Órgão normativo e de planejamento da política indigenista brasileira, ao qual o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) estava subordinado para fins de diretrizes e planos de trabalho. O Regimento do SPI de 1963 determina que o órgão executivo deve atuar “segundo as diretrizes e planos traçados pelo CNPI” (CM-0026, p. 4, Art. 1). As seções centrais do SPI — especialmente a Seção de Proteção e Assistência (SASSI) e a Seção do Patrimônio Indígena (SINDI) — tinham como primeira competência “executar os planos e programas elaborados pelo CNPI” (CM-0026, p. 4-5).
Em seu discurso de 19 de abril de 1944, no Dia do Índio, Rondon falava como “Presidente do Conselho Nacional de Proteção aos ÍNDIOS” e assinou o texto como “General Presidente do C.N.P.I.” (CM-0083, p. 7, 12). O CNPI presidido por Rondon orientou “a organização da primeira celebração do dia americano do índio no Brasil”, instituído pelo Decreto-Lei nº 5.540 de 2/6/1943 (CM-0083, p. 7). O discurso, doutrinário e histórico, articulava a política de contatos pacíficos com a crítica à conquista e à escravização dos povos originários.
Em 1º de novembro de 1957, José M. Gama Malcher foi designado “secretário-geral do Conselho Nacional de Proteção aos Índios” (CM-0149, p. 10). Gama Malcher chegara ao CNPI vindo da SPVEA, onde atuara como assessor técnico desde sua saída voluntária do SPI em abril de 1955 (CM-0149, p. 10). Em carta ao jornal Última Hora (c. fevereiro de 1958), Gama Malcher esclareceu que tomara “essa posição por respeito ao cargo que ocupa” ao votar, junto com “mais cinco dos seis Conselheiros”, contra o casamento da índia Diacuí com o sertanista Aires Cunha (CM-0149, p. 10). O próprio Aires Cunha havia declarado em entrevista que “o desnível cultural é grande obstáculo para a completa integração entre ambos” — argumento mobilizado pelo CNPI para justificar sua oposição (CM-0149, p. 10). O CNPI recebeu certidões e exposição encaminhadas por Gama Malcher sobre o “inquérito-farsa” instaurado contra sua gestão no SPI, “para que as examinasse” (CM-0149, p. 10).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0026 |
1963-10-24 | p. 4-5 | órgão normativo do SPI, citado no Regimento | análise |
CM-0027 |
1963-10-24 | p. 4-5 | órgão normativo do SPI, citado no Regimento — segunda digitalização | análise |
CM-0028 |
1963-10-24 | p. 4-5 | órgão normativo do SPI, citado no Regimento — terceira digitalização | análise |
CM-0063 |
1961-01-06 | p. 9 | Presidente Heloísa Alberto Torres coordenou defesa jurídica das terras Kadiwéu; articulou com PGR (1959) | análise |
CM-0083 |
1965-05 | p. 7, 12 | Cândido Rondon como “Presidente do CNPI” (1944); discurso do Dia do Índio; política de contatos pacíficos | análise |
CM-0099 |
1963-10-16 | p. 2-3 | proposta de inversão hierárquica: CNPI formula política, SPI executa; CNPI ampliado com Diretor e Chefes de Seção do SPI | análise |
CM-0102 |
1963-10-16 | p. 2-3 | segunda cópia da mesma proposta de reforma (CNPI como órgão formulador) | análise |
CM-0148 |
1947 | p. 5 | Regimento do SPI: Art. 1 n — “dar ao Conselho Nacional de Proteção aos índios cooperação no estudo e investigação das origens, ritos, tradições, hábitos, línguas e costumes do índio brasileiro” (cooperação prevista como finalidade do SPI) | análise |
CM-0149 |
[c. 1958] | p. 10 | Gama Malcher como secretário-geral do CNPI desde 1/11/1957; 5 de 6 Conselheiros votaram contra o casamento Diacuí/Aires Cunha; Gama Malcher encaminhou certidões e exposição à “Presidência do CNPI” | análise |
CM-0152 |
1964-07 | p. 62, item 935 | editora da Publicação n.º 109 (Eu Vi o Amazonas) — obra listada à venda em catálogo de 1964 | análise |
CM-0026 - 0001_f.txt a CM-0026 - 0040_f.txt (40 páginas) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0027_pagina_001.md a CM-0027_pagina_038.md (38 páginas, source_md_only) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Segunda digitalização. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0028_pagina_001.md a CM-0028_pagina_040.md (40 páginas, source_md_only; 3 pp. corrompidas) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Terceira digitalização. Acervo Cildo F. S. Meireles.