Carlos Cavalcante de Albuquerque foi Presidente do Estado do Paraná em 1912 e sancionou dois instrumentos legislativos relevantes para a questão das terras indígenas: a Lei Nº 1.169/1912, que institui a Colônia Irany no Distrito de Vicentópolis, e a Lei Nº 1.198/1912, que autorizou o Poder Executivo a proteger os interesses dos indígenas quanto às terras que lhes haviam sido concedidas (CM-0104, p. 2).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0104 |
[s.d.] | p. 2 | Presidente do Paraná (1912); sancionou Lei 1.169/1912 (Colônia Irany) e Lei 1.198/1912 (proteção de terras indígenas) | análise |
CM-0105 |
[s.d.] | p. 10-11 | assinou Lei 1.198/1912 (segunda cópia), Decreto 294/1913 (permuta Faxinal/Ivaí) e Decreto 591/1915 (PI Queimadas) | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 6, 16, 18 | elogiado pelo Inspetor Deocleciano como governador que “soube respeitar e proteger aos nossos selvicolas”; assinou Lei 1.198/1912, Decreto 2947/1913 (PI Ivaí/Taxinal por permuta) e Decreto 591/1915 (PI Queimadas, Kaingang) | análise |
CM-0110 |
1911-1912 | p. 1-2 | assinou Lei 1.169/1912 (Colonia Irany) e Lei 1.198/1912 (proteção terras indígenas) — cópia isolada das leis | análise |