Em 14 de setembro de 1918, foi lavrada em Curitiba a escritura de promessa de doação condicional de terras que constitui o ato fundador do Posto Indígena Laranjinha (PR). O instrumento formalizou o acordo entre o Coronel José Carvalho de Oliveira e o SPI (representado pelo Inspector José Maria de Paula), cumprindo a condição exigida pelo Diretor Interino José Bezerra Cavalcanti para o “inicio dos trabalhos” do posto. A fundação foi denominada “Posto de Pacificação Rio Cinzas” nos telegramas de autorização e “Posto do Rio Laranjinha” no ofício que os acompanhava (CM-0066, p. 1-2).
A fundação resultou de uma sequência administrativa documentada em CM-0066:
– Telegramas nºs 305 e 306 (29 ago. e 3 set. 1918): Bezerra Cavalcanti comunicou ao Inspector Paula que “Snr Ministro autorizou fundar posto pacificação indios Rio Cinzas” condicionado à assinatura de promessa de doação mínima de cem alqueires (CM-0066, p. 2).
– Ofício nº 372 (6 set. 1918): Bezerra Cavalcanti confirmou os telegramas e detalhou as condições — doação definitiva quando a Inspetoria julgasse oportuna; despesas de demarcação repartidas em 50% pelo doador (CM-0066, p. 2).
– Escritura (14 set. 1918): assinatura do instrumento, cumprindo a condição e autorizando o início dos trabalhos (CM-0066, p. 1-2).
No mesmo conjunto de atos, foi autorizada a nomeação de João José Gonçalves como encarregado da Povoação São Jerônimo — indicando que os dois atos faziam parte de uma reorganização mais ampla da presença do SPI no norte do Paraná (CM-0066, p. 2).
O levantamento da 7ª I.R. de 1951 (CM-0065, p. 1) registrou que o P.I. Laranjinha ainda tinha como único título “escritura de promessa de doação (doc. nº 1)” — a mesma escritura de 1918 — sem conversão em título definitivo em trinta e três anos. A área de 100 alqueires, idêntica à prometida na escritura, estava dividida em dois núcleos: 70 alqueires junto ao Ribeirão Grande/Ribeirão da Onça e 30 alqueires na margem do Rio Laranjinha (“Posto Velho”, local da “atração” original dos Kaingang).
O mapa de localização (p. 3 de CM-0066) documenta, sem datação precisa, um conflito de limites no perímetro do posto: Francisco da Silva Leal e Ozório Leonel de Paiva abriram picada sem consentimento e cortaram cercas no território do posto.
O instrumento de 1918 não nomeia nenhum povo — a referência é apenas a “indios bravos que vagam na região” (CM-0066, p. 1). O apagamento nominal é constitutivo do vocabulário SPI da “pacificação”: o grupo é definido pela ausência de contato, não por sua identidade. Dois documentos independentes do corpus confirmam que se trata dos Kaingang: CM-0065, p. 1 denomina os mesmos indígenas “indios caingangues de Laranjinha” ao descrever o “primitivo Posto, quando da atração”; CM-0016, p001-p002 lista “Laranjinha” entre as localidades Kaingang do norte do Paraná. [inferido: CM-0065, p. 1; CM-0016, p. 1-2]
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0066 |
1918-09-14 | p. 1-3 | documento fundador: escritura de promessa de doação + telegramas de autorização + mapa de localização | análise |
CM-0066_pagina_001.md a CM-0066_pagina_003.md (3 páginas) — OLIVEIRA, José Carvalho de; PAULA, José Maria de. Primeiro Translado de Escritura de Promessa de Doação Condicional. Curitiba, 1918-09-14. Acervo Cildo F. S. Meireles.