A autodeterminação indígena aparece no corpus como política oficial do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), anunciada em agosto de 1962 sob a direção do General Moacir Ribeiro Coelho. Trata-se de uma “nova política indigenista” baseada nos “princípios doutrinários de Assis”, que previa transferir aos próprios indígenas a administração comunitária, a gestão coletiva dos bens produzidos e a condução da vida rural — projeto-piloto implantado com os Terena no Posto Indígena Buriti, Aquidauana (CM-0038_f, p. 1).
O tema é notável por documentar uma corrente interna do SPI que, em 1962 — no governo João Goulart, período parlamentarista —, defendia maior autonomia indígena em contraste com o regime tutelar tradicional que marcou a história da instituição.
A matéria de Campo Grande, 30 de agosto de 1962, anuncia a “autodeterminação” como título principal (a manchete abre com “AUTODETERMINAÇÃO”) e descreve o projeto em termos concretos:
“os índios assumirão a administração e o governo de si mesmos, nos trabalhos rurais da comunidade, e nas outras atividades relativas à vida do campo, inclusive disporão, pelo colégio comum, dos bens seus adquiridos pelo esforço próprio” (CM-0038_f, p. 1)
O programa incluía três eixos: (1) autogestão comunitária — “administração e o governo de si mesmos”; (2) propriedade coletiva — “disporão, pelo colégio comum, dos bens seus”; (3) educação ativa — “Escola ativa” para “desenvolvendo cada vez mais (…) as faculdades mentais, nas diversas profissões obreiras” (CM-0038_f, p. 1). O SPI manteria papel de apoio técnico e empenhar-se-ia na recuperação sanitária do grupo (CM-0038_f, p. 1).
A fundamentação doutrinária é atribuída aos “princípios doutrinários de Assis” — referência ambígua que pode remeter a Assis Brasil (político e pensador positivista), a São Francisco de Assis (doutrina social cristã) ou a outra figura. O OCR degradado impede confirmação (CM-0038_f, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0038_f |
1962-08-30 | p. 1 | tema central — anúncio da política de autodeterminação | análise |
CM-0099 |
1963-10-16 | p. 2 | “ideologia indígena” — direito das comunidades de “viverem como assim desejarem”; ponto 2a do Esboço de Programa | análise |
CM-0102 |
1963-10-16 | p. 2 | segunda cópia — mesmo ponto 2a sobre “ideologia indígena” | análise |