aposentado) e Presidente do Estado de Mato Grosso que, em 7 de agosto de 1903, aprovou a medição e demarcação das terras reservadas em usufruto aos índios Cadiuéus, realizada pelo engenheiro José de Barros Maciel entre 1899 e 1900 (CM-0045, p. 2). Seu ato constituiu o título originário dos direitos territoriais Kadiwéu, confirmado pelo Diretor da Repartição de Terras em 3 de agosto e ratificado por ele no dia 7 do mesmo mês (CM-0045, p. 2).
No exercício da Presidência do Estado, confirmou o despacho do Diretor de Terras Evaristo Joseti que aprovara a demarcação efetuada por José de Barros Maciel. Em seu despacho, acrescentou nota explicitando a natureza jurídica da concessão: “a area acima uso-fruto dos indios Cadiueos” (CM-0049, p. 2) — qualificação que definiria as décadas de litigância sobre os direitos Kadiwéu. Os limites fixados — Niutaca ao Norte, Serra da Bodoquena ao Leste, Aquidauana ao Sul, Paraguai e Nabileque ao Oeste — foram posteriormente reiterados como fundamento jurídico pelo Decreto-Lei nº 53 de 1931, do Interventor Antonio Menna Gonçalves (CM-0045, p. 4).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0049 |
1900-02-23 | p. 2 | confirmou despacho de aprovação da demarcação Kadiwéu (7 ago 1903); qualificou como “uso-fruto dos índios Cadiueos” | análise |
CM-0051 |
1931-03-06 | p. 1, 3, 5, 8 | identificado como “capitão de mar e guerra reformado”; presidente de MT 1900-1904; Posto SPI denominado em sua homenagem | análise |
CM-0045 |
[c. 1945-1946] | p. 2, 4 | Presidente de MT que aprovou a demarcação Kadiwéu (1903) | análise |
CM-0049 - 0001_f.txt e CM-0049 - 0002_f.txt (2 páginas) — MACIEL, José de Barros. Memorial descritivo da medição das terras concedidas em usufruto aos índios Cadiuéos. Cuiabá, 1900-02-23. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0045 - 0001_f.txt a CM-0045 - 0016_f.txt (16 páginas) — Parecer jurídico sobre as terras da Fomento Argentino S/A e a situação jurídica perante os direitos dos índios Cadiuéus. [s.l.], [c. 1945-1946]. Acervo Cildo F. S. Meireles.