A 7ª Inspetoria Regional do SPI (I.R.-7) era a unidade administrativa do Serviço de Proteção aos Índios com sede em Curitiba (PR), responsável pela supervisão dos postos indígenas no Sul do Brasil — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O corpus documenta sua atuação entre 1857 e 1963: do arquivamento da cópia do Regulamento Imperial das Colônias Indígenas até os conflitos fundiários de Nonoai. Duas funções atravessam toda a documentação: a 7ª I.R. como arquivo vivo da legislação indigenista (preservando atos e decretos do século XIX) e como executor da tutela nos postos do Sul.
O documento mais antigo do corpus que passa pela 7ª I.R. é o Regulamento das Colônias Indígenas de 25 de abril de 1857 (CM-0021). A página de rosto traz o timbre “SÉTIMA INSPETORIA REGIONAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS” e o verso final registra “Confere com o original / Auxiliar IR7” (CM-0021, p. 1, 8). A preservação desta cópia documenta uma continuidade institucional entre o indigenismo imperial e o republicano: o mesmo órgão que, no século XX, produzia pareceres jurídicos e enfrentava conflitos fundiários no RS mantinha em seus arquivos o marco legal do Segundo Reinado.
Em 1950, a I.R.7 empreendeu uma campanha sistemática de certificação de cópias de títulos históricos de terras indígenas sob sua jurisdição — preparação documentada para o levantamento fundiário de 1951 (CM-0065). Dois documentos registram essa campanha:
Em 28 de junho de 1950, o Auxiliar da I.R.7 Wismar Costa Lima Filho certificou “Confere com o original” na cópia do memorial descritivo e certidão da gleba nº 45 dos “INDIOS GUARANYS” da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande (Thomazina/Santo Antônio da Platina, PR) — o título fundiário de 1918 do território que o levantamento de 1951 registraria como Toldo de Pinhaisinho (CM-0067, p. 3).
Em 28 de novembro de 1950 — cinco meses depois —, o Auxiliar Manuel Passos de Castro certificou “Confere com o original” na cópia do título de domínio direto de 1903 das terras do Capitão Timóteo e mais 40 Coroados (Kaingang) em Tibagi (CM-0068, p. 2). Em ambos os casos, o carimbo “VISTO / S.P.I. ___ de ___ de 19__ / Chefe da I.R.7” aparece com datas em branco (CM-0067, p. 1, 3; CM-0068, p. 2). Dois auxiliares distintos, dois títulos distintos (um de 1918, outro de 1903), num intervalo de cinco meses: a campanha de 1950 era um esforço coordenado, não iniciativas isoladas.
Em 2 de maio de 1951, o mesmo Wismar Costa Lima Filho autenticou a cópia do Decreto Nº 15 de 3 de abril de 1926 do Estado de Santa Catarina — o ato de reserva do PI Duque de Caxias no Vale do Rio Plate, Hammonia/Blumenau, SC —, arquivado como “Doc. n.º 16” do dossiê (CM-0081, p. 1). A autenticação confirma que a campanha documental da I.R.7 se estendeu até pelo menos maio de 1951, alcançava títulos estaduais (não apenas federais) e tinha Wismar Costa Lima Filho como agente continuado da coleta de documentação fundiária para o levantamento.
Em 26 de julho de 1951, o auxiliar W. Baunel (“Aux. da I.R.7-Sede I.R.7”) conferiu e autenticou cópia do Decreto nº 658, de 10 de março de 1949 — o ato estadual que declarou 19.998 ha junto ao Toldo Nonoai como reserva florestal —, atestando “Conferê com o original” (CM-0013, p. 2). A autenticação ocorreu 28 meses após a assinatura do decreto e cerca de oito meses após o SPI Central ter declarado o ato inconstitucional. Sobre esta cópia, um “Agente de Proteção aos Índios” (assinatura ilegível) atestou “Conferê com a copia do original”, produzindo a versão que chegou ao acervo. W. Baunel pode ser a mesma pessoa que “Nelson Alcides Baumel” (Auxiliar I.R.7, CM-0006, p006) — os sobrenomes diferem por um caractere e os dois auxiliaram a Inspetoria no mesmo período.
Em 1950-1951, o Chefe da I.R.-7 era Lourival da Mota Cabral, para quem o Encarregado do P.I. Nonoai, Francisco José Vieira dos Santos, reportava a pressão sobre a área indígena após o Decreto 658/1949 (CM-0006, p007, p013).
O levantamento de 4 de maio de 1951 — o documento CM-0065 — sintetiza o estado fundiário de onze áreas indígenas em PR, SC e RS excluídas do Acordo de 1949 com o ex-Ministro da Agricultura e o ex-Governador do Paraná. Elaborado sob a chefia de Lourival da Mota Cabral (provável autor, não assinado), o levantamento cataloga: P.I. Laranjinha, Toldo de Pinhaisinho, Delegacia de Salto Mauá, P.I. José Maria de Paula, P.I. Boa Vista, P.I. Fioravante Esperança, Toldo de Rio da Areia, Toldo de Imbira Branca, P.I. Xapecó, P.I. Duque de Caxias (Ibirama) e Toldo de Irani (CM-0065, p. 1-3). O documento cria a Delegacia de Salto Mauá (Rio Tibagi) em janeiro de 1951. Destaca-se o caso do P.I. Boa Vista — cujas terras foram tituladas pelo Estado do Paraná à fazenda Passo Liso em outubro de 1930, numa situação “difìcel de solução” que a Inspetoria só poderia mitigar com compensação territorial (CM-0065, p. 2).
A 7ª I.R. declinou de comentar o Rio Grande do Sul nesse levantamento “em virtude de já ter sido creado a Sub-Inspeitoria” — indicando que a Sub-Inspetoria do RS foi criada pouco antes de maio de 1951 (CM-0065, p. 3).
O registro mais antigo de Dival José de Souza na I.R.-7 é o ofício de 7 de junho de 1957, em que — então Chefe Substituto — remete ao SPI documentação sobre a situação fundiária dos postos sob jurisdição da Inspetoria (PI José Maria de Paula, PI Bôa Vista, Guarita e Nonoai) e denuncia venda ilegal de terras do PI Bôa Vista (CM-0012, p001-p003).
Em 1960-1961, a 7ª I.R. desempenhou papel central na derrota do PL 104/60 do deputado Antônio Bresolin, que propunha lotear áreas de Cacique Doble, Guarita e Nonoai. O parecer da Inspetoria, “frontalmente contrário” ao projeto (CM-0014, p011), refutou as alegações de Bresolin sobre “intrusos, negociatas e roubos de madeira” e sugeriu a transferência dos toldos à jurisdição federal, com titulação definitiva. Dival José de Souza telegrafou ao Presidente da Assembleia em 16 de junho de 1961, e agradeceu a rejeição do projeto em 21 de novembro de 1961 (CM-0014, p016-p017).
Em 1963, a Inspetoria manteve intensa correspondência com o Encarregado Acyr Barros sobre a invasão de Nonoai (CM-0001, p006), e Souza escalou o conflito telegrafando ao Governador Ildo Meneghetti (CM-0001, p010).
Em 14 de outubro de 1963, o Coordenador Chefe Israel Farrapo Machado assinou ofício ao Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul em resposta a uma solicitação de informações sobre as terras indígenas gaúchas. O documento, em oito itens numerados, apresenta o histórico administrativo de dez toldos — Nonoai, Guarita, Serrinha, Inhacorá, Ligeiro/P.I. Paulino de Almeida, Cacique Doble, Votouro, Guarani, Ventarra e Carreteiro/Água Santa — com áreas, populações, modificações legais desde 1911 e o estado das invasões em curso (CM-0113; CM-0114).
O relatório inclui duas admissões críticas: a primeira, reproduzindo fala do Secretário da Agricultura do RS de 1941, narra que os delegados do SPI, ao ampliar sua atuação para além do Toldo Ligeiro, haviam “para extrair madeira destinada à construção de suas casas, […] concluído um contrato para êste fim no valor de Cr$ 30:000$000” (CM-0113, p. 2); a segunda, na voz própria da IR.7, reconhece que o SPI “fêz venda praticamente de tõda a madeira de lei de valor industrial, existente nos P.I. de Nonoai (pinheiros), Cacique Doble (pinheiros) e Guarita (madeira de lei)” — sem registros de quantidades ou preços (CM-0113, p. 6). A cópia que chegou ao acervo (CM-0113 e CM-0114) foi protocolada na IR.7 em novembro de 1964 (protocolos nº 758 e 3920), com despacho do Chefe da Sindi Luiz de França Pereira de Araújo devolvendo o processo à Sétima Regional (CM-0113, p. 7).
CM-0075_pagina_001.md a CM-0075_pagina_005.md — ver Apêndice abaixo| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0013 |
1949-03-10 | p. 2 | W. Baunel (Aux.) autenticou cópia do Decreto 658/1949 em 26/7/1951; Agente de Proteção (ilegível) autenticou a cópia da cópia | análise |
CM-0021 |
1857-04-25 | p. 1, 8 | instituição copista e arquivista do Regulamento das Colônias Indígenas de 1857 | análise |
CM-0067 |
1919-01-03 | p. 1, p. 3 | VISTO (carimbo duplo, datas em branco); Wismar Costa Lima Filho (Auxiliar) certificou cópia do título Guarani de Thomazina em 28/6/1950 | análise |
CM-0068 |
1903-11-05 | p. 2 | carimbo I.R.7 (VISTO, data em branco); Manuel Passos de Castro (Auxiliar) certificou cópia do título dos Coroados de Tibagi em 28/11/1950 | análise |
CM-0006 |
1950-1951 | p002, p005-p014 | instituição central | análise |
CM-0065 |
1951-05-04 | p. 1-3 | autora do levantamento das onze áreas não cobertas pelo Acordo de 1949; criou a Delegacia de Salto Mauá em janeiro de 1951; sem documentos de terras para o Toldo de Rio da Areia | análise |
CM-0012 |
1957-06-07 | p001-p003 | instituição central | análise |
CM-0014 |
1960-1961 | p008-p014, p016-p017 | instituição central — parecer e articulação | análise |
CM-0075 |
1942-12-17 a 1948-12-27 | p. 1-5 | carimbos “VISTO S.P.I. Chefe da I.R. 7” (p. 1-2); Ofício 247 (p. 3-5) assinado por Deocleciano de Souza Nenê, Chefe Substituto; defesa do PI Boa Vista | análise |
CM-0078 |
1855-02-28 e 1925-06-01 | p. 1-4 | carimbo “VISTO S.P.I. Chefe da I. R. 7” (p. 1); Lei n. 22/1855 certificada por Eneida Cunha Sprenger (Auxiliar); escritura de 1925 visada por José Maria de Paula em Curitiba (1930) | análise |
CM-0079 |
1902-06-18 a 1949-08-25 | p. 1, 13-19 | carimbo IR7 no Decreto nº 7/1902 (p. 1); Deocleciano de Souza Nenê como “Chefe Subst. da I.R.7” (1943, 1948, 1949); Cildo F. S. Meireles descrito como tendo “respondido pelo expediente” da IR7 em data anterior a 1949 | análise |
CM-0080 |
1949-02-25 | parágrafo 1 | Deocleciano De Souza Nenê (Inspetor Especializado, Curitiba) é autorizado pela Diretoria de Terras de SC a medir terras para “índios botocudos” em Orleães; terreno de João Silvestre (896.774 m²) proposto com indenização pelo SPI | análise |
CM-0081 |
1926-04-03 | p. 1 | Auxiliar Wismar Costa Lima Filho autenticou “Confere com o original” em 2/5/1951; Decreto Nº 15/1926 (SC) — reserva de terras para indígenas do Vale do Rio Plate, Hammonia/Blumenau, PI Duque de Caxias; “Doc. n.º 16” do dossiê fundiário | análise |
CM-0011 |
1960-09-06 | p016, p032 | instituição central | análise |
CM-0022 |
1960-06-20 | p. 6-8 | designou Encarregado do PI Mangueirinha para demarcação | análise |
CM-0023_f |
1961-06-24 | p. 1 | destinatária da carta (endereço: Rua Ebano Pereira, 269, Curitiba) | análise |
CM-0024_f |
1961-07-05 | p. 1 | autora do despacho; admite não possuir título de domínio das terras do PI Nonoai | análise |
CM-0001 |
1963 | p006, p008, p010 | instituição central | análise |
CM-0002 |
1963-12-05 | p001 | citada | análise |
CM-0113 |
1963-10-14 | p. 1-7 | autora do ofício de situação dos toldos gaúchos; protocolos nº 758 e 3920 (nov. 1964) | análise |
CM-0114 |
1963-10-14 | p. 1-7 | idem (segunda cópia certificada) | análise |
CM-0116 |
1963-11-26 | p. 1-11 | Ofício 280 de Dival ao Diretor do SPI; invasões em Nonoai, Duque de Caxias e Guarita | análise |
CM-0148 |
1947 | p. 8 | Regimento do SPI: Art. 3 — “7a Inspetoria Regional (I.R. 7), com sede em Curitiba (Paraná) e jurisdição sôbre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e Território Federal do Iguaçú” | análise |
CM-0075_pagina_001.md a CM-0075_pagina_005.md (5 páginas, transcrição limpa) — PIRES, Juvenal Alves (p. 1-2); NENÊ, Deocleciano de Souza (p. 3-5). Correspondência sobre o PI Boa Vista / Fazenda Passo Liso. 1942-12-17 a 1948-12-27. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0021 - 0001_f.txt a CM-0021 - 0008_f.txt (8 páginas) — FERRAZ, Luiz Pedreira do Coutto. Regulamento das Colônias Indígenas de 25 de Abril de 1857. Rio de Janeiro, 1857-04-25. Cópia arquivada na 7ª I.R. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0068_pagina_001.md e CM-0068_pagina_002.md (2 páginas) — GUIMARÃES, Manoel de Alencar (Governador em exercício); BELTRÃO, Francisco Gutierrez (Secretário). Título de domínio direto das terras dos Coroados em Tibagi. Curitiba, 1903-11-05 (cópia SPI: 1950-11-28). Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0067_pagina_001.md a CM-0067_pagina_005.md (5 páginas) — VALLE, Celso David do; CRUZ, Firmino Ignácio da. Divisão da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande — Planta e memorial da Gleba nº 45 / Certidão. Curitiba, 1918–1919 (cópia SPI: 1950-06-28). Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0065_pagina_001.md a CM-0065_pagina_003.md (3 páginas) — [s.a.]. Levantamento das terras indígenas pendentes de solução e legalização — 7ª Inspetoria Regional do SPI. Curitiba, 1951-05-04. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0012 - 0001_f.txt a CM-0012 - 0003_f.txt (3 páginas) — SOUZA, Dival José de. “Ofício sobre situação fundiária dos Postos Indígenas José Maria de Paula, Bôa Vista, Guarita e Nonoai”. Curitiba, 1957-06-07. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0014 - 0001_f.txt a CM-0014 - 0017_f.txt (17 páginas) — SALZANO, Francisco M.; SOUZA, Dival José de; BRESOLIN, Antônio. Dossiê de correspondência sobre o PL 104/60. Porto Alegre/Curitiba, 1960-1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0001_pagina_001.md a CM-0001_pagina_011.md (11 páginas) — SOUZA, Dival José de; BARROS, Acyr; MENEGHETTI, Ildo. Dossiê sobre o P.I. Nonoai — 1963. Curitiba/Nonoai/Porto Alegre, 1963. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0006_pagina_001.md a CM-0006_pagina_014.md (14 páginas) — Dossiê sobre a transformação da área de Nonoai em Reserva Florestal (1941-1957). Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0011_pagina_001.md a CM-0011_pagina_033.md (33 páginas) — GUEDES, José Luiz; PEREZ TEIXEIRA, Nelson. Boletim Interno do SPI Nº 45. Rio de Janeiro (GB), 1960-10. Acervo Cildo F. S. Meireles.