Antero Simões

Resumo Antero Simões foi deputado estadual no Rio Grande do Sul que dirigiu críticas ao Instituto de Previdência do Estado (RS) em sessão de ~setembro de 1961. Sua...

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Adaury Filippi

Resumo Adaury Filippi foi deputado estadual no Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) na...

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Lei 601 de 18 de setembro de 1850

Resumo A Lei 601 de 18 de setembro de 1850 — conhecida como “Lei de Terras” — é referenciada em dois registros do corpus em contextos distintos. Em...

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Legitimação de posses

Resumo Legitimação de posses é o processo jurídico pelo qual ocupantes de terras sem título formal obtinham reconhecimento legal da propriedade, mediante comprovação de cultura efetiva e morada...

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Terras devolutas

Resumo Categoria jurídica que designa as terras públicas sob domínio estatal que nunca foram objeto de posse ou titulação privada válida — terras “devolvidas” ao patrimônio público por...

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Regime florestal

Resumo No corpus, o regime florestal aparece em duas dimensões. Como política de conservação, aparece na Parte Terceira do Regulamento do Decreto nº 313/1900, que Júlio Prates de...

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Colonização

Resumo No corpus, o tema da colonização aparece em dois instrumentos normativos gaúchos. O Regulamento do Decreto 313/1900 (CM-0146) disciplina a formação de núcleos coloniais, a recepção de...

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Projeto Bresolin (PL 104/60)

Resumo O Projeto de Lei 104/60, de autoria do deputado estadual Antônio Bresolin (PTB-RS), propunha autorizar o Poder Executivo do Rio Grande do Sul a lotear áreas dos...

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7ª Inspetoria Regional do SPI

Resumo A 7ª Inspetoria Regional do SPI (I.R.-7) era a unidade administrativa do Serviço de Proteção aos Índios com sede em Curitiba (PR), responsável pela supervisão dos postos...

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Partido Trabalhista Brasileiro

Resumo O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) aparece no corpus como a legenda do deputado Bresolin, autor do projeto de lei que autorizava o loteamento de terras indígenas na...

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