Compilação administrativa da 6ª Inspetoria Regional do SPI (Cuiabá), datada de 1937, reunindo a transcrição integral de 13 atos oficiais — decretos, atos e resoluções — do governo do Estado de Mato Grosso emitidos entre 1894 e 1928, que reservaram terras devolutas para oito povos indígenas em oito municípios do estado. O documento é a certidão fundiária dos direitos territoriais indígenas no Mato Grosso da Primeira República, e totaliza aproximadamente 96.900 hectares de terras reservadas (CM-0043, p. 1-16).
A 6ª Inspetoria Regional do SPI, sediada em Cuiabá, produziu em 1937 esta compilação — provavelmente para instruir processos de regularização fundiária ou defender juridicamente as terras indígenas. Cada página reproduz o texto integral de um ato, com o timbre do Ministério da Agricultura (ao qual o SPI se subordinava) e a referência arquivística no rodapé: “R.An. (I.R.6 – Cuiabá) – 1937 – fls. [número]”.
A página 2 funciona como índice: lista 13 atos em ordem cronológica, identificados por número e data. As páginas 3 a 16 transcrevem o texto integral de cada ato. O documento abrange um arco de 34 anos — do Ato nº 426 de 1894 (primeiro governo republicano de Mato Grosso) ao Decreto nº 835 de 1928.
Atos compilados e terras reservadas:
| Ato/Decreto | Data | Povo | Local | Área (ha) |
|---|---|---|---|---|
| Ato 426 | 08/01/1894 | Índios da extinta Colônia Izabel | Tarigara (Rio S. Lourenço) | 10.000 |
| Ato 217 | 06/05/1904 | Tereno | Miranda (2 glebas) | 10.400 |
| Ato 362 | 24/04/1905 | Bacahyri | Diamantino | 9.000 |
| Decreto 385 | 06/04/1915 | Barbados | Rio dos Bugres/Paraguai | [não medida] |
| Decreto 404 | 10/09/1915 | Nhuvera (PI União) | Ponta Porã | 3.600 |
| Decreto 401 | 03/09/1917 | Dourados (PI Francisco Horta) | Ponta Porã | 3.600 |
| Resolução 761 | 26/06/1918 | Nambiquara, Bororo, Xingu | Várias (6 x 25.000) + Xingú (50.000) | 200.000 |
| Decreto 611 | 14/12/1922 | Tereno | Nioac (PI Cap. Vitorino) | 2.800 |
| Decreto 683 | 20/11/1925 | Caiyuá / Chavante | Rio Samambaia, Campo Grande (2 glebas) | 7.200 |
| Decreto 684 | 20/11/1925 | Caiuá | Ponta Porã (PI José Bonifácio) | 3.600 |
| Resolução 33 | 28/12/1925 | Tereno | Miranda (Moreira) | [não especificada] |
| Decreto 834 | 14/11/1928 | Tereno | Campo Grande/Aquidauana (Burity) | 2.000 |
| Decreto 835 | 14/11/1928 | Caiuá | Ponta Porã (5 lotes) | 8.900 |
A Resolução nº 761, de 1918, é o ato mais ambicioso: autoriza o governo a reservar até 200.000 hectares — seis glebas de 25.000 ha cada junto a estações telegráficas (Nambiquaras, Vilhena, José Bonifácio) e colônias salesianas (Sagrado Coração, São José, Imaculada Conceição), mais 50.000 ha entre os rios Paranatinga e Xingu.
Observações sobre o estado fundiário em 1937, conforme anotado pelo compilador da I.R.6:
– A medição do Decreto 385 (Barbados) nunca foi feita (“até a presente data não foi medida”);
– A medição do Decreto 404 (PI União) também não havia sido feita;
– A medição do Decreto 401 (PI Francisco Horta) também não;
– A área do Decreto 684 (PI José Bonifácio) já estava medida, faltando “expedição do título definitivo”;
– A área do Decreto 835 (Caiuá) estava medida e confirmada, dependendo apenas de “pagamento dos emolumentos devidos”.
Estas anotações revelam a fragilidade da situação fundiária: décadas após a emissão dos atos de reserva, muitas terras permaneciam não medidas, não demarcadas e sem título definitivo — vulneráveis à grilagem e à invasão. É exatamente este o cenário que os documentos CM-0035 (1963) e CM-0037 (1961) denunciariam décadas depois.
Resumo das entidades principais (para evitar subseções excessivas num documento de 16 páginas):
Povos indígenas beneficiados (8): Tereno (4 atos: 1904, 1922, 1925, 1928), Caiyuá (3 atos: 1925, 1928), Bacahyri (1905), Barbados (1915), Chavante (1925), Nambiquara (1918), Bororo (1918).
Signatários dos atos (6): Manoel José Murtinho (1894), Antônio Paes de Barros (1905), Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (1917), Estevão Alves Corrêa (1925, como Vice-Presidente), D. Francisco de Aquino Corrêa (1918, Bispo-Presidente), Mário Corrêa da Costa (1928).
Postos Indígenas do SPI (5): PI Francisco Horta, PI União, PI Simões Lopes, PI Capitão Vitorino, PI José Bonifácio.
Municípios (8): Miranda, Diamantino, Ponta Porã, Nioac, Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Cuiabá.
Inspetoria Regional: 6ª Inspetoria Regional do SPI (Cuiabá) — compiladora do documento.
Para detalhamento completo dos 13 atos, ver §2 acima. A criação das páginas de entidade será delegada a tasks separadas.
Nenhuma — todos os atos têm signatários, datas e referências arquivísticas explícitas.