Projetos de lei discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entre 1961 e 1964, que propunham o loteamento de terras em áreas que abrigavam postos indígenas do SPI, notadamente Cacique Doble, Nonoai e Guarita. O corpus documenta o debate público por meio de três recortes do jornal Correio do Povo, revelando tanto a pressão política para dividir terras indígenas quanto a resistência parlamentar que invocava a Constituição e denunciava negociatas de terras. (CM-0003, p002; CM-0004, p001; CM-0015_f, p. 1)
O debate público começou em 15 de setembro de 1961, quando a Assembleia iniciou a discussão do PL 104/60. O projeto foi incluído na ordem do dia a requerimento do deputado Porcínio Pinto, que era contrário e queria vê-lo rejeitado (CM-0015_f, p. 1, §1). Cândido Norberto abriu a discussão invocando o Art. 216 da Constituição Federal para defender a posse indígena, advertindo que retirar os silvícolas das áreas as abria “para as operações, para as transações, para os negócios”, e citou a reserva do Barracão como exemplo de “negociata” de terras (CM-0015_f, p. 1, §2-§3). Getúlio Marcantonio sustentou que o projeto visava “retirar a terra dos índios, fazendo com que êles passem a perambular pelas estradas e ruas das cidades”, relacionou loteamento a desmatamento e enchentes, e o classificou como “desumana e contrária aos interêsses do Estado” (CM-0015_f, p. 1, §7). Sereno Chaise exigiu exame dos órgãos técnicos e audiência prévia do Executivo (CM-0015_f, p. 1, §8). O Correio do Povo registrou que se previa “a rejeição do projeto por grande maioria” (CM-0015_f, p. 1, §9). O projeto foi rejeitado em 21 de novembro de 1961 (CM-0014, p017).
Em debate posterior registrado pelo Correio do Povo, Porcínio Pinto denunciou o projeto como inconstitucional e revelou que a proposta “não tinha tramitação, estava arquivado” até que ele próprio solicitou seu desarquivamento “para que de uma vez por todas a Assembleia, cumprindo com o seu dever, o rejeitasse” (CM-0003, p002). Em aparte, Arlindo Kunzler confirmou “ter conhecimento de que o projeto foi apresentado para saldar compromissos eleitorais” (CM-0003, p002). Porcínio Pinto revelou ainda que “alguns agricultores já estão transferindo para a área prevista no projeto, na expectativa de serem beneficiados” (CM-0003, p002) — uma migração preventiva que criava fatos consumados no terreno.
Em outra sessão, discutiu-se o projeto de lei 104/6, de autoria do deputado Cândido Norberto, que autorizava loteamento de terras “em Cacique Doble, Nonoai e Guarita” (CM-0004, p001). O relator Antônio Delgado defendeu “ampla discussão” antes da votação. O próprio Cândido Norberto manifestou “protestos sobre a matéria que hoje se discute, que envolve o loteamento de terras do Estado, e a proteção de áreas agrícolas” (CM-0004, p001), mas declarou também que “a distribuição de terras fatalmente surgirá com a reforma agrária, mas não concorda que ela seja feita agora à custa dos índios” (CM-0003, p002).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0015_f |
1961-09-15 | p. 1 | tema central | análise |
CM-0072 |
[s.d.] | p. 1, 2 | Imbira Branca (Guarapuava, PR): área de 4.684 alqueires anunciada à venda; 100 alqueires prometidos aos índios que habitam o toldo | análise |
CM-0003 |
[s.d.] | p002 | tema central | análise |
CM-0004 |
[s.d.] | p001 | tema central | análise |
CM-0003-p001.txt a CM-0003-p003.txt (3 páginas) — Recorte do Correio do Povo — Debate sobre projeto de lei de terras indígenas (Assembleia Legislativa RS). Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0004-p001.txt a CM-0004-p002.txt (2 páginas) — Recorte do Correio do Povo — Projeto de lei 104/6 sobre loteamento em Cacique Doble, Nonoai e Guarita. Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.