1. Sumário do documento
Segunda cópia certificada do ofício da 7ª Inspetoria Regional do SPI (Coordenador Chefe Israel Farrapo Machado) ao Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul sobre os toldos indígenas gaúchos (14/10/1963), com despacho de Luiz de França Pereira de Araújo (SPI central, 9/11/1964); conteúdo paralelo a CM-0113, com discrepâncias menores de OCR e numeração de cópia. (CM-0114, p. 1-7)
2. Análise e descrição do documento
CM-0114 é uma segunda cópia certificada do mesmo processo documentado em CM-0113 — o ofício de Israel Farrapo Machado ao Procurador Geral do Estado do RS, datado de 14 de outubro de 1963, acrescido dos dois protocolos da IR.7 de novembro de 1964 e do despacho de Luiz de França Pereira de Araújo de 9 de novembro de 1964. Os dois documentos compartilham os mesmos números de protocolo (nº 758 e nº 3920) e o mesmo conteúdo em oito itens numerados. (CM-0114, p. 1, 7)
As diferenças entre as duas cópias são de OCR e de pequenas variações numéricas. Em CM-0114, o número de famílias do P.I. Nonoai aparece como 450 (p. 4), dado ausente em CM-0113 (campo em branco). A área da Reserva Florestal de Serrinha aparece como 6.623 ha em CM-0114 (p. 2) contra 6.523 ha em CM-0113 (p. 3). A área do Toldo Ventana aparece como 735 ha em CM-0114 (p. 4) contra 733 ha em CM-0113 (p. 1). Estas divergências podem decorrer de diferentes cópias físicas do original ou de artefatos de digitalização. (CM-0114, p. 2, 4)
A numeração de cópia no rodapé das últimas páginas confirma que se trata de exemplares distintos: “Prof. Pré Prim. II” em CM-0114 p. 6 (vs. “Port. Pré Prim. II-” em CM-0113 p. 6); “[ilegível] Pré Prim.-12” em CM-0114 p. 7 (vs. “Porf.Pré Prim.-11” em CM-0113 p. 7). O incremento de “-11” para “-12” sugere que CM-0114 é uma cópia posterior ou de numeração mais alta no mesmo conjunto de cópias. CM-0114 p. 6 também acrescenta “À SNDjr” no despacho (possivelmente destinatário interno), dado não legível em CM-0113. (CM-0114, p. 6-7)
Para análise de conteúdo, referir-se ao registro de CM-0113, que é mais completo em vários campos. As entidades e fatos documentados são os mesmos; as menções abaixo registram os trechos literais na versão de CM-0114.
3. Análise por entidade
- trechos extraídos:
- p. 6: “(a) ISRAEL FARRAPO MACHADO”
- p. 6: “Coordenador Chefe.”
- p. 6: “IFN/NM”
- fatos detectados:
- mesmo papel que em CM-0113; Coordenador Chefe da SPI/IR.7 em outubro de 1963 (p. 6)
- iniciais “IFN/NM” — variante OCR de “IFM/NM” de CM-0113; provavelmente Israel Farrapo Machado (p. 6)
- trechos extraídos:
- p. 7: “(a) LUIZ DE FRANÇA PEREIRA DE ARAUJO”
- p. 7: “Luiz de França Pereira de Araujo”
- p. 7: “Chefe da Sindi”
- p. 7: “Desconhecemos os propositos do Excelentissimo Senhor / Doutor Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a res- / peito do palpitante assunto. Remeta-se o processo á sétima Re- / gional, para inteirar-se do problema, oferecendo, em seguida, / substancial pronunciamento.”
- citações diretas:
“Desconhecemos os propositos do Excelentissimo Senhor Doutor Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito do palpitante assunto. Remeta-se o processo á sétima Regional, para inteirar-se do problema, oferecendo, em seguida, substancial pronunciamento.” — p. 7
- fatos detectados:
- mesmo despacho que CM-0113 p. 7, datado de 9/11/1964; redirecionamento do processo à IR.7 (p. 7)
- trechos extraídos:
- p. 1: “(Carimbo) Ministério da Agri- / cultura-SERVIÇO DE / PROTECÇÃO AOS INDIOS / I.R.7-Protocoloado sob / nº 758-Em 17 de Novº. / de 1964.”
- p. 1: “(Carimbo) Ministério da Agricul- / tura-Serv.Proteção aos / Indios-Protocoloado sob / nº 3920-Em 3 de 11 de / 1964.”
- p. 2: “Nos termos do despacho do Sr. Interventor Federal, datado / de 28-3-1941, foi autorizada a fixação definitiva da área de terras / necessária aos índios dos toldos de Guarita, Nonoai e Serrinha”
- p. 6: “[mesmos dados de área e população que CM-0113; Nonoai famílias = 450]”
- fatos detectados:
- administrava quatro postos em 1963: Nonoai (pop. 1.411, famílias 450), Guarita (pop. 1.079, famílias 392), Cacique Doble (pop. 180, famílias 58), Ligeiro (pop. 350, famílias [ilegível]) (p. 4-5)
- nota: CM-0114 registra 450 famílias em Nonoai vs. campo em branco em CM-0113
P.I. Nonoai — lugar / posto indígena
- trechos extraídos:
- p. 1: “Toldo de Nonoval, com……………34.908 hectares” [OCR: “Nonoval” = Nonoai]
- p. 2: “Área primitiva………………….. 34.908 ha.”
- p. 2: “Reserva Florestal……………19.998 ha.”
- p. 2: “Posto Indígena……………..14.910 ha. 34.908 ha.”
- p. 3: “Nonpai: / Pelo Decreto nº 658, de 10 de março de 1 949, foi declarada / Reserva Florestal a área separada do Tôldo.” [OCR: “Nonpai” = Nonoai]
- p. 4: “Nonoai, município de Nonoai: / Área…………………………. 14.910 ha. / Famílias……………………… 450 / População……………………. 1.411”
- p. 6: “O Rôlado de Nonoai recentemente sofreu violenta invasão / de agricultores que se intitulam ‘sem terra’. O número de invasores / é calculado em 400 a 500 famílias.” [OCR: “Rôlado” = Tôldo]
- p. 6: “Pelo decreto nº 13.795, de 10-7-1 962, foram alteradas / as divisas do Parque Florestal de Nonoai, com a exclusão da área de / 2.499 hectares.”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113; dado adicional: famílias = 450 (p. 4) — campo em branco em CM-0113
P.I. Guarita — lugar / posto indígena
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Guarita, ‘……………23.187 ‘”
- p. 2: “Posto Indígena……………..14.910 ha.” [contexto de Nonoai; ver Guarita separadamente]
- p. 3: “Tôldo Guarita: / Área primitiva…………………….. 23.187 ha. / Reserva Florestal…………….. 7.287 ha. / Tôldo …………………………… 15.900 ha. 23.187 ha.”
- p. 4: “Guarita, município de ‘Tenente Portela’: / Área…………………………. 23.187 ha. / Famílias……………………… 392 / População……………………. 1.079”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113; área 23.187 ha; pop. 1.079, famílias 392 (p. 4)
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Cacique Doble, c/…………… 5.450 ‘”
- p. 4: “Cacique Doble, Município de Machadinho: / Área…………………………. 5.450 ha. / Famílias……………………… 58 / População……………………. 180”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113 (p. 4)
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Ligeiro, ‘…………… 4.552 ‘”
- p. 1: “O Toldo Ligeiro (atualmente P.I.Paulino de Almeida), / desde o ano de 1 909 vem sendo administrado pela União, através do / S.P.T.” [OCR: “S.P.T.” = S.P.I.]
- p. 4: “Ligeiro (P.I. Paulino de Almeida), / município de Getulio Vargas. / Área…………………………. 4.552 ha. / Famílias……………………… [ilegível] / População……………………. 350”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113; famílias ilegível nesta cópia (p. 4); OCR substituiu “S.P.I.” por “S.P.T.” (p. 1)
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Serrinha, ‘……………11.950 ‘”
- p. 2: “Toldo Serrinha: / Área primitiva………………….. 11.950 ha. / Reserva Florestal…………… 6.623 ha. / Toldo………………………… 4.725 ha. / Terras particulares (indevidamen-“
- p. 3: “te incorporadas ao Tôldo)…… 602 ha. 11.950 ha.”
- p. 5: “Serrinha, município de Sarandi: / Área…………………. 4.725 ha. / Famílias………………. 53 / População……………… 230”
- p. 6: “Como já foi informado o Rôlado da Serrinha encontra-se / densamente intruzado. Em novembro de 1 961 foram recenseadas 334 / famílias de intrusos, com o total de 1.670 pessoas.” [OCR: “Rôlado” = Tôldo]
- fatos detectados:
- Reserva Florestal registrada como 6.623 ha nesta cópia (vs. 6.523 ha em CM-0113) — discrepância numérica (p. 2)
- demais dados idênticos a CM-0113
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Inhacorá, ‘…………… 5.859 ‘”
- p. 3: “Inhacorá: – 48 famílias. / Área primitiva…………………….. 5.859 ha. / 151 lotes divididos……………… 3.062 ha… / Reservada para Estação Experimental 1.737 ha. / Área destinada aos silvícolas…… 1.060 ha. 5.859 ha.”
- p. 5: “Inhacorá, município de Santo Augusto: / Área…………………. 1.060 ha. / Famílias………………. 48 / População……………… 173”
- fatos detectados:
- dados idênticos a CM-0113 (p. 3, 5)
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Votouro, com …………… 3.104 ‘”
- p. 3 (cont. p. 4): “Votouro: – 72 famílias. / Área primitiva…………………….. 3.104 ha. [cont.] 51 lotes rurais…………… 1.032 ha. / Área de pinhal (reservada)… 632 ha. / Área destinada aos silvícolas 1.440 ha. 3.104 ha.”
- p. 5: “Votouro, município de São Valentin: / Área…………………. 1.440 ha. / Famílias………………. 72 / População……………… 270”
- fatos detectados:
- dados idênticos a CM-0113; grafia “São Valentin” (p. 5) vs. “São Valentim” (CM-0113) — variante OCR
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Guaraní, ‘…………… 741 ‘”
- p. 4: “Guarani – 14 famílias. / Área primitiva………………………… 741 ha. / Área dividida em 23 lotes………… 461 ha. / Área destinada aos silvícolas…….. 280 ha. 741 ha.”
- p. 5: “Guarani, município de São Valentin: / Área…………………. 280 ha. / Famílias………………. 14 / População……………… 52”
- fatos detectados:
- dados idênticos a CM-0113
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Ventana, ‘…………… 733 ‘”
- p. 4: “Ventana: – / Área primitiva………………………… 735 ha. / Área arrendada ao Patronato Agrícola 200 ha. / Área destinada aos silvícolas……… 535 ha. 735 ha.”
- p. 5: “Ventarra, município de Getúlio Vargas: / Área…………………. 533 ha. / Famílias………………. 53 / População……………… 104”
- fatos detectados:
- área primitiva registrada como 735 ha em CM-0114 (vs. 733 ha em CM-0113) — discrepância numérica (p. 4)
- 200 ha “arrendados” ao Patronato Agrícola (p. 4) — CM-0113 diz “emprestados”; ambas as versões indicam transferência a entidade externa
- área para silvícolas: 535 ha (p. 4) vs. 533 ha (p. 5) — discrepância interna nesta cópia; grafia “Ventarra” (p. 5)
- trechos extraídos:
- p. 1: “‘ ‘ Carreteiro (Água santa), com 601 ‘”
- p. 5: “Água Santa (carreteiro), munici- / pio de Tapejara: / Área…………………. 601 ha. / Famílias………………. 24 / População……………… 100”
- fatos detectados:
- dados idênticos a CM-0113 (p. 1, 5)
- trechos extraídos:
- p. 1: “Esse Relatório / informa que naquele ano (1 919) a população total de silvícolas era / de 2.517 almas.”
- p. 5: “[resumo] Área sob a administração do S.P.I. 43.547 ha. […] População……………… 3.020”
- p. 6: “Área………………………… 52.295 ha. / População…………………….. 3.949”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113; vocabulário: “silvícolas” ao longo do texto
IGRA — instituição citada
- trechos extraídos:
- p. 3: “Os lotes demarcados foram distribuídos á agricultores sem terras nos / moldes adotados pelo IGRA.”
- fatos detectados:
- mesmo conteúdo que CM-0113 (p. 3)
4. Citações ambíguas / não atribuídas
- p. 2: mesma fala do Secretário da Agricultura/RS ao Interventor Federal (1941) sobre extração de madeira pelo SPI — citação interna; Secretário não nomeado.
- p. 6: “(Despacho) 26 Out. 64 / À SNDjr / Estudar bem o assunto, / atendendo a estes novos / informes / (a) Ilegivel” — despacho manuscrito com “À SNDjr” (não visível em CM-0113); “SNDjr” possivelmente sigla de subdivisão do SPI; assinatura ilegível.
- p. 6: “Prof. Pré Prim. II” — mesma nota de rodapé; “Prof.” pode ser abreviação de “Processo” ou “Professor” (Protocolo?).
5. Notas de continuidade (multi-página)
- Estrutura paralela a CM-0113: p. 1 carimbos, p. 2-5 ofício numerado, p. 6 fechamento + despacho, p. 7 despacho SPI central.
- Quebra em p. 2/3: trecho de Serrinha cortado entre as páginas (“Terras particulares (indevidamen-” / “te incorporadas ao Tôldo)…”).
- Sem páginas em branco ou ilegíveis.
- Releituras: 3 (P1 → P2 → P3 varredura focal)
- Qualidade do OCR (MD): média; mais variantes OCR do que CM-0113: “Nonoval”, “Nonnoi”, “Nonpai” para Nonoai; “Liceito” para Ligeiro; “S.P.T.” para S.P.I.; “Rôlado” para Tôldo; “Ventarra” para Ventara/Ventana; “IFN” para IFM (iniciais do autor)
- Lacunas: mesmas de CM-0113; número de famílias Nonoai = 450 (dado ausente em CM-0113 — confirmar qual cópia reproduz o original com fidelidade); expediente anexo não incluído no conjunto digitalizado
- Discrepâncias vs. CM-0113: (1) Nonoai famílias: 450 vs. em branco; (2) Serrinha RF: 6.623 vs. 6.523 ha; (3) Ventana área: 735 vs. 733 ha; (4) rodapé p. 6: “À SNDjr” adicional; (5) rodapé numeração: Pré Prim.-12 vs. -11 — segunda cópia do mesmo conjunto
- P3: mesmas entidades de CM-0113; Patronato Agrícola mencionado como “arrendatário” (vs. “emprestado” em CM-0113) — discrepância terminológica relevante; Lei nº 3.381, Decreto 13.795/1962 e Relatório 1919 da Secretaria das Obras Públicas confirmados
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