Porcínio Pinto foi deputado estadual no Rio Grande do Sul que se opôs frontalmente ao projeto de lei de Antônio Bresolin que autorizava loteamento de terras indígenas. Em 15 de setembro de 1961, requereu a inclusão do PL 104/60 na ordem do dia — sendo contrário ao mesmo — para que fosse discutido e rejeitado (CM-0015_f, p. 1). Em discurso posterior na Assembleia Legislativa, denunciou a inconstitucionalidade do projeto e revelou que ele havia sido arquivado até que o próprio Pinto solicitou seu desarquivamento para que fosse votado e rejeitado (CM-0003, p002).
Na sessão de 15 de setembro de 1961, Pinto requereu a inclusão do PL 104/60 na ordem do dia da Assembleia, declarando-se contrário ao mesmo e observando que o projeto não recebera “parecer de nenhuma comissão” (CM-0015_f, p. 1, §1). A manobra processual de Pinto — requerer a discussão de um projeto que queria ver rejeitado — antecipou o tom do debate daquele dia, em que os deputados Cândido Norberto, Getúlio Marcantonio e Sereno Chaise se manifestaram contra a proposta.
Em debate registrado pelo Correio do Povo, Pinto denunciou que Bresolin “prometia dividir as terras dos índios, em campanha eleitoral” e que o projeto fora apresentado pelo PTB de Sobradinho (CM-0003, p002). Segundo Pinto, o projeto “não tinha tramitação, estava arquivado” — ele próprio solicitou seu desarquivamento “para que de uma vez por todas a Assembleia, cumprindo com o seu dever, o rejeitasse” (CM-0003, p002). Revelou ainda que “alguns agricultores já estão transferindo para a área prevista no projeto, na expectativa de serem beneficiados” (CM-0003, p002).
Em seu discurso, Pinto afirma que o projeto “jamais poderia ele alcançar os objetivos do seu autor” e solicita a “imediata votação do projeto-de-lei”, declarando querer “pôr fim a essa história insincera que se pretende fazer através dele” (CM-0003, p002).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0015_f |
1961-09-15 | p. 1 | deputado contrário | análise |
CM-0004 |
[s.d.] ~1961-09 | p001 | requereu a ordem do dia do PL 104/60 para forçar sua rejeição | análise |
CM-0003 |
[s.d.] ~1961-10 | p001, p002 | orador contrário; discurso sobre inconstitucionalidade e promessas eleitorais de Bresolin | análise |
CM-0003_pagina_001.txt a CM-0003_pagina_003.txt (3 páginas) — [s.a.]. “Debate sobre projeto de lei de terras indígenas”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.