1. Sumário do documento

Cópia do Ofício nº 88 (5/6/1961) da 2ª Inspetoria Regional do SPI ao Governador do Estado do Pará, assinado por Francisco Furtado Soares de Meirelles (Chefe da 2ª IR), solicitando a reserva de ~36.460 km² de terras devolutas estaduais para 7 grupos indígenas nos municípios de Altamira, Itaituba, Marabá e Tucuruí. (CM-0098, p. 1-2)

2. Análise e descrição do documento

O Ofício nº 88 é uma peça de política indigenista redigida por Francisco Furtado Soares de Meirelles, Chefe da 2ª Inspetoria Regional do SPI em Belém, dirigida ao Governador do Pará. O argumento central é jurídico-administrativo: com fundamento no Art. 216 da Constituição Federal, no Decreto federal nº 5.484/1928 (que regula a situação dos índios e prevê a cessão gratuita das terras devolutas estaduais ocupadas por eles à União) e nos arts. 97 e 100 do Decreto estadual PA nº 1.047/1933 (que prevê reserva de terras devolutas para aldeamentos indígenas em regime de uso fruto), o SPI pede ao Governo do Estado que formalize a reserva de sete áreas para os grupos correspondentes (CM-0098, p. 1, 5).

O ofício contextualiza as solicitações: parte delas havia sido feita entre 1957 e 1959, “quando ainda nos empenhávamos em processar a pacificação dos índios Kaiapós, que viviam em constantes conflitos com seringueiros e castanheiros” — mas não foram atendidas. A “pacificação definitiva” daqueles índios, entretanto, permitiu ao SPI fazer um “levantamento populacional dos diferentes grupos tribais e, bem assim, definir melhor as diferentes zonas de ocupação” (CM-0098, p. 1). A renovação das solicitações em 1961 é, portanto, qualificada como devidamente atualizada.

A escala é expressiva: ~36.460 km² solicitados no total, abrigando mais de 3.000 índios. Só no Município de Altamira (com >200.000 km² de superfície total), os 2.300 índios representavam “a quarta parte da população rural” — argumento demográfico que o Chefe da IR usa para relativizar o tamanho das solicitações em relação ao território disponível (CM-0098, p. 1).

O ofício inclui um argumento econômico inusitado: as áreas indígenas têm “melhores perspectivas econômicas do que na maior parte dos milhares de arrendamentos espalhados pelas vastas bacias do Estado, desabitados, sem apresentar qualquer parcela insignificante de produção e que se constituem quase que em monopólios de algumas dezenas de famílias”. Francisco Meireles contrapõe a produção efetiva dos índios — “a partir do corrente exercício, a 2ª IR executará plano de desenvolvimento em toda a região indígena” — ao esterilismo dos grandes latifundiários. O argumento antecipa o que seria a linguagem do indigenismo desenvolvimentista dos anos 1960 (CM-0098, p. 1-2).

A Relação de Reservas (pp. 3-4) detalha sete reservas com as respectivas áreas, populações e delimitações geográficas. A legislação reproduzida na p. 5 (Decreto nº 5.484/1928 e Decreto PA nº 1.047/1933) serve de fundamento jurídico para o pedido.

3. Análise por entidade

Francisco Furtado Soares de Meirelles — autor e assinante; Chefe da 2ª IR/SPI (1961)

• trechos extraídos:
• p. 1, cabeçalho: “Do Sr. Chefe da 2a Inspectoria Regional do S.P.I.”
• p. 1, parágrafo 1: “Na qualidade de Chefe da 2a Inspectoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios – Ministério da Agricultura -, com Sede em Belém, Estado do Pará…”
• p. 1, parágrafo 2: “no periodo compreendido entre os anos de 1957 e 1959, quando ainda nos empenhávamos em processar a pacificação dos índios Kaiapós”
• p. 1, parágrafo 2: “a pacificação definitiva daqueles índios nos permitiu fazer um levantamento populacional dos diferentes grupos tribais”
• p. 2, assinatura: “a) Francisco Furtado Soares de Meirelles / FRANCISCO FURTADO SOARES DE MEIRELLES / CHEFE I. R. 2.-“
• fatos detectados: Assinante do Ofício nº 88; Chefe da 2ª IR/SPI em Belém (1961); seu nome completo “Francisco Furtado Soares de Meirelles” confirma o parentesco com Cildo F. S. Meireles; conduzia a “pacificação” dos Kaiapós desde 1957-1959; solicitou ao Governo do Pará a reserva de ~36.460 km² para 7 grupos indígenas (p. 1-2).

Serviço de Proteção aos Índios (SPI) — emitente

• trechos extraídos:
• p. 1, timbração: “Ministério da Agricultura / Serviço de Proteção aos Índios / 2a Inspectoria Regional no Pará”
• p. 2, parágrafo 2: “compete-nos executar um plano de desenvolvimento ‘em toda a região indígena sob a jurisdição da 2ª Inspetoria Regional'”
• fatos detectados: A 2ª IR tinha jurisdição sobre o Pará e estava sediada em Belém (p. 1); responsável pela “pacificação” dos Kaiapós e pelo plano de desenvolvimento econômico das áreas indígenas (p. 2).

Governo do Estado do Pará — destinatário

• trechos extraídos:
• p. 1, cabeçalho: “Ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará”
• p. 1, parágrafo 1: “viemos requerer a Vossa Excelência que se digne mandar RESERVAR as áreas de terras devolutas”
• p. 2, parágrafo 2: “na certeza de que Vossa Excelência, de imediato determinará as providências necessárias”
• fatos detectados: Destinatário do Ofício; instância competente para reservar as terras devolutas estaduais; não nomeado no documento [entidade_ambigua: em jun./1961 era Aurélio do Carmo] (p. 1-2).

Kayapó (Kaiapó) — grupo geral (contexto: conflito com seringueiros e pacificação)

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 2: “pacificação dos índios Kaiapós, que viviam em constantes conflitos com seringueiros e castanheiros”
• p. 1, parágrafo 2: “a pacificação definitiva daqueles índios nos permitiu fazer um levantamento populacional”
• p. 3, cabeçalho: “RELAÇÃO DAS RESERVAS DE TERRAS solicitadas ao Govêrno do Estado do Pará…”
• fatos detectados: Os Kaiapó viviam “em constantes conflitos com seringueiros e castanheiros” entre 1957 e 1959; foram “pacificados definitivamente” pelo SPI (Francisco Meireles); o levantamento populacional resultante identificou 4 subgrupos solicitando um total de 20.080 km² (p. 1-3).

Gerotire (Kaiapó) — Croquis nº 9

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Gerotire (Kaiapó) […] no Municipio de Altamira”
• p. 3, Croquis 9: “Reserva de terra para os índios Gorotire (e para futura localização dos bandos Xicrins.)”
• p. 3, Croquis 9: “ÁREA: 5.710 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 350 índios.”
• p. 3, Croquis 9: “Municipio de Altamira, margem direita e esquerda do Rio Fresco, afluente do Rio Xingu: margem direita, entre a Cachoeira do Limão e a foz do Rio da Ponta…”
• p. 3, Croquis 9: “antigas reservas cedidas ao S.P.I. pelo Decreto nº 304 de 21.3.945, actualmente ocupadas pelos índios Kubenkrakeins (Kaiapó)”
• fatos detectados: Gerotire (grafia alternativa “Gorotire”): 350 índios, 5.710 km² solicitados; Rio Fresco, Altamira; a reserva inclui área para “futura localização dos bandos Xicrins”; reserva anterior cedida pelo Decreto nº 304/1945, então ocupada pelos Kubenkrakeins (p. 1, 3).

Kubenkrakeins (Kaiapó) — ocupantes da reserva cedida pelo Decreto nº 304/1945

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 9: “antigas reservas cedidas ao S.P.I. pelo Decreto nº 304 de 21.3.945, actualmente ocupadas pelos índios Kubenkrakeins (Kaiapó)”
• fatos detectados: Subgrupo Kaiapó; ocupa a reserva cedida pelo Decreto PA nº 304/1945, localizada no Rio Fresco (Altamira); a nova solicitação (Croquis 9) é contígua a essa reserva (p. 3).

Xicrin (Kaiapó) — futura localização mencionada no Croquis 9

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 9: “Reserva de terra para os índios Gorotire (e para futura localização dos bandos Xicrins.)”
• fatos detectados: “Bandos Xicrins” mencionados como futuros moradores da reserva Gorotire/Gerotire; subgrupo Kaiapó (p. 3).

Kokraimoro (Kaiapó) — Croquis nº 10

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Kokraimoro (Kaiapó) […] no Municipio de Altamira”
• p. 3, Croquis 10: “Reserva de terra para os índios Kokraimoro (Kaiapó)”
• p. 3, Croquis 10: “ÁREA: 4.090 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 180 índios.”
• p. 3, Croquis 10: “Municipio de Altamira, margem direita do Rio Xingu, entre os Igarapés Fortaleza e Ponte Alta”
• fatos detectados: 180 índios, 4.090 km² solicitados; Rio Xingu, margem direita, Altamira; limites: igarapés Fortaleza e Ponte Alta; Igarapé da Serra Encontrada (p. 1, 3).

Mekranontires (Kaiapó) — Croquis nº 11 (1º grupo) e nº 12 (2º grupo)

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Menkronotire (Kaiapó) – 1º grupo, Menkronotire (Kaiapó) – 2º grupo, no Municipio de Altamira”
• p. 3, Croquis 11: “RESERVA de terra para os índios Mekranontires (Kaiapó) 1º grupo. / ÁREA: 3.230 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 420 índios.”
• p. 3, Croquis 11: “Municipio de Altamira, à margem esquerda do Rio Iriri, entre o Igarapé Praia Certa e a confluencia dos Iriri e Chimchim”
• p. 4, Croquis 12: “Reserva de terra para os índios Mekranontires (Kaiapó) 2º grupo. / ÁREA: 7.050 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 1.350 índios.”
• p. 4, Croquis 12: “Municipio de Altamira, à margem direita do Rio Curuá, afluente do Rio Irirí, partindo da foz do Rio Pititiá, até sua cabeceira”
• fatos detectados: 1º grupo: 420 índios, 3.230 km², Rio Iriri (margem esquerda), Altamira; 2º grupo: 1.350 índios, 7.050 km², Rio Curuá (afluente do Iriri), Altamira; grafia alternativa: “Menkronotire” (p. 1) e “Mekranontires” (pp. 3-4).

Caiabí — Croquis nº 2

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Caiabí, no Municipio de Itaituba”
• p. 3, Croquis 2: “Reserva de terra para os índios Caiabí. (Ampliação da antiga reserva cedida pelo Decreto nº 251 de 9.3.945)”
• p. 3, Croquis 2: “ÁREA: 4.450 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 260 índios”
• p. 3, Croquis 2: “Municipio de Itaituba, à margem direita do Rio Teles Pires, entre o igarapé do Prata e o Rio São Benedito”
• fatos detectados: 260 índios, 4.450 km² solicitados (ampliação); Itaituba, Rio Teles Pires (margem direita); reserva anterior cedida pelo Decreto PA nº 251/1945 (p. 1, 3).

Parakanan (Parakanã) — Croquis nº 8

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Parakanan no Municipio de Tucuruí”
• p. 4, Croquis 8: “Reserva de terra para os índios Parakanãs (ampliação de 7 km de frente x 10 km de fundo, dentro da faixa pertencente a Estrada de Ferro Tocantins e sob jurisdição do S.P.I. (Portaria nº 72/60 de 7.12.60 da Fundação Brasil Central)”
• p. 4, Croquis 8: “ÁREA: 300 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 350 índios.”
• p. 4, Croquis 8: “Municipio de Tucuruí, margem esquerda do Rio Tocantins, com uma frente de 7 quilometros, entre os marcos dos km 61 a 68 da Estrada de Ferro Tocantins”
• fatos detectados: 350 índios, 300 km²; Tucuruí, margem esquerda do Rio Tocantins; dentro da faixa da Estrada de Ferro Tocantins (jurisdição SPI via Portaria nº 72/60 da FBC); bacia do Rio Pucuruí e afluentes (p. 1, 4).

Mujetire — Croquis nº 13

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Mujetire, no Municipio de Marabá”
• p. 4, Croquis 13: “Reserva de terra para os índios Mujetires. / ÁREA: 1.630 km2, aproximadamente. / POPULAÇÃO: 200 índios.”
• p. 4, Croquis 13: “Municipio de Marabá, Região Tocantins-Araguaia, correspondendo a um quadrilátero localizado entre os Rios Sororó Sororesinho, afluentes do Rio Itacaiuna, Tauarasinho, afluente do Rio Tocantins e Rios Sourizal e Gameleira, afluentes do Rio Araguaia”
• fatos detectados: 200 índios, 1.630 km²; Marabá, região Tocantins-Araguaia; quadrilátero entre Rios Sororó, Sororesinho, Tauarasinho, Sourizal e Gameleira (p. 1, 4).

Altamira (PA) — município com 4 reservas Kaiapó

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Gerotire (Kaiapó), Kokraimoro (Kaiapó), Menkronotire (Kaiapó) – 1º grupo, Menkronotire (Kaiapó)- 2º grupo, no Municipio de Altamira”
• p. 1, parágrafo 1: “o Municipio de Altamira que possui uma superficie superior a 200.000 km2; estamos requerendo 30.000 km2 para 2.300 individuos, que representam a quarta parte da população rural de tão vasto Municipio”
• fatos detectados: 4 reservas Kaiapó solicitadas (30.000 km²) para 2.300 índios = 1/4 da população rural; superfície municipal >200.000 km² (p. 1).

Itaituba (PA) — município com reserva Caiabí

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Caiabí, no Municipio de Itaituba”
• p. 1, parágrafo 1: “no vasto Municipio de Itaituba, mais 4.450 km2”
• fatos detectados: Município com reserva Caiabí de 4.450 km², Rio Teles Pires (p. 1).

Marabá (PA) — município com reserva Mujetire

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Mujetire, no Municipio de Marabá”
• p. 1, parágrafo 1: “pretendemos tão sómente 1.630 km2 em Marabá”
• fatos detectados: Município com reserva Mujetire de 1.630 km², região Tocantins-Araguaia (p. 1).

Tucuruí (PA) — município com reserva Parakaná

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 1: “Parakanan no Municipio de Tucuruí”
• p. 1, parágrafo 1: “e 300 km2 em Tucuruí”
• fatos detectados: Município com reserva Parakaná de 300 km², margem esquerda do Rio Tocantins (p. 1).

Rio Fresco — território Gorotire/Gerotire

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 9: “Municipio de Altamira, margem direita e esquerda do Rio Fresco, afluente do Rio Xingu”
• fatos detectados: Afluente do Rio Xingu; território do Gerotire (Croquis 9); área do Croquis 9: 5.710 km² (p. 3).

Rio Iriri — território Mekranontires 1º grupo

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 11: “à margem esquerda do Rio Iriri, entre o Igarapé Praia Certa e a confluencia dos Iriri e Chimchim”
• p. 4, Croquis 12: “à margem direita do Rio Curuá, afluente do Rio Irirí”
• fatos detectados: Rio Iriri: território dos Mekranontires 1º grupo (3.230 km²) e do Rio Curuá (afluente, território do 2º grupo, 7.050 km²) (pp. 3-4).

Rio Curuá (afluente do Iriri) — território Mekranontires 2º grupo

• trechos extraídos:
• p. 4, Croquis 12: “à margem direita do Rio Curuá, afluente do Rio Irirí, partindo da foz do Rio Pititiá, até sua cabeceira, subindo por uma linha sêca até a Cachoeira do Cachimbo no Rio Curuá”
• fatos detectados: Afluente do Rio Iriri; território dos Mekranontires 2º grupo (7.050 km²); Cachoeira do Cachimbo como limite norte (p. 4).

Fundação Brasil Central (FBC) — Portaria nº 72/60 sobre faixa da E.F. Tocantins

• trechos extraídos:
• p. 4, Croquis 8: “dentro da faixa pertencente a Estrada de Ferro Tocantins e sob jurisdição do S.P.I. (Portaria nº 72/60 de 7.12.60 da Fundação Brasil Central)”
• fatos detectados: A FBC emitiu a Portaria nº 72/60 (7/12/1960) colocando a faixa da Estrada de Ferro Tocantins sob jurisdição do SPI; área inclui a reserva dos Parakaná (p. 4).

Pacificação dos Kaiapós (1957-1961) — processo referenciado

• trechos extraídos:
• p. 1, parágrafo 2: “várias dessas reservas foram requeridas no periodo compreendido entre os anos de 1957 e 1959, quando ainda nos empenhávamos em processar a pacificação dos índios Kaiapós, que viviam em constantes conflitos com seringueiros e castanheiros”
• p. 1, parágrafo 2: “a pacificação definitiva daqueles índios nos permitiu fazer um levantamento populacional”
• fatos detectados: Processo de “pacificação” dos Kaiapós conduzido pelo SPI (Francisco Meireles) entre 1957 e 1961; motivado pelos “constantes conflitos com seringueiros e castanheiros”; “pacificação definitiva” antecede o ofício de 1961 (p. 1).

Decreto nº 5.484 de 27 de junho de 1928 — fundamento jurídico federal

• trechos extraídos:
• p. 1: “Artº 10, § 1º e 2º, cap. II, Tit. II, do Decreto nº 5.484 de 27.6.1928 (Regula a situação dos índios nascidos em território Nacional)”
• p. 5: Texto integral do Art. 10 e §§ 1-2
• fatos detectados: Art. 10: o Governo Federal promoverá cessão gratuita das terras devolutas dos estados ocupadas por índios ao domínio da União; §§ 1-2: respeito à posse indígena e uso das riquezas naturais; texto citado literalmente na p. 5 (p. 1, 5).

Decreto nº 1.047 de 19 de agosto de 1933 (Estado do Pará) — fundamento jurídico estadual

• trechos extraídos:
• p. 1: “Artºs. 97 e 100, cap.V, do Dec. Estadual nº 1.044 de 19.8.1933 [sic — no corpo da p. 5 aparece como ‘1.047’]”
• p. 5: Texto dos Arts. 97 e 100
• fatos detectados: Art. 97: terras devolutas podem ser reservadas para aldeamentos indígenas; Art. 100: terras para catequese reservadas em uso fruto — não alienáveis enquanto índios não atingirem “pleno gozo” civil; discrepância no número do decreto entre p. 1 (1.044) e p. 5 (1.047) — p. 5 tem o texto integral, que diz “1.047” (p. 1, 5).

Decreto nº 251, de 9 de março de 1945 (Pará) — reserva Caiabí — publicação citada

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 2: “Ampliação da antiga reserva cedida pelo Decreto nº 251 de 9.3.945”
• fatos detectados: Decreto estadual PA que cedeu a reserva original dos Caiabí em Itaituba (1945); a nova solicitação de 1961 é uma ampliação dessa reserva (p. 3).

Decreto nº 304, de 21 de março de 1945 (Pará) — reserva Kubenkrakeins — publicação citada

• trechos extraídos:
• p. 3, Croquis 9: “antigas reservas cedidas ao S.P.I. pelo Decreto nº 304 de 21.3.945, actualmente ocupadas pelos índios Kubenkrakeins (Kaiapó)”
• fatos detectados: Decreto estadual PA que cedeu a reserva do Rio Fresco (Altamira) ao SPI em 1945; atualmente ocupada pelos Kubenkrakeins; a nova solicitação é contígua (p. 3).

Portaria nº 72/60, de 7 de dezembro de 1960 (Fundação Brasil Central) — publicação citada

• trechos extraídos:
• p. 4, Croquis 8: “dentro da faixa pertencente a Estrada de Ferro Tocantins e sob jurisdição do S.P.I. (Portaria nº 72/60 de 7.12.60 da Fundação Brasil Central)”
• fatos detectados: Portaria da FBC que colocou a faixa da Estrada de Ferro Tocantins sob jurisdição do SPI em dezembro de 1960, criando a base legal para a reserva dos Parakaná em Tucuruí (p. 4).

4. Citações ambíguas / não atribuídas

• p. 1: Discrepância no número do Decreto Estadual do Pará: p. 1 cita “Decreto Estadual nº 1.044 de 19.8.1933”; p. 5 reproduz o texto de “DECRETO Nº 1.047 DE 19 DE AGOSTO DE 1.933”. O texto integral é do Decreto nº 1.047; possível erro de transcrição em p. 1.
• p. 2: Sigla “C.A./” ao final da cópia — possivelmente “Confirmado Autêntico” ou sigla do datilógrafo. Não identificada.

5. Notas de continuidade (multi-página)

O Ofício (pp. 1-2) e a Relação de Reservas (pp. 3-4) são documentos separados mas fisicamente unidos como cópia (carimbo “COPIA” em todas as páginas). O Croquis nº 11 (Mekranontires 1º grupo) começa em p. 3 e termina em p. 4 (continuação do limite geográfico). O Croquis nº 12 (Mekranontires 2º grupo) e nº 8 (Parakaná) e nº 13 (Mujetire) estão integralmente em p. 4. A legislação reproduzida na p. 5 é o fundamento jurídico citado na p. 1.

6. Notas do extractor

• Três passagens realizadas (P1, P2, P3).
• Fonte exclusivamente MD (source_md_only); sem TXT correspondente.
• O número do Decreto Estadual do Pará diverge entre pp. 1 e 5 (1.044 vs. 1.047); p. 5 tem texto integral e deve ser canônica.
• Francisco Furtado Soares de Meirelles assina o documento com nome completo: confirma o parentesco com Cildo F. S. Meireles (mesmos sobrenomes “Furtado Soares de Meireles”).
• O texto de p. 5 reproduz dois decretos, não apenas um; o cabeçalho do segundo decreto na p. 5 cita “DECRETO Nº 1.047” — consistente com a referência ao Decreto Estadual PA.
• Destinatário do ofício (Governador do Pará em junho de 1961) não nomeado; historicamente era Aurélio do Carmo (1959-1963) — flag entidade_ambigua.
• Croquis numerados não sequencialmente (2, 8, 9, 10, 11, 12, 13) — sugerem que esses 7 croquis fazem parte de uma série maior de expedientes, dos quais apenas estes foram incluídos.