1. Sumário do documento

Dossiê técnico-administrativo de 5 páginas sobre o Posto Indígena Rio das Cobras (PR), identificado como “Doc. n.º 5” e “Doc. n.º 5B” do mesmo dossiê numerado ao qual pertence CM-0075 (“Doc. n.º 6”). O documento central (p. 1, Curitiba, 15 de março de 1950) demonstra que a área reservada ao posto (4.346 ha) é insuficiente para a população documentada de 605 indígenas (12.600 ha necessários), com déficit de 8.254 ha. Inclui croquis do assentamento (p. 2), lista nominal de 18 famílias residentes dentro da área reservada (p. 3), mapa geográfico de 1943 situando o PI Rio das Cobras em relação ao PI Boa Vista e à Fazenda Chamí (p. 4), e notas demográficas sobre subgrupos Guarani e Kaingang na área mais ampla (p. 5). (CM-0076, p. 1)

2. Análise e descrição do documento

O documento é a peça técnica de base para a questão fundiária do PI Rio das Cobras: quantifica o déficit de terras, descreve o critério do Acordo de 1949 e demonstra que tanto o critério acordado quanto a área reservada ficam muito abaixo das necessidades reais da população. É o único documento do corpus a apresentar dados populacionais concretos sobre o PI Rio das Cobras e a listar nominalmente os índios residentes dentro da área reservada. (CM-0076, p. 1-3)

O relatório de março de 1950 (p. 1) cita a “cláusula terceira do termo do acordo pelos senhores Ministro da Agricultura e Governador do Paraná” — o Acordo União-Paraná de 1949 — para estabelecer o critério de 100 hectares por família de 5 pessoas mais 500 ha por posto. Aplicando essa fórmula, a área que caberia ao PI Rio das Cobras seria 3.670 ha. Contudo, a área efetivamente reservada é de 4.346 ha — ligeiramente superior ao previsto no Acordo —, e ainda assim insuficiente: os 605 indígenas (505 Kaingang e 100 Guarani) correspondem a 121 famílias, exigindo 12.100 ha para famílias e mais 500 ha para o posto, totalizando 12.600 ha. O déficit é de 8.254 ha — quase o triplo da área atual. (CM-0076, p. 1)

A nota acrescentada ao relatório ressalva que “dentro da área moram apenas 18 famílias indígenas, conforme demonstra a relação nominal anexa” (p. 3). A lista (p. 3, “Doc. nº 5B”) nomeia 18 chefes de família Kaingang. Isso significa que 103 das 121 famílias que compõem a população total de 605 índios vivem fora da área formalmente reservada — condição que agrava o quadro fundiário e que tornava urgente a ampliação ou a demarcação de novas terras. (CM-0076, p. 1 e p. 3)

O croquis (p. 2) mostra o assentamento do PI Rio das Cobras situado ao longo do rio de mesmo nome, com a sede do posto na confluência de vias — a estrada estratégica, a estrada velha Guarapuava-Foz do Iguaçu, e uma picada —, tendo ao norte o Rio Boraman, a oeste o Rio Guarapani e ao sul o Rio Mato Queimado. Os Kaingang (“Índios Coroados”) aparecem em três posições distintas no croquis, indicando múltiplas aldeias dispersas. O mapa geográfico de 1943 (p. 4), elaborado pelo “Eng. F. R. Ricrados?” (OCR incerto), situa o PI Rio das Cobras em relação mais ampla: o PI Boa Vista aparece ao norte, separado por terras do Estado; a Fazenda Chamí ao sul; e a Vila Caranajeiras a 30.000 metros. A inscrição “Do posto Rio das Cobras aos índios de Mato Grosso a distância é de 48.000 metros mais ou menos” sugere que havia outros grupos indígenas a norte ou noroeste. (CM-0076, p. 2 e p. 4)

As notas demográficas da p. 5 ampliam o quadro: registram subgrupos Guarani em Mato Guarnado (80 ind.), uma segunda localidade não identificada (300 ind.), Guairú (~150 ind.) e outra área (~20 ind.), e Kaingang em Borman (~9 ind.), localidade “Guarani” (90 ind.) e “Volto do Yndioara” (69 ind.) — totalizando aproximadamente 528 Guarani e 168 Kaingang nessas sub-comunidades fora ou nas margens da área reservada. Uma nota menciona transferência dos “guaranis do Lopez” para Mato Guarnado. (CM-0076, p. 5)

3. Análise por entidade

PI Rio das Cobras (PR) — sujeito central do dossiê

• trechos extraídos:
• p. 1: “POSTO INDÍGENA DE RIO DAS COBRAS”
• p. 1: “A área de terras deste Posto, pelos limites descritos no decreto que reservou, é calculado em 1.800 alqueres, ou sejam 4.346 hectares.”
• p. 1: “A cláusula terceira do termo do acordo pelos senhores Ministro da Agricultura e Governador do Paraná, adotou o critério básico de 100 hectares de terras para cada família indígena composta de 5 pessoas, e mais 500 hectares para localização de cada Posto, cabendo para o Posto de ‘RIO DAS COBRAS’, 3.670 hectares.”
• p. 1: “A população indígena subordinada a este mesmo Posto, é de 505 indios caingangues, e 100 guaranis, no total de 605 índios, não correspondendo, portanto, à área de terras estipulada, porque 605 indios correspondem a 121 famílias, que deverá ser 12.100 hectares para os indios, e mais 500 para o Posto, perfazendo 12.600 hectares, a ser medido e demarcado.”
• p. 1: “dentro da área moram apenas 18 famílias indígenas, conforme demonstra a relação nominal anexa”
• p. 2: croquis com sede do posto, rios limítrofes e posições dos Kaingang
• p. 3: “POSTO INDÍGENA RIO DAS COBRAS / Índios que moram dentro da área reservada:” [18 nomes]
• p. 4: posto localizado no mapa em relação ao PI Boa Vista, Fazenda Chamí e Vila Caranajeiras
• p. 4: “Do posto Rio das Cobras aos índios de Mato Grosso a distância é de 48.000 metros mais ou menos.”
• fatos detectados:
• Área reservada: 1.800 alqueires = 4.346 ha (p. 1)
• Área prevista pelo Acordo para o posto: 3.670 ha (p. 1)
• Área necessária para população real: 12.600 ha — déficit de 8.254 ha (p. 1)
• População total: 605 (505 Kaingang + 100 Guarani) = 121 famílias (p. 1)
• Dentro da área reservada: apenas 18 famílias (p. 1 e p. 3)
• Localizado na bacia do Rio das Cobras, próximo a Guarapuava-Foz do Iguaçu, ao sul do PI Boa Vista (p. 2 e p. 4)
• A 30 km de Vila Caranajeiras e ~48 km de outros grupos indígenas (p. 4)

PI Boa Vista (PR) — visível no mapa de 1943; geograficamente próximo

• trechos extraídos:
• p. 4: “Posto / Boa Vista” (legenda no mapa)
• fatos detectados:
• Aparece no mapa de 1943 a norte do PI Rio das Cobras, separado por “Terras do Estado” (p. 4)
• A proximidade geográfica confirma a viabilidade da proposta de compensação do CM-0065 (transferir Kaingang do PI Boa Vista para o PI Rio das Cobras)

Kaingang — população principal do PI Rio das Cobras; 18 chefes de família nomeados

• trechos extraídos:
• p. 1: “505 indios caingangues”
• p. 2: “INDIOS COROADOS” — três posições no croquis
• p. 4: “Indios boroados [coroados]” — OCR; Kaingang da área
• p. 5: “Borman: Caingangues — 9? individuos”; “Coincangues [Caingangues] — 90”; “Caingangues — 69”
• fatos detectados:
• 505 Kaingang no PI Rio das Cobras em março de 1950 (p. 1)
• Apenas 18 famílias dentro da área reservada (p. 1 e p. 3)
• Distribuídos em múltiplos grupos/aldeias conforme croquis (p. 2)
• Sub-comunidades fora da área reservada: Borman (~9), localidade “Guarani” (90), Volto do Yndioara (69) (p. 5)
• Lista nominal das 18 famílias residentes dentro da área reservada (p. 3, “Doc. nº 5B”):
• 1. Galdino Alfredo Ribeiro; 2. Ângelo Tavares; 3. Otávio Pedroso; 4. Dario Pedroso; 5. Eduardo Pereira; 6. Ozório Tavares; 7. Cristiano Pereira; 8. Jacob Luiz; 9. Sebastião Ozório; 10. Pedro Cristiano; 11. Sezínato Cristiano; 12. Alípio Gonçalves; 13. Manoel Bandeira; 14. José Bonifácio; 15. Bonifácio Rufino; 16. Alípio Batista; 17. Benício Batista; 18. Alcídes Ferreira

Guarani — 100 indivíduos no PI Rio das Cobras; subgrupos dispersos

• trechos extraídos:
• p. 1: “100 guaranis”
• p. 5: “Guaranis — 80 indivíduos” (Mato Guarnado); “Guaranis — 300” (localidade não identificada); “Guaranis 150? ” (Guairú); “Guaranis? — 20” (Tado do rio do Anero?)
• p. 5: “nota mandos os guaranis do Lopez para Mato Guarnado”
• fatos detectados:
• 100 Guarani no PI Rio das Cobras em março de 1950 (p. 1)
• Subgrupos dispersos na área mais ampla totalizando ~550 indivíduos (p. 5)
• Transferência de Guaranis de “Lopez” para Mato Guarnado documentada (p. 5)

Acordo União-Paraná de 1949 — cláusula 3 citada explicitamente

• trechos extraídos:
• p. 1: “A cláusula terceira do termo do acordo pelos senhores Ministro da Agricultura e Governador do Paraná, adotou o critério básico de 100 hectares de terras para cada família indígena composta de 5 pessoas, e mais 500 hectares para localização de cada Posto”
• fatos detectados:
• Cláusula 3 do Acordo estabelece o critério de alocação: 100 ha/família de 5 pessoas + 500 ha/posto (p. 1)
• Para o PI Rio das Cobras, essa fórmula resulta em 3.670 ha (p. 1)
• O critério do Acordo é insuficiente para a população real do posto (605 pessoas = 12.600 ha necessários) (p. 1)

Guarapuava (PR) — referência viária

• trechos extraídos:
• p. 2: “GUARAPUAVA-FOZ. DO IGUASSU” (estrada estratégica e estrada velha)
• p. 4: “Estrada Guarapuava — Foz do [ilegível]”

Fazenda Chamí — fazenda na área do PI Rio das Cobras (1943)

• trechos extraídos:
• p. 4: “Fazenda / Chamí” (legenda no mapa)
• fatos detectados:
• Fazenda localizada ao sul do PI Rio das Cobras no mapa de 1943 (p. 4)
• flags específicas:
• tipo: entidade_ambigua — nome “Chamí” parcialmente ilegível; pode ser “Chami”, “Xami” ou variante

Localidades da área mais ampla (p. 5)

• Mato Guarnado: Guaranis — 80 indivíduos; receptora de transferência dos “Guaranis do Lopez” (p. 5)
• Guairú: Guaranis — 150? indivíduos (p. 5)
• Borman (Rio Boraman, p. 2): Kaingang — 9? indivíduos (p. 5)
• “Guarani” (localidade): Kaingang — 90 indivíduos (p. 5)
• “Volto do Yndioara” (Branca): Kaingang — 69 indivíduos (p. 5)

4. Citações ambíguas / não atribuídas

• p. 1: “o decreto que reservou” — o decreto de reserva das 1.800 alqueires do PI Rio das Cobras é citado mas não identificado por número.
• p. 4: “índios de Mato Grosso” — referência a grupos indígenas a ~48 km do posto; identidade não especificada.
• p. 5: “guaranis do Lopez” — “Lopez” pode ser um topônimo ou o nome de um fazendeiro/encarregado; não identificado.
• p. 5: “Espíci: (Halysma? do Porto?)” — fragmento ilegível; contexto não recuperável.
• p. 5: assinatura vermelha ilegível ao final.

5. Notas de continuidade (multi-página)

Documento de 5 páginas com 5 peças distintas:
– p. 1 (“Doc. n.º 5”): relatório técnico completo; encerra com data e nota adicional sobre as 18 famílias.
– p. 2: croquis do assentamento; sem data explícita; integrado ao conjunto.
– p. 3 (“Doc. n.º 5B”): lista nominal de 18 famílias; sem data explícita; anexo referenciado na nota de p. 1.
– p. 4: mapa geográfico de 1943 (datado 1-3-1943); anterior ao relatório (1950); possivelmente arquivado junto por ser o croquis mencionado em CM-0065 (“conforme croquis anêxo”).
– p. 5: notas demográficas sem data explícita; assinatura vermelha ilegível.

O dossiê pertence ao conjunto numerado com CM-0075 (Doc. n.º 6) e CM-0074 (Doc. n. 3). CM-0076 é “Doc. n.º 5/5B”.

6. Notas do extractor

• Releituras: 3 (P1 identificação ampla → P2 detalhamento exaustivo → P3 varredura focal)
• Qualidade da transcrição: boa em p. 1 e p. 3; p. 2 e p. 4 são mapas com legendas parcialmente ilegíveis (natureza de documento cartográfico); p. 5 com múltiplos fragmentos ilegíveis.
• Flag source_md_only: sem arquivos TXT.
• “Doc. n.º 5” e “Doc. n.º 5B”: confirmam que CM-0075 (Doc. n.º 6) e CM-0076 (Doc. n.º 5/5B) integram o mesmo dossier. CM-0074 tem “Doc. n. 3”. O dossiê original tinha pelo menos 6 documentos.
• Resolução de a-pesquisar: O mapa da p. 4 é provavelmente o “croquis anêxo” mencionado em CM-0065 (“As terras para pagar a dos indios, sugirimos seja anexas as do P.I. de Rio das Cobras, conforme croquis anêxo”) — confirmando que CM-0076 estava fisicamente junto ao conjunto de documentos do PI Boa Vista/Rio das Cobras que originou o levantamento de 1951.
• “Indios boroados”: OCR de “coroados” — Kaingang.
• “Coincangues”: OCR de “Caingangues” — Kaingang.
• 18 famílias nomeadas (p. 3): nomes Brazilianizados sem dados adicionais (sem idades, sem anotações de parentesco); não se cruzam com outros documentos do corpus até o presente. Documentados em §3 como bloco; não se criaram páginas individuais de pessoa por ausência de dados adicionais além do nome.