1. Sumário do documento
Ofício do Diretor do SPI (Coronel José Luiz Guedes) à Comissão Especial da Faixa de Fronteira (1959) sobre a reserva Kadiwéu, acompanhado de lista de ~400 requerentes de terras dentro do território indígena, com nota de que os nomes marcados com (*) são “familiares de DEPUTADOS” (CM-0053, p. 1, p. 10).
2. Análise e descrição do documento
CM-0053 compõe-se de duas partes: o ofício do Diretor do SPI (p. 1) e a lista de requerentes (pp. 2-10).
O ofício (p. 1). Em resposta ao ofício nº 58/59-A de 03/03/59 da Comissão Especial da Faixa de Fronteira, Coronel José Luiz Guedes presta quatro informações sobre a “Gleba dos Índios Cadiuéus”:
a) A gleba defronta o Rio Paraguai entre a barra do Rio Aquidaban e o Nabileque, por 80 km em linha reta, segundo a Delegacia Especial de Terras e Colonização, em Campo Grande.
b) A área-reserva é de 373.074 ha (cifra possivelmente errônica; todos os documentos anteriores indicam 373.024 ha), com três Postos Indígenas: Alves de Barros, Nalique e São João — com benfeitorias coletivas (escolas, invernadas, gado) e particulares dos índios.
c) A estrada que conduz à reserva (construída pelo SPI) parte da Estação N.O.B. Coronel Juvêncio passando pelos três postos, num total de 160 km.
d) O Art. 216 da Constituição Federal garante aos índios a posse das terras onde estão localizados.
O ofício foi identificado internamente como “SPI-0.976/59” com nota “(SOA)” — seção de obras e agrimensura, provavelmente a mesma “S.O.A.” mencionada em CM-0050 como fonte da planta do Burity.
A lista de requerentes (pp. 2-10). A lista encabeçada por “Allisandra Pinto” e autenticada em 09/09/1959 registra cerca de 400 requerentes com protocolos (1450 a 5079) e áreas requeridas (200 a 10.000 ha). O contexto e o cabeçalho “Cadiveus. SPI-3.591/59” indicam que são pedidos de concessão de terras dentro ou adjacentes à reserva Kadiwéu. Somadas as áreas, os requerimentos totalizariam centenas de milhares de hectares — muito além dos 373.024 ha da reserva inteira, revelando caráter especulativo e coordenado da invasão.
A nota final de p. 10 é o achado mais relevante do documento: “OBS. Todos os nomes assinalados com (*), trata-se de familiares de DEPUTADOS.” Nomes marcados com asterisco incluem membros das famílias Nemir, Mamed, D’Avila e Guimarães — revelando que congressistas utilizavam parentes como instrumento de apropriação de terras indígenas, conferindo proteção política ao esquema.
A escala, a coordenação (protocolos sequenciais de 1450 a 5079) e a participação de famílias de parlamentares configuram uma grilagem sistematicamente organizada das terras Kadiwéu em 1957-1959 — a terceira tentativa documentada no corpus, após as de c. 1928-1931 (CM-0051) e 1943-1947 (CM-0044/CM-0045).
O SPI como protetor. O ofício de p. 1 tem o caráter de resposta a uma ameaça institucional: a Comissão Especial da Faixa de Fronteira, com jurisdição sobre terras nas 150 léguas da fronteira, poderia ter pretensões sobre a área Kadiwéu. O SPI responde afirmando a proteção constitucional (Art. 216), a presença de três postos e a importância estratégica da reserva — o mesmo argumento de defesa nacional que N. Barbosa havia elaborado em 1931 (CM-0051).
3. Análise por entidade
- trechos extraídos:
- p. 1: “Coronel José Luiz Guedes / Diretor” [assinatura]
- p. 1: “baseados nas informações de nossa Inspetoria Regional, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso”
- fatos detectados: Diretor do SPI em 1959; citou o Art. 216 da Constituição Federal como fundamento de proteção; baseou-se na Inspetoria Regional de Campo Grande para os dados
Allisandra Pinto — escrivã-datilógrafa; autenticou a lista
- trechos extraídos:
- p. 2-10 (cabeçalho): “Allianda Pinto” / “Allisandra Pinto” / “Allmiranda Pinto” [variantes OCR do mesmo nome no cabeçalho de cada página]
- p. 10: “Confere com o original / Em: 9 de setembro de 1959 / (Allisandra Pinto) / Escr. Dact. ref. 23”
- fatos detectados: escrivã-datilógrafa do SPI (função “Escr. Dact.” = Escriturária Datilógrafa); autenticou a lista em 9 de setembro de 1959; referência interna “23”; seu nome aparece com variantes OCR nos cabeçalhos (Allianda, Allisandra, Allmiranda, Allisanda) — “Allisandra Pinto” é a forma da assinatura final
Kadiwéu — povo da reserva; alvo da grilagem
- trechos extraídos:
- p. 1: “a gleba ocupada pelos Índios Cadiuéus”
- p. 1: “há várias benfeitorias coletivas (escolas, invernadas, com regular criação de gado), além de outras particulares, pertencentes aos índios”
- p. 1: “a Constituição Federal Brasileira vigente, em seu artigo 216, garante aos Índios, a posse das terras em que se acham localizados”
- fatos detectados: em 1959, os Kadiwéu têm escolas, invernadas com gado e benfeitorias particulares em três postos; a reserva é objeto de ~400 pedidos de concessão de terras por não-indígenas
- trechos extraídos:
- p. 1: “três Postos Indígenas (Alves de Barros, Nalique e São João)”
- p. 1: “a estrada […] parte da estação N. O. B. Coronel Juvêncio, passando pelos Postos Alves de Barros, Nalique e São João, numa extensão de 160 km.”
- fatos detectados: continua ativo em 1959; primeiro posto na estrada de 160 km a partir de Coronel Juvêncio
- trechos extraídos:
- p. 1: “três Postos Indígenas (Alves de Barros, Nalique e São João)”
- fatos detectados: posto SPI ativo em 1959; nome “Nalique” — mesmo topônimo da aldeia histórica Malique/Nalique destruída em 1896 e dos autos de medição; segundo posto na estrada de 160 km
- trechos extraídos:
- p. 1: “três Postos Indígenas (Alves de Barros, Nalique e São João)”
- fatos detectados: posto SPI ativo em 1959; “São João” é o mesmo topônimo da posse fraudulenta registrada por Malheiros em 1892 e da localidade à beira do Nabileque mencionada nos autos de Maciel — o SPI evidentemente tomou posse efetiva da área; terceiro e último posto na estrada
Rio Aquidaban — limite norte da reserva no Paraguai
- trechos extraídos:
- p. 1: “a gleba ocupada pelos Índios Cadiuéus, defronta o Rio Paraguai, entre a barra do Rio Aquidaban e o Rio Nabileque, por uma extensão, em linha reta, de 80 km.”
- fatos detectados: limite norte da reserva Kadiwéu no Rio Paraguai (a barra = confluência com o Paraguai); novo topônimo não mencionado em CM-0049/0051/0052
- trechos extraídos:
- p. 1: “a estrada que conduz à reserva (construída por este Serviço), parte da estação N. O. B. Coronel Juvêncio”
- fatos detectados: estação da Noroeste do Brasil (N.O.B.); ponto de partida da estrada de 160 km que leva aos três postos; diferente da estação Guaycurús mencionada em CM-0051 (possivelmente a mesma, renomeada, ou outra estação da mesma linha)
- trechos extraídos:
- p. 1: “Ao Sr. Secretário da Comissão Especial da Faixa de Fronteira”
- p. 1: “esclarecimentos requeridos em oficio nº 58/59-A, de 03/03/59, dessa operosa Comissão”
- fatos detectados: comissão federal com jurisdição sobre terras na faixa de fronteira (150 km da fronteira); solicitou informações sobre a “Gleba dos Índios Cadiuéus” em março de 1959; potencial ameaça à reserva caso entendesse ter jurisdição fundiária sobre a área
- trechos extraídos:
- p. 1: “segundo a Delegacia Especial de Terras e Colonização, em Campo Grande”
- fatos detectados: sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso; forneceu ao SPI as informações sobre a extensão de 80 km de frontagem da reserva no Rio Paraguai
- trechos extraídos:
- p. 2-10: lista de ~400 requerentes com protocolos 1450-5079 e áreas de 200 a 10.000 ha
- p. 10: “OBS. Todos os nomes assinalados com (*), trata-se de familiares de DEPUTADOS.”
- p. 10: “Confere com o original / Em: 9 de setembro de 1959 / (Allisandra Pinto)”
- fatos detectados: campanha coordenada de ~400 requerimentos de terras dentro da reserva Kadiwéu; áreas individuais de 200 a 10.000 ha; processos iniciados em 1957 (referência “6029/57”); famílias marcadas com asterisco (*) = parentes de Deputados — Nemir, Mamed, D’Avila, Guimarães; pedidos de nomes repetidos (Clovis Hugueney — 3 pedidos; vários com duas entradas) reforçam caráter especulativo
4. Citações ambíguas / não atribuídas
- p. 1: “ofício nº 159” — ofício anterior do SPI à Comissão, cujo conteúdo não está no corpus; CM-0053 é o “aditamento” a esse ofício.
- p. 1: “373.074 hectares” — provavelmente erro tipográfico por 373.024 ha; a diferença de 50 ha não tem explicação técnica.
- p. 2-10: “Allianda Pinto” / “Allisandra Pinto” / “Allmiranda Pinto” — variantes OCR do nome da escrivã-datilógrafa; “Allisandra Pinto” (assinatura na p. 10) é canônico.
- p. 10: “familiares de DEPUTADOS” — os Deputados por trás dos nomes marcados com (*) não são identificados pelo documento.
5. Notas de continuidade (multi-página)
- P. 1: ofício do Diretor do SPI à Comissão da Faixa de Fronteira.
- Pp. 2-10: lista de requerentes em 9 folhas (páginas 1-9 da lista = páginas 2-10 do documento). Protocolos em ordem crescente de 1450 a 5079, com saltos (1850-1945, 1952-2030, 2065-2073, 2081-2129, etc.) indicando que a lista é seletiva, não completa.
- Releituras: 3 passagens integrais (P1, P2, P3) via MD.
- MD como fonte primária: flag
ocr_consultado_md aplicada.
- Terceira grilagem Kadiwéu: CM-0053 documenta a terceira tentativa de grilagem das terras Kadiwéu no corpus — após c. 1928-1931 (CM-0051, suspensa pelo SPI) e 1943-1947 (CM-0044/CM-0045, arrematação judicial da Fomento Argentino). A de 1957-1959 é a mais massiva em número de envolvidos e a única com conexão parlamentar documentada.
- “Postos Nalique e São João”: em 1959, “Nalique” e “São João” são postos SPI ativos — transformação das áreas de conflito histórico (aldeia Malique destruída em 1896; São João registrado fraudulentamente por Malheiros em 1892) em postos indígenas oficiais representa a consolidação do controle do SPI sobre o território Kadiwéu.
- Estação Coronel Juvêncio: pode ser a mesma estação mencionada como “Guaycurús” em CM-0051 — as estações da N.O.B. foram renomeadas em diferentes épocas.
- “SOA”: o código “(SOA)” no ofício provavelmente indica “Serviço de Obras e Agrimensura” — a mesma sigla “S.O.A.” de CM-0050 (planta do Burity), confirmando que é uma seção técnica do SPI.
- Famílias recorrentes na lista: Notarangeli, Rolim, Garcia de Almeida, Hugueney, Fachini aparecem múltiplas vezes — possivelmente famílias com pedidos em nome de vários membros para multiplicar a área pretendida.