Governador do Estado de Mato Grosso que, em 18 de novembro de 1957, vetou o projeto de lei que se tornaria a Lei 1.077/1958: “Nego sanção ao projecto por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público.” A Assembleia Legislativa derrubou o veto em abril de 1958 e o Presidente da Assembleia, Rachid J. Mamed, promulgou a lei (CM-0063, p. 2, 21).
CM-0095 revela uma fase anterior: em agosto de 1945, atuava como “Interventor Federal Substituto” do Estado de Mato Grosso, assinando dois decretos de reserva para os Borôro em Poxoreu — o Decreto-Lei 664/1945 (6.000 ha para o Jarudore) e o Decreto-Lei 683/1945 (10.000 ha para o Pobore/Poboro). Co-signatário em ambos: Crescêncio M. da Silva.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0095 |
[c. 1961] | p. 14, 16 | Interventor Federal Substituto de MT; assinou Decretos-Lei 664 e 683/1945 sobre reservas Borôro de Poxoreu | análise |
CM-0094 |
1963-09-12 | p. 2 | Governador de MT; assinou Lei nº 943/1956 sobre reserva Xavante em Barra do Garças | análise |
CM-0063 |
1961-01-06 | p. 2, 21 | Governador de MT; vetou o projeto da Lei 1.077 em 18/11/1957 | análise |
CM-0094_pagina_001.md e CM-0094_pagina_002.md (2 páginas, transcrição limpa — sem TXT) — ALBERICO [sobrenome não identificado]. Carta a Cildo F. S. Meireles + cópia da Lei nº 943/1956. Manaus, 1963-09-12 [inferido]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0063_pagina_001.md a CM-0063_pagina_093.md (93 páginas) — [Dossiê jurídico MS nº 233]. 1958-1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.