Legitimação de posses

Resumo Legitimação de posses é o processo jurídico pelo qual ocupantes de terras sem título formal obtinham reconhecimento legal da propriedade, mediante comprovação de cultura efetiva e morada...

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Regime florestal

Resumo No corpus, o regime florestal aparece em duas dimensões. Como política de conservação, aparece na Parte Terceira do Regulamento do Decreto nº 313/1900, que Júlio Prates de...

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Colonização

Resumo No corpus, o tema da colonização aparece em dois instrumentos normativos gaúchos. O Regulamento do Decreto 313/1900 (CM-0146) disciplina a formação de núcleos coloniais, a recepção de...

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Porto Alegre

Resumo Porto Alegre aparece no corpus como sede do governo do Rio Grande do Sul e local de produção da legislação fundiária reunida em CM-0146. Todos os instrumentos...

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João José Pereira Parobé

Resumo João José Pereira Parobé foi Secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas do Rio Grande do Sul. No corpus, aparece como organizador e co-signatário do Decreto...

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Antônio Augusto Borges de Medeiros

Resumo Antônio Augusto Borges de Medeiros foi Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, governando de janeiro de 1893 em diante. No corpus, aparece como co-signatário do...

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