O debate sobre reforma agrária no governo João Goulart (1961-1964) aparece no corpus como pano de fundo direto dos conflitos sobre terras indígenas. A SUPRA, criada como braço executivo da política agrária goulartista, realizava em novembro de 1963 levantamento sobre a distribuição de propriedades de terra no Brasil — levantamento cujos dados incluíam as reservas indígenas como linha contábil das terras da União, sem nomear os povos (CM-0082, p. 1).
Em 11 de novembro de 1963, João Pinheiro Neto, Presidente da SUPRA, apresentou à imprensa dados sobre a distribuição de terras no Brasil. O argumento era político: refutar a imagem do Estado como latifundiário e deslocar o debate para a concentração nas mãos de particulares (265.450.000 ha, com aproveitamento de 1 a 4% nos latifúndios acima de 1.000 ha). As reservas indígenas aparecem no levantamento como parte das terras da União — 777.000 ha no Maranhão, 4.003 ha no Contestado e 4.840 ha no RS — mas os povos que as habitavam não são nomeados (CM-0082, p. 1).
“Que fazer senão aproveitá-las melhor, aumentando o número daqueles que querem e precisam tornar-se proprietários?” (CM-0082, p. 1, parágrafo 14)
A enunciação das reservas indígenas como dado contábil na disputa sobre reforma agrária revela a vulnerabilidade estrutural das terras indígenas: inseridas no argumento sobre posse federal, eram potencialmente mobilizáveis no debate sobre redistribuição. O conflito de Nonoai (CM-0001, CM-0005) ocorria precisamente nesse contexto — invasores apoiados por lideranças do “Movimento dos Sem Terras” disputavam áreas indígenas do SPI com a mesma lógica redistributiva.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0082 |
1963-11-11 | p. 1 | dados SUPRA — levantamento sobre distribuição fundiária; argumento anti-latifúndio federal; reservas indígenas como linha contábil | análise |
CM-0099 |
1963-10-16 | p. 2 | “ligação dos problemas afetos às terras indígenas com os projetos no Congresso sobre a Reforma Agrária” — ponto 1 do Esboço de Programa de Velloso | análise |
CM-0102 |
1963-10-16 | p. 2 | segunda cópia — mesmo ponto 1 articulando terras indígenas com Reforma Agrária | análise |