Declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.077/1958 — MT
Resumo Em 30 de agosto de 1961, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.077, de 10 de abril de 1958, do...
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Paulo M. Bucker
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Resumo O documento CM-0115 cita dois nomes próximos: “João Lendes Junior” (p. 3), autor de “Os Indigenas do Brasil”, citado para argumentar a igualdade da “alma indígena” com...
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