Tags1900sgovernadorlegislacaoparana
Nascimento['s.d.']
Morte['s.d.']
Nacionalidadebrasileira

Resumo

Governador do Estado do Paraná que expediu dois decretos de reserva de terras Kaingang em 1903 e assinou, em 1911, a Lei Nº 1.592/1911 e o Decreto Nº 542/1911. O primeiro, Decreto nº 64 de 2 de março de 1903, reservou terras para a cabilda do cacique Antonio Joaquim Cretan no município de Palmas, entre o ribeirão Lageado Grande e o rio Iguaçu (CM-0018_f, p. 1). O segundo, Decreto nº 7 de c. 18 de junho de 1903 [inferido], reservou terras para a “tribu de indigenas coroados ao mando do cacique Vaicré” na região do Rio Chapecó, delimitadas pelos rios Chapecó e Chapecosinho (CM-0064, p. 1). Ambos foram fundamentados no Art. 29 da Lei nº 68 de 20 de dezembro de 1902 e co-assinados por Arthur Pedreira de Cerqueira.

A pesquisar
Biografia e datas de nascimento/morte a confirmar em fontes externas ao corpus.

Apêndice — registros de documento

Código Data Pinpoint Correlação Registro
CM-0018_f 1903-03-02 p. 1 autor do decreto / governador (Decreto nº 64) análise
CM-0064 1960-09-13 p. 1 autor do Decreto nº 7 / governador análise
CM-0104 [s.d.] p. 1 Presidente do Paraná (1911); assinou Lei 1.592/1911 e Decreto 542/1911 (terras do Rio Ivaí ao Governo Federal) análise
CM-0105 [s.d.] p. 7-10 Governador do Paraná; assinou Decreto 6/1900 (Apucarana), Decreto 6/1901 (Rio das Cobras — Cacique Jembré), Decreto 8/1901 (Faxinal — Paulino Arakkó), Decreto 64/1903 (Mangueirinha — Cacique Cretan), Lei 853/1909, Lei 1.592/1911, Decreto 542/1911 análise
CM-0106 [s.d.] p. 1 assinou Lei 853/1909 (artigos finais; usa “massacre” para descrever violências em curso) e Lei 1.592/1911 (cessão de terras à União para aldeamentos indígenas); grafia do secretário: “Claudio Rogoberto Pereira da Silva” [diverge do slug canônico] análise
CM-0109 1951-03-24 p. 6, 13-16 elogiado pelo autor como governador que “soube respeitar e proteger aos nossos selvicolas”; assinou 4 decretos fundadores (1900-1903) e 2 leis (1909-1911) reproduzidos integralmente; mencionado como “Dr. Xavier da Silva” (p. 6) análise
CM-0110 1911-1912 p. 1 assinou Lei 1.052/1911 e Decreto 542/1911 — cópia isolada das leis; Decreto 542 exclui explicitamente as terras indígenas dos Decretos 6/1901 e 8/1901 da cessão ao Governo Federal análise

Fontes citadas nesta página

  • CM-0018_f.md — SILVA, Francisco Xavier da; CERQUEIRA, Arthur Pedreira de. Decreto nº 64, de 2 de março de 1903. Curitiba, 1903-03-02. Acervo Cildo F. S. Meireles.
  • CM-0064_pagina_001.md — [s.a.]. Cópia autêntica de excerto do R. An. (Paraná) 1913 — inclui texto integral do Decreto nº 7. Autenticada pelo SPI em 13/09/1960. Acervo Cildo F. S. Meireles.
  • CM-0104_pagina_001.md (source_md_only) — LIMA FILHO, Wismar Costa [compilador inferido]. Coletânea de legislação sobre terras indígenas — leis estaduais do Paraná (1911-1922) e disposições constitucionais. [s.d., c. 1950-1951]. Acervo Cildo F. S. Meireles.