O corpus documenta “integração” em dois registros distintos. No registro normativo, o Regimento do SPI de 1963 define explicitamente que o órgão tem como missão a “proteção e de assistência aos índios, visando a sua integração na sociedade nacional” (Art. 1º), com a “emancipação económica das Tribos” como etapa prevista desse processo (Art. 8º, X) (CM-0026, p. 4; CM-0027, p. 4). No registro conversacional, o sertanista Aires Cunha declarou, em entrevista reproduzida por José M. Gama Malcher, que “o desnível cultural é grande obstáculo para a completa integração entre ambos” — aplicando o vocabulário integração ao seu próprio casamento com a índia Diacuí, e usando-o como argumento para se opor à união (CM-0149, p. 10). A convergência entre os dois usos revela a pervasividade do conceito: como objetivo institucional do Estado (SPI/CNPI) e como pressuposto cultural de um agente individual, “integração” nomeia o mesmo processo de incorporação assimilatória em escalas diferentes.
O Regimento do SPI, aprovado pelo Decreto 52.668, de 11 de outubro de 1963, inscreve “integração” no texto legal do órgão indigenista do Estado: o SPI é “o órgão executivo das actividades de proteção e de assistência aos índios, visando a sua integração na sociedade nacional, segundo as diretrizes e planos traçados pelo CNPI” (Art. 1º, grifei). O horizonte da integração é acompanhado de uma etapa econômica: promover “a exploração das riquezas naturais das indústrias extractivas ou de quaisquer outras fontes de rendimento relacionadas com o património indígena”, visando “assegurar, quando opportuno, a emancipação económica das Tribos” (Art. 8º, X) (CM-0026, p. 4-5; CM-0027, p. 4-5). O Regimento não define o que é “integração” nem o que constitui a “emancipação” — são objetivos declarados sem prazo ou critério.
“o desnível cultural é grande obstáculo para a completa integração entre ambos” — p. 10 [fala de Aires Cunha citada por Gama Malcher em carta ao jornal Última Hora]
O contexto é a justificativa do CNPI para ter votado contra o casamento de Diacuí com Aires Cunha. Gama Malcher cita a entrevista do próprio Aires Cunha como evidência de que “não ser aconselhável o casamento de branco com índia” era posição do próprio interessado (CM-0149, p. 10). Aqui “integração” nomeia a assimilação conjugal, não a incorporação à sociedade nacional — mas a lógica é a mesma: a diferença cultural é obstáculo ao processo, e o processo é o único horizonte admitido.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0026 |
1963-10-24 | p. 4 | Regimento do SPI: “visando a sua integração na sociedade nacional” — objetivo declarado do SPI; Art. 8 X: “emancipação económica das Tribos” como etapa integracionista | análise |
CM-0027 |
1963-10-24 | p. 4 | mesmo Regimento — segunda digitalização | análise |
CM-0028 |
1963-10-24 | p. 4 | mesmo Regimento — terceira digitalização | análise |
CM-0149 |
[c. 1958] | p. 10 | vocabulário literal de Aires Cunha: “desnível cultural é grande obstáculo para a completa integração entre ambos” (branco/índia) | análise |
CM-0026 - 0001_f.txt a CM-0026 - 0040_f.txt (40 páginas) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0027_pagina_001.md a CM-0027_pagina_038.md (38 páginas, source_md_only) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Segunda digitalização. Acervo Cildo F. S. Meireles.