Constituição Federal Art. 216
Resumo O artigo 216 da Constituição Federal brasileira assegurava aos silvícolas a posse das terras onde se achassem permanentemente localizados, com a condição de não as transferirem. No...
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terras
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Proteção constitucional das terras indígenas
Resumo A proteção constitucional das terras indígenas é um dos eixos mais documentados do corpus e atravessa distintas frentes de atuação: a contestação de atos do executivo estadual...
by fgsander Leia Mais...Conflito entre legislação estadual e direitos indígenas
Resumo O conflito entre a legislação estadual e os direitos territoriais indígenas é uma constante no corpus entre 1950 e 1961. Governos estaduais e assembleias legislativas — do...
by fgsander Leia Mais...Declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.077/1958 — MT
Resumo Em 30 de agosto de 1961, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.077, de 10 de abril de 1958, do...
by fgsander Leia Mais...Governo do Estado do Paraná
Resumo O Governo do Estado do Paraná aparece no corpus em quatro frentes documentais. A primeira é o Decreto nº 64 de 2 de março de 1903, expedido...
by fgsander Leia Mais...Delegacia Especial de Terras e Colonização
Resumo Órgão da Secretaria de Agricultura, Viação, Indústria, Comércio e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso, sediado em Campo Grande. Responsável por questões fundiárias e colonização no...
by fgsander Leia Mais...Mato Grosso
Resumo Território que, no corpus, aparece em dois momentos históricos separados por mais de um século: como província imperial que recebeu quatro das oito colônias indígenas criadas pelo...
by fgsander Leia Mais...Pedro Celestino Corrêa da Costa
Resumo Coronel e Governador do Estado de Mato Grosso c. 1910-1911. Em resposta a pedido da Fomento Argentino Sud-Americano, consultou o Ministério das Relações Exteriores antes de autorizar...
by fgsander Leia Mais...José Castellano Rodrigues
Resumo José Castellano Rodrigues é mencionado no corpus como Diretor de Terras da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul em 1960. Consta na justificativa do Projeto...
by fgsander Leia Mais...João Silvestre
Resumo Pessoa que havia mandado medir um terreno de 896.774 m² na região de Orleães (SC). Em fevereiro de 1949, o Diretor da Diretoria de Terras de SC,...
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