Antônio Bresolin foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, filiado ao PTB, autor do Projeto de Lei 104/60 que autorizava o Poder Executivo a lotear 1.250 hectares de Cacique Doble, 14.487 hectares de Guarita e 30.480 hectares de Nonoai — áreas dos Postos Indígenas sob jurisdição do SPI, onde residiam Kaingang (CM-0014, p004). O projeto gerou intenso debate na Assembleia Legislativa, com acusações de que visava saldar compromissos eleitorais (CM-0003, p002), e foi rejeitado em 21 de novembro de 1961 após forte oposição do SPI, de cientistas e de parlamentares (CM-0014, p017). Estimativas populacionais de Bresolin para as áreas indígenas (360 em Nonoai, 690 em Guarita, 342 em Cacique Doble) foram frontalmente contestadas pelo geneticista Francisco M. Salzano e pelo parecer da 7ª Inspetoria Regional do SPI (CM-0014, p002, p010).
Bresolin apresentou o PL 104/60, cujo texto integral foi publicado em recorte de jornal (CM-0014, p004). O projeto autorizava o Poder Executivo a dividir em lotes parte das áreas dos Postos Indígenas Cacique Doble (1.250 ha de 5.450 ha totais), Guarita (14.487 ha de 23.187 ha totais) e Nonoai (30.480 ha de 34.980 ha totais). 85% da receita da venda dos lotes seria destinada ao reflorestamento. A justificativa de Bresolin alegava que o projeto combateria o êxodo de agricultores para SC, PR e MT, e que os indígenas ocupavam “pequenas áreas” — estimando 690 índios em Guarita, 360 em Nonoai e 342 em Cacique Doble (CM-0014, p004).
O projeto foi denunciado como inconstitucional pelo deputado Porcínio Pinto, que revelou que a proposta “não tinha tramitação, estava arquivado” até que ele próprio solicitou seu desarquivamento “para que de uma vez por todas a Assembleia, cumprindo com o seu dever, o rejeitasse” (CM-0003, p002). Pinto denunciou que Bresolin “prometia dividir as terras dos índios, em campanha eleitoral” na região de Sobradinho (CM-0003, p002). O deputado Arlindo Kunzler corroborou que o projeto “foi apresentado para saldar compromissos eleitorais” (CM-0003, p002).
A oposição ao projeto veio de múltiplas frentes. O geneticista Francisco M. Salzano escreveu às autoridades denunciando o projeto e corrigindo os números populacionais — Nonoai teria “cerca de 800 e não apenas 360” indígenas (CM-0014, p002, linhas 30-31). A 7ª Inspetoria Regional do SPI produziu parecer “frontalmente contrário” ao projeto, refutando a alegação de Bresolin sobre “intrusos, negociatas e roubos de madeira” como “destituída de fundamento” (CM-0014, p011, linhas 14-16). O parecer apontou que o Decreto 658 de 10-3-49 já havia mutilado o PI Nonoai, retirando 19.998 ha e deixando apenas 14.982 ha — área “insuficiente” para as 167 famílias que precisariam de 17.200 ha (CM-0014, p010, linhas 24-31).
Em 15 de setembro de 1961, a Assembleia iniciou a discussão do PL 104/60 em plenário com forte oposição articulada. O debate foi aberto por Cândido Norberto, que invocou o Art. 216 da Constituição e advertiu que retirar os silvícolas das áreas abria espaço para “operações, transações, negócios” (CM-0015_f, p. 1). Getúlio Marcantonio classificou a proposta como “desumana” e Sereno Chaise exigiu exame técnico prévio (CM-0015_f, p. 1). O Correio do Povo registrou que se previa “a rejeição do projeto por grande maioria” (CM-0015_f, p. 1). O projeto foi de fato rejeitado em 21 de novembro de 1961 (CM-0014, p017). Registros posteriores (CM-0003, CM-0004) mostram que novos projetos de loteamento continuaram a tramitar em 1962-1963.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0014 |
1960-1961 | p004, p016 | autor do projeto | análise |
CM-0015_f |
1961-09-15 | p. 1 | autor do projeto | análise |
CM-0003 |
[s.d.] ~1961-10 | p001, p002 | autor do PL 104/60; discurso de encerramento da discussão; prometera dividir terras em campanha (p002) | análise |
CM-0004 |
[s.d.] ~1961-09 | p001 | autor do PL 104/60; discutiu suinocultura na mesma sessão | análise |
CM-0003_pagina_001.txt a CM-0003_pagina_003.txt (3 páginas) — [s.a.]. “Debate sobre projeto de lei de terras indígenas”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0004_pagina_001.txt a CM-0004_pagina_002.txt (2 páginas) — [s.a.]. “Projeto de lei 104/6 sobre loteamento em Cacique Doble, Nonoai e Guarita”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0014 - 0001_f.txt a CM-0014 - 0017_f.txt (17 páginas) — SALZANO, Francisco M.; SOUZA, Dival José de; BRESOLIN, Antônio. “Dossiê de correspondência sobre o projeto de lei Bresolin — loteamento de terras indígenas (1960-1961)”. Porto Alegre/Curitiba, 1960-1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.