Entre junho e setembro de 1953, ao menos quatro particulares buscaram obter, por via administrativa (certidões da Coletoria Estadual e edital em jornal), terras sobrepostas a cinco reservas indígenas no município de Amambai, Sul de Mato Grosso: Sassoró, Porto Lindo, Pirajuhy, Serro Peron e a área do P.I. Benjamin Constant. A 5ª Inspetoria Regional do SPI (I.R.5), sediada em Campo Grande, respondeu com quatro comunicações oficiais protestando os requerimentos junto à Delegacia Especial de Terras e Colonização e emitindo circular a todos os seus quinze postos. O povo indígena habitante das reservas não é identificado pelo etnônimo no dossiê (CM-0062, passim).
As cinco reservas em disputa tinham amparo legal. A reserva do P.I. Benjamin Constant foi criada pelo Decreto nº 404 do Governo de Mato Grosso (10/9/1915) e demarcada em 1927. As demais quatro foram criadas pelo Decreto nº 835 (14/11/1928) e demarcadas entre 1930 e 1931 pelo engenheiro Antonino/Antonio Mena Gonçalves. Todas foram registradas no 1º Tabelião da Comarca de Ponta Porã em 7/12/1950 (CM-0062, p. 5-6). A ocupação indígena era ininterrupta há mais de 30 anos ao momento dos requerimentos (CM-0062, p. 5).
O encarregado do P.I. Benjamin Constant, Vitorino Nunes Oliveira, informou a I.R.5 de que a Coletoria Estadual de Amambai havia fornecido certidões de requerimento a Aníbal de Castro Leite (Porto Lindo), Edith de Castro Leite (Sassoró) e Hamilton C. Maciel (P.I. Benjamin Constant). Separadamente, Carlos Freire publicou o Edital nº 6479 no Jornal do Comércio de Campo Grande (9/6/1953) requerendo 2.000 ha identificados como a reserva Sassoró (CM-0062, p. 5, p. 8).
A I.R.5 respondeu em quatro frentes:
1. M/M 319 (25/6/1953): instrução a Vitorino Nunes Oliveira para vigiar editais da Coletoria local (CM-0062, p. 3)
2. Ofício 180 (27/7/1953): protesto formal à Delegacia Especial de Terras, com cadeia documental das cinco reservas (CM-0062, p. 5-6)
3. Circular M/M-12 (30/7/1953): instrução idêntica a todos os quinze postos da I.R.5 (CM-0062, p. 7)
4. Ofício 186 (5/8/1953): protesto adicional pela candidatura de Carlos Freire sobre Sassoró (CM-0062, p. 8)
Em setembro, o novo Chefe da I.R.5, Deocleciano de Sousa Nené, encaminhou o dossiê completo ao Chefe da S.O.A. do SPI no Rio de Janeiro, pedindo estudo e determinações (CM-0062, p. 2).
“nossos tutelados, que bem podiam ser nossos tutores, porque deles foram as terras que já lhes tomaram e tentam ainda se apossar do pouco que lhes resta” — (CM-0062, p. 2)
apagamento_de_agentes (CM-0062, p. 5, p. 7)O resultado dos protestos não consta no dossiê CM-0062. O encaminhamento ao centro do SPI em setembro de 1953 indica que a questão não havia sido resolvida administrativamente em nível regional.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0062 |
1953-09-15 | p. 2, 3, 5, 6, 7, 8 | evento central do dossiê | análise |
CM-0062_pagina_001.md a CM-0062_pagina_008.md (8 páginas, transcrição limpa) — [s.t.] Dossiê I.R.5 sobre tentativa de esbulho das reservas indígenas de Amambai. Campo Grande, MT: M.A.-S.P.I.-I.R.5, 1953-09-15. Acervo Cildo F. S. Meireles.