Lei N.º 1.592/1911 do Estado do Paraná (cessão de terras à União)

Resumo Lei do Estado do Paraná de 4 de abril de 1911, assinada pelo Governador Francisco Xavier da Silva e pelo Secretário Claudio Rogoberto Pereira da Silva. Autorizou...

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Fundação do Posto de Pacificação do Rio Cinzas / Rio Laranjinha (1918)

Resumo Em 14 de setembro de 1918, foi lavrada em Curitiba a escritura de promessa de doação condicional de terras que constitui o ato fundador do Posto Indígena...

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Divisão judicial da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande (1918)

Resumo Sentença homologatória de 5 de fevereiro de 1918, proferida pelo Juízo Federal da Seção do Paraná, que encerrou a divisão judicial da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande...

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Decreto nº 7 — Reserva dos Coroados do Chapecó (c. 1903)

Resumo Decreto expedido pelo governador do Paraná Francisco Xavier da Silva e co-assinado por Arthur Pedreira de Cerqueira, datado de c. 18 de junho de 1903 [inferido], reservando...

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Conflito fundiário no Chapecó (c. 1913)

Resumo Conflito documentado no Relatório Anual do Paraná de 1913 (reproduzido em CM-0064) entre o proprietário Antonio Cavalheiro e os Kaingang (Coroados) dispersos em sete aldeamentos na região...

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Acordo União-Paraná de 1949 para demarcação de terras indígenas

Resumo O Acordo União-Paraná de 1949 foi firmado entre o ex-Ministro da Agricultura e o ex-Governador do Paraná, publicado no Diário Oficial da União em 18 de maio...

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7ª Inspetoria Regional do SPI

Resumo A 7ª Inspetoria Regional do SPI (I.R.-7) era a unidade administrativa do Serviço de Proteção aos Índios com sede em Curitiba (PR), responsável pela supervisão dos postos...

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Juízo Federal da Seção do Paraná

Resumo Órgão do Poder Judiciário Federal com sede em Curitiba (PR). Homologou a divisão judicial da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande por sentença de 5 de fevereiro de...

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Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda da Comarca de Curitiba

Resumo O Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda da Comarca de Curitiba é o tribunal especializado em causas fazendárias da capital paranaense, identificado em edital de inventário...

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Governo do Estado do Paraná

Resumo O Governo do Estado do Paraná aparece no corpus em quatro frentes documentais. A primeira é o Decreto nº 64 de 2 de março de 1903, expedido...

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