No corpus, “autodeterminação” é o conceito que o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) operacionalizou em 1962 para designar uma política de transferência da administração comunitária aos próprios indígenas. Aplicado como projeto-piloto com os Terena no Posto Indígena Buriti, o conceito se desdobrava em três dimensões práticas: autogestão (“os índios assumirão a administração e o governo de si mesmos”), propriedade coletiva (“disporão, pelo colégio comum, dos bens seus”) e educação ativa (“Escola ativa”) (CM-0038_f, p. 1).
O uso do termo pelo SPI em 1962 é significativo: “autodeterminação” era vocabulário associado à descolonização afro-asiática no pós-guerra e à autodeterminação dos povos consagrada na Carta da ONU (1945). Sua mobilização no contexto indigenista brasileiro — ainda sob regime tutelar — revela uma corrente interna do órgão que propunha autonomia como horizonte de política, fundada nos “princípios doutrinários de Assis” (CM-0038_f, p. 1).
O termo encabeça a manchete do documento: “AUTODETERMINAÇÃO” (CM-0038_f, p. 1). O parágrafo seguinte detalha sua operacionalização:
“os índios assumirão a administração e o governo de si mesmos, nos trabalhos rurais da comunidade, e nas outras atividades relativas à vida do campo, inclusive disporão, pelo colégio comum, dos bens seus adquiridos pelo esforço próprio” (CM-0038_f, p. 1)
O documento também se refere aos “objetivos de autodeterminação” como meta do programa, enumerando os meios: “o S.P.I. se empenhará vivamente para que o grupo tribal se recupere com brevidade do seu estado sanitário” e a escola primária “elevará tanto quanto possível a mentalidade das crianças” (CM-0038_f, p. 1).
O conceito aparece associado à “Escola ativa” como método pedagógico: “desenvolvendo cada vez mais, pela Escola ativa, as faculdades mentais, nas diversas profissões obreiras” (CM-0038_f, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0038_f |
1962-08-30 | p. 1 | conceito central — definido operacionalmente pelo SPI | análise |