Data[c. 1963-04]
Autor(a)[s.a.] — secretaria ou seção do SPI central
TipologiaLista de controle administrativo de processos / guia de remessa

1. Sumário do documento

Lista de 36 processos do SPI em poder de Cildo F. S. Meireles na sede central do SPI em Brasília, com datas de recebimento (“Ent.”) e devolução (“Dev.”) variando entre março e abril de 1963; produzida pela secretaria do SPI. (CM-0119, p. 2)

2. Análise e descrição do documento

A página 2 de CM-0119 — a substancialmente mais legível — é um documento de controle administrativo produzido pela secretaria do SPI, listando 36 processos que estavam formalmente “em poder do Sr. Cildo Meirelles”. O título é explícito e o timbre identifica a instituição: Ministério da Agricultura / Serviço de Proteção aos Índios. A lista numera os processos de 1 a 36 (com duplicação do número 25), registrando para cada um: o número do processo SPI, a Inspetoria Regional de origem (IR1-IR8), o assunto quando identificável, e as datas de entrega a Cildo (“Ent.”) e devolução por ele (“Dev.”). As datas internas indicam que a lista abrange atividade entre 6 de março e 26 de abril de 1963. Itens sem data (3, 4, 19, 23, 36) estavam ainda com ele quando a lista foi fechada. (CM-0119, p. 2)

O documento tem relevância biográfica excepcional: é a única fonte do corpus que coloca diretamente Cildo F. S. Meireles na sede central do SPI em Brasília em 1963 com mandato sobre processos fundiários de escopo nacional — IR1 (Amazônia), IR2 (norte-amazônico), IR3 (Nordeste/Maranhão), IR4 (Nordeste), IR5 (Centro-Oeste/MS e litoral paulista), IR6 (Mato Grosso), IR7 (Sul) e IR8 (Centro-Oeste/Goiás). A variedade de assuntos — Munduruku, Kadiwéu, Krahô, Pankararu, Xerentes, Maxacali, Guarani do litoral, terras de Rondônia, honorários de advogado — revela um papel generalista, de coordenação transregional, distinto de um especialista em uma única IR. (CM-0119, p. 2)

Algumas conexões com outros documentos do corpus são imediatas. Item 25 (“SPI 547/54 — IR4 — Terra de Pancarus e outras áreas”) corresponde ao processo do PI Pancaru que o corpus já documenta em CM-0063: a demarcação feita por Cildo em 1940 em Pernambuco/Alagoas e as disputas judiciais decorrentes. O fato de esse processo ainda circular no SPI central em 1963 — mais de 20 anos após a demarcação — indica que a questão permanecia aberta. Item 13 (“SPI 4127/59 — IR7”) é um processo da IR7 (Curitiba, Sul), a mesma inspetoria cujas operações sobre Nonoai e os toldos gaúchos estão fartamente documentadas no corpus; Cildo o recebeu em 6 de março de 1963 — seis meses antes de a invasão de Nonoai explodir. Itens 16-17 (IR8 — Craolândia) conectam-se ao CM-0037 sobre o território Krahô. Item 5 (IR5 — Litoral paulista) conecta-se ao CM-0097 sobre terras Guarani. Item 15 (IR5 — “Honorários do advogado dos Kadiueus”) conecta-se ao longo processo judicial do RE 44.585/MT sobre as terras Kadiwéu. (CM-0119, p. 2)

A página 1 de CM-0119 é um fragmento de registro de protocolo — “SOF 2310/62 / Registro da [ilegível] em Alagão”, “SPI 2311/62 — Sobre / termos dos [ilegível] de P.I.” — com entradas de junho de 1962. O OCR está severamente degradado. A p. 1 pode ser de um documento fisicamente distinto da p. 2, unido no mesmo conjunto de digitalização. As siglas “SOF” (provavelmente Seção de Obras e Finanças ou Seção de Orientação e Financiamento) e “SE” (Seção de Estudos?) são seções internas do SPI não identificadas com precisão. (CM-0119, p. 1)

3. Análise por entidade

Cildo F. S. Meireles — sujeito principal (titular dos processos)

  • trechos extraídos:
  • p. 2, cabeçalho: “PROCESSOS EM PODER DO SR. CILDO MEIRELLES”
  • p. 2, timbre: “MINISTERIO DA AGRICULTURA / SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS”
  • p. 2, lista: [36 processos numerados com datas de entrega e devolução — ver §3 Continuidade para lista completa]
  • fatos detectados:
  • Cildo F. S. Meireles tinha 36 processos fundiários sob sua responsabilidade no SPI central em Brasília em março-abril de 1963 (p. 2)
  • seu papel era generalista / transregional: processos de IR1 a IR8, cobrindo temas de norte a sul do Brasil (p. 2)
  • retornou os primeiros processos em 6.3.63 e ainda recebia novos em 24.4.63, com devolução final em 26.4.63 (p. 2)
  • grafia do nome: “Cildo Meirelles” com duplo L — consistente com outras fontes do corpus (p. 2)
  • relação com SPI central como servidor do órgão com papel de coordenação de processos fundiários (p. 2)

SPI — instituição central / emissora

  • trechos extraídos:
  • p. 2, timbre: “MINISTERIO DA AGRICULTURA / SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS”
  • p. 2, itens: “S.P.I. [número]/[ano]” — formato dos processos identificados como “S.P.I.” ou por número solto
  • fatos detectados:
  • a lista é produzida pela secretaria do SPI central; Cildo figura como titular de 36 processos em 1963 (p. 2)
  • processos datam de 1945 (item 3: SPI 1639/45) a 1963, cobrindo 18 anos de tramitação (p. 2)

Curt Nimuendajú (terras) / Curt Nimuendajú — etnólogo citado (terras)

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 28: “3715/51 — Terras do Curt Nimuendajú Ent. em 25.4.63”
  • fatos detectados:
  • o processo 3715/51 (“Terras do Curt Nimuendajú”) estava com Cildo desde 25/4/63; a associação entre o processo e o etnólogo pode indicar terras por ele identificadas/recomendadas ou levantadas antes de sua morte (1945) e ainda em tramitação em 1951+ (p. 2)

Dr. Salvador Roncisvalle — requerente de arrendamentos

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 24: “S.P.I. 3599/60 — IR5 — Of. 127 — Requerimento Dr. Salvador Roncisvalle — Arrendamentos.”
  • fatos detectados:
  • Dr. Salvador Roncisvalle fez requerimento de arrendamentos em terras da IR5 (Campo Grande/MS); processo SPI 3599/60, Of. 127; o processo estava com Cildo sem data registrada de devolução (p. 2)

Eng. Mariano de Oliveira — engenheiro / MAXACAL

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 26: “S.P.I. 2599/56) Medição da terra do Eng. Mariano de Oliveira — MAXACAL / I.R.4. 1068/57) Dev. em 26.4.63”
  • fatos detectados:
  • Engenheiro Mariano de Oliveira realizou medição das terras Maxacali (MAXACAL) na IR4; processo composto de SPI 2599/56 + IR4 1068/57; devolvido por Cildo em 26.4.63 (p. 2)

Munduruku — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 9: “S.P.I. 2034/62 — IR1 — Terras Mundurucu Dev. em 6.3.62 [sic]”
  • fatos detectados:
  • processo de terras dos Munduruku na IR1 (Amazônia); em poder de Cildo, devolvido em 6.3.63 (data 6.3.62 provável erro) (p. 2)

Krahô (Craolândia) — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 16: “4383/57 — IR8 — Craolândia Entregue em 22/4/63”
  • p. 2, item 17: “1575/57 — IR8 — Craolândia Entregue em [ilegível] 22/4/63”
  • fatos detectados:
  • dois processos sobre a Craolândia (território Krahô, IR8/Goiás) entregues a Cildo em 22/4/63; sem data de devolução — ainda com ele quando a lista foi fechada (p. 2)

Kadiwéu — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 15: “1817/59 — IR5 — Honorários do advogado dos Kadiueus Dev. em 6.3.63”
  • p. 2, item 25-bis: “4377/62 — IR5 — Kadiueus Dev. em 6.3.63”
  • fatos detectados:
  • dois processos Kadiwéu na IR5; item 15 trata de honorários de advogado (provavelmente relacionado ao RE 44.585/MT julgado em 1961); ambos devolvidos por Cildo em 6.3.63 (p. 2)

Pankararu (“Pancarus”) — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 25: “S.P.I. 547/54 — IR4 — Terra de Pancarus e outras áreas Dev. em 26.4.63”
  • fatos detectados:
  • SPI 547/54 = processo do PI Pancaru (já documentado em CM-0063 como “Apelação Cível TFR nº 2.978”) — processo que Cildo demarcou em 1940 e que ainda circulava na IR4 em 1963; devolvido por Cildo em 26.4.63 (p. 2)

Xerente (“Cherentes”) — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 27: “3913/62 — IR8 — Terras dos Cherentes Dev. em 6.3.63”
  • fatos detectados:
  • processo de terras dos Xerentes na IR8 (Goiás/Tocantins); devolvido por Cildo em 6.3.63 (p. 2)

Maxacali (“MAXACAL”) — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 26: “…Medição da terra do Eng. Mariano de Oliveira — MAXACAL […] Dev. em 26.4.63”
  • fatos detectados:
  • processo de medição das terras Maxacali; “MAXACAL” = Maxacali [inferido]; IR4 (Nordeste/Minas Gerais) (p. 2)

Guarani (litoral paulista) — povo citado

  • trechos extraídos:
  • p. 2, item 5: “S.P.I. 1586/61 — IR5 — Terras do Litoral paulista Dev. 26.4.63”
  • fatos detectados:
  • processo sobre terras do litoral paulista (IR5 = Campo Grande, mas com jurisdição sobre SP); conecta-se ao CM-0097 sobre os Guarani do litoral de SP; devolvido por Cildo em 26.4.63 (p. 2)

4. Citações ambíguas / não atribuídas

  • p. 1: texto extremamente degradado; trechos como “Tens da [ilegível], nao Pres. Le / Ata Reg. (B?3)” e “SOF 2310/62 / Registro da [ilegível] em Alagão” não atribuídos a documento ou pessoa específica.
  • p. 2, item 19: “S.P.E.E.A. — IR2 n?s: 2.445/62; 2.278/62; 2.817/62; 2.851/62” — sigla “S.P.E.E.A.” não identificada; 4 processos associados à IR2 (Francisco Meireles, Belém/PA) [entidade_ambigua].
  • p. 2, item 8: “S.P.I. 3021/60 — Acre Brasília Dev. em 6.3.63” — “Acre Brasília” ambíguo: terras do Acre levadas a Brasília, ou terras indígenas próximas a Brasília mencionando “Acre” como povo? [entidade_ambigua].
  • p. 2, numeração dupla: dois itens numerados como “25” — um “SPI 547/54 IR4 — Terra de Pancarus” e outro “4377/62 — IR5 — Kadiueus” — erro no original.

5. Notas de continuidade (multi-página)

  • p. 1 e p. 2 podem ser de documentos fisicamente distintos reunidos no mesmo conjunto digitalizado. A p. 1 contém entradas de protocolo de junho de 1962, enquanto a p. 2 é o documento principal (“Processos em poder do Sr. Cildo Meirelles”) com datas de 1963.
  • Lista completa dos 36 processos (p. 2):
  • SPI 1720/62 (IR4) — Ent. 22/4/63
  • SPI 2641/62 — Divisão do Material/Próprios — Ent. 24/4/63
  • SPI 1639/45 — [s.d.]
  • SPI 4445 (IR5) — [s.d.]
  • SPI 1586/61 (IR5) — Terras do Litoral paulista — Dev. 26.4.63
  • SE(SPI) 183/62 (IR5) — Terras — Dev. 25.4.63
  • SPI 1451/52 (IR4) — (Fazenda Canto) Palmeiras das Índios — Ent. 16.4.63
  • SPI 3021/60 — Acre Brasília — Dev. 6.3.63
  • SPI 2034/62 (IR1) — Terras Munduruku — Dev. 6.3.63 [data impressa 6.3.62, provável erro]
  • SPI 3208/59 (IR4) — Terras Paraguassi — Dev. 25.4.63
  • 3971/56 (IR3) — Terras — Ent. 25.4.63
  • SPI 3336/62 (IR8) — Dev. 26.4.63
  • SPI 4127/59 (IR7) — Ent. 6.3.63
  • 3372/62 (IR1) — Situação da Terra — Dev. 6.3.63
  • 1817/59 (IR5) — Honorários do advogado dos Kadiueus — Dev. 6.3.63
  • 4383/57 (IR8) — Craolândia — Ent. 22/4/63
  • 1575/57 (IR8) — Craolândia — Ent. 22/4/63
  • SPI 3897/61 — Terras de Rondônia — Ent. 6.3.63; Dev. 25/4/63
  • S.P.E.E.A. (IR2) — nºs 2.445/62; 2.278/62; 2.817/62; 2.851/62 — [s.d.]
  • 1542/62 (IR5) — Terras do Panambi — Dev. 6.3.63
  • 3669/62 (IR1) — Terras do Carrapato — Dev. 25.4.63
  • 1349/61 (IR1) — Dev. 25.4.63
  • 1385/61 (IR1) — Terras do Carrapato — [s.d.]
  • SPI 3599/60 (IR5) — Of. 127 — Requerimento Dr. Salvador Roncisvalle — Arrendamentos — [s.d.]
  • SPI 547/54 (IR4) — Terra de Pancarus e outras áreas — Dev. 26.4.63
    25[bis]. 4377/62 (IR5) — Kadiueus — Dev. 6.3.63
  • SPI 2599/56 + IR4 1068/57 — Medição/Eng. Mariano de Oliveira — MAXACAL — Dev. 26.4.63
  • 3913/62 (IR8) — Terras dos Cherentes — Dev. 6.3.63
  • 3715/51 — Terras do Curt Nimuendajú — Ent. 25.4.63
  • SPI 1592/52 — Dispõe sobre imóveis da União — Ent. 25.4.63
  • 1961/51 — Of. nº 175 da IR6 — Ent. 25.4.63
  • S.M. 207/49 — Terras no Maranhão — 25.4.63
  • 295/49 — Telegrama da IR3 — 25.4.63
  • 406/49 — Terras da Aldeia da Raposa — 25.4.63
  • 911/49 (IR3) — 25.4.63
  • 4502/51 — Remete planta fotostatica das terras da IR3 — 25.4.63
  • SPI 5026/49 — Exata situação de terras na IR5 — [s.d.]

6. Notas do extractor

  • Releituras: 3 (P1 identificação ampla → P2 detalhamento linha a linha → P3 varredura focal: conexões com corpus, siglas, entidades ocultas)
  • Qualidade do OCR (MD): excelente para p. 2 (texto impresso claro, estrutura tabular); ruim para p. 1 (OCR muito degradado, apenas fragmentos)
  • P3 — conexões com corpus:
  • Item 25 (SPI 547/54) = processo Pancaru documentado em CM-0063; confirma que Cildo ainda tratava de caso que iniciou em 1940
  • Item 13 (SPI 4127/59 / IR7) = processo da IR7 entregue a Cildo em 6.3.63, seis meses antes da invasão de Nonoai
  • Item 15 (1817/59 / IR5 — Kadiwéu advogado) = provavelmente residuo do RE 44.585/MT (CM-0030, CM-0085)
  • Item 5 (SPI 1586/61 / IR5 — Litoral paulista) = conecta-se a CM-0097 sobre terras Guarani do litoral paulista
  • Item 18 (Rondônia) + item 19 (S.P.E.E.A. / IR2) — contexto amazônico; IR2 = Francisco Meireles
  • “Terras do Curt Nimuendajú” (item 28): etnólogo morreu em 1945; processo de 1951 provavelmente sobre territórios por ele identificados e ainda sem regularização
  • Siglas não resolvidas: “S.P.E.E.A.” (IR2, item 19); “SOF” e “SE” (p. 1); “S.M.” (item 31 — talvez Seção de Museu ou Seção de Medicina?)
  • Numeração dupla do item 25: erro no original; 36 processos listados mas numeração alcança apenas 36 formalmente com o bis
  • Data anômala: item 9 “Dev. em 6.3.62” — contexto sugere 6.3.63; único item com data 1962
  • Importância biográfica: fecha lacuna temporal (Cildo em Brasília, 1963, SPI central) e revela mandato transregional; o corpus já documentava Cildo no MTb (1935-1936), no campo (1940 PE, 1958-1959 Brasília/Kayapó), e em Brasília (1964); CM-0119 acrescenta março-abril 1963 como marco adicional
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