Órgão da sede do Serviço de Proteção aos Índios, previsto no Regimento de 1947 como uma das três seções centrais do órgão (CM-0148, p. 6). Responsável pela pesquisa etnográfica, levantamentos geográficos e estatísticos, documentação audiovisual e questões de terras indígenas, conforme Art. 8 do Regimento.
As competências da Seção de Estudos, enumeradas no Art. 8 (CM-0148, p. 10-13), abrangem: estudos geográfico-econômicos das regiões indígenas e levantamentos estatísticos das populações (item a); pesquisa e divulgação sobre origens, línguas, ritos, tradições e costumes (item b); trabalhos fotográficos, cinematográficos e de gravação sonora para documentação etnográfica (item c); cooperação com o Museu Nacional em estudos etnográficos (item d); estudo e solução de questões relativas a terras indígenas (item e); projeto de habitações para índios (item g); manutenção de museu na sede e mostruários nas Inspetorias (item h); divulgação através de conferências e exposições (item i); cooperação com universidades e colégios (item j); guarda de livros, mapas e publicações (item l); arquivo de plantas e projetos de obras executadas (item m).
A amplitude das competências da SE — da etnografia ao arquivo, da cartografia à museologia — contrasta com o perfil predominantemente fundiário e administrativo dos documentos do corpus; a documentação audiovisual e etnográfica da SE não está representada no acervo Cildo F. S. Meireles até o presente.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0148 |
1947 | p. 6, 10-13 | Art. 2 (definição como seção da sede) e Art. 8 (competências: etnografia, levantamentos, cinema/foto/áudio, terras, arquivo) | análise |
CM-0148_pagina_010.md a CM-0148_pagina_013.md — Ministério da Agricultura / SPI. Regimento do Serviço de Proteção aos Índios. Rio de Janeiro: MA/SPI, 1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.