Parecer nº 664/61
Resumo O Parecer nº 664/61 é um precedente jurídico do Serviço de Proteção aos Índios, citado pelo Consultor Jurídico Benjamin de Campos em seu parecer de 22 de...
by fgsander Leia Mais...Resumo O Parecer nº 664/61 é um precedente jurídico do Serviço de Proteção aos Índios, citado pelo Consultor Jurídico Benjamin de Campos em seu parecer de 22 de...
by fgsander Leia Mais...Resumo Obra jurídica de João Mendes Júnior (São Paulo, 1912). Citada extensivamente no processo do PI Pancaru (CM-0063) como autoridade sobre os direitos históricos dos índios às suas...
by fgsander Leia Mais...Resumo Citada pelo SPI em CM-0115 para a p. 51, com um extrato sobre a igualdade da “alma indígena americana” com a europeia: “A realidade é que a...
by fgsander Leia Mais...Resumo Conceito jurídico-administrativo que designa o conjunto de bens — principalmente terras — pertencentes às comunidades indígenas sob a guarda e defesa do Serviço de Proteção aos Índios...
by fgsander Leia Mais...Resumo A tutela indigenista é o regime jurídico pelo qual o Estado brasileiro — primeiro o Império, depois o SPI — assume a guarda e a defesa dos...
by fgsander Leia Mais...Resumo O artigo 216 da Constituição Federal brasileira assegurava aos silvícolas a posse das terras onde se achassem permanentemente localizados, com a condição de não as transferirem. No...
by fgsander Leia Mais...Resumo A proteção constitucional das terras indígenas é um dos eixos mais documentados do corpus e atravessa distintas frentes de atuação: a contestação de atos do executivo estadual...
by fgsander Leia Mais...Resumo O conflito entre a legislação estadual e os direitos territoriais indígenas é uma constante no corpus entre 1950 e 1961. Governos estaduais e assembleias legislativas — do...
by fgsander Leia Mais...Resumo Em 30 de agosto de 1961, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.077, de 10 de abril de 1958, do...
by fgsander Leia Mais...Resumo Advogado que representou judicialmente o Diretor da 5ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios perante o Supremo Tribunal Federal na Representação nº 44.585, que resultou...
by fgsander Leia Mais...