Nonoai é o município do noroeste do Rio Grande do Sul que abriga o Posto Indígena Nonoai (também chamado Toldo de Nonoai), área de ocupação tradicional do povo Kaingang. Ao longo de mais de duas décadas (1941-1964), o município foi palco de um dos conflitos fundiários mais documentados do indigenismo gaúcho, envolvendo arrendatários, posseiros, o Coronel Gonçalinho Curi de Carvalho, o SPI, o IGRA e o Exército (CM-0001, CM-0005, CM-0006). A cidade também foi objeto de projetos de loteamento debatidos na Assembleia Legislativa (CM-0004) e de estudo demográfico do geneticista Francisco M. Salzano (CM-0008).
Nonoai localiza-se no noroeste do Rio Grande do Sul, na região do Alto Uruguai, próxima aos municípios de Cacique Doble, Guarita, Planalto e Rodeio Bonito. A área do Posto Indígena Nonoai fazia limites com a Reserva Florestal do Estado, em uma zona de transição entre o planalto médio e as encostas do Uruguai. O documento CM-0001 registra que uma das localidades do conflito, o Passo Feio, ficava “entre a Área Indígena e a Reserva do Estado” (CM-0001, p003, parágrafo 6).
Em 1941, a Inspectoria de Terras do Norte calculava a área do Toldo de Nonoai em lotes de “75 hectares por família e de 25 hectares por índio solteiro de mais de dezoito anos idade” (CM-0006, p012, linha 9). Em 1949, o Governo do Estado editou o Decreto 658, transformando parte da área do posto em Reserva Florestal. O ato original é o Decreto nº 658, de 10 de março de 1949, assinado pelo Governador Walter Jobim, que declarou 19.998 ha “junto ao Toldo Nonoai, no distrito de Nonoai, município de Sarandi” como reserva florestal de utilidade pública — o texto não faz qualquer referência à população indígena (CM-0013, p. 2). O número “Decreto 58 de 10 abril 49” que aparece em CM-0006 (p001) é erro de OCR; o número e a data corretos constam do ato original. O encarregado do P.I. Nonoai, Francisco José Vieira dos Santos, resistiu à expulsão dos Kaingang: “os índios só sairão depois de um entendimento em que fique também estabelecido que o Estado lhes dê morada ao saírem” (CM-0006, p008, linhas 30-31).
Em fins de 1962, o “Movimento dos Sem Terras” chegou a Nonoai, levando arrendatários a acamparem “em plena estrada” na esperança de ganharem terras (CM-0001, p003). Em fevereiro de 1963, um novo movimento no Passo Feio, liderado pelo Coronel Gonçalino Cúri de Carvalho (reformado), incitou os rendeiros a não pagarem a percentagem de 20% ao P.I. (CM-0001, p003). O Prefeito Jair de Moura Calixto participava das reuniões que coordenavam a resistência. O encarregado Acyr Barros registrou que recorreu “às autoridades de Nonoai” sem encontrar apoio (CM-0001, p003-p004).
Dois projetos de lei discutidos na Assembleia Legislativa do RS mencionavam Nonoai como área de loteamento: o projeto Bresolin (CM-0003) e o PL 104/6, do deputado Cândido Norberto, que propunha “loteamento de terras em Cacique Doble, Nonoai e Guarita” (CM-0004, p001, linhas 15-17).
Em agosto de 1964, o conflito atingiu seu ponto mais crítico. O IGRA encontrou cerca de 300 homens armados em Bananeiras e Passo Feio (CM-0005, p004). O 17-RI tentara desintrusão sem sucesso. O Prefeito José Rech atuou como mediador. Cinquenta e nove pessoas foram detidas no incidente de 11 de agosto de 1964, registradas como “FATO OCORRIDO NAS BANANEIRAS DE NONOAI, AS 20.30 HS” (CM-0005, p011, linhas 10-12).
Um ofício da 7ª Inspetoria Regional do SPI ao Procurador Geral do Estado do RS, assinado pelo Coordenador Chefe Israel Farrapo Machado em 14 de outubro de 1963 (CM-0113, CM-0114), fornece o retrato mais sistemático da situação de Nonoai nesse período. A área do P.I. era de 14.910 ha (resultado da partição de 1941: de 34.908 ha primitivos, 19.998 ha foram declarados Reserva Florestal pelo Decreto 658/1949). A população era de 1.411 pessoas (CM-0113, p. 4). O Decreto 13.795 de 10/7/1962 havia excluído mais 2.499 ha do Parque Florestal de Nonoai, dividindo-os em 143 lotes rurais distribuídos a posseiros (4ª Seção Planalto) (CM-0113, p. 6).
O mesmo relatório registra que o P.I. Nonoai estava sob “violenta invasão de agricultores que se intitulam ‘sem terra'”, calculada em 400 a 500 famílias (CM-0113, p. 6; CM-0114, p. 6). Mais grave: o documento admite que o SPI “fêz venda praticamente de tõda a madeira de lei de valor industrial, existente nos P.I. de Nonoai (pinheiros)”, sem registrar quantidades ou preços (CM-0113, p. 6).
Em 5 de dezembro de 1963, Francisco M. Salzano relatou ao Diretor do SPI, Noel Nutels, o estado da invasão em 15 itens cronológicos (CM-0002). As famílias invasoras — cerca de 500 — concentravam-se nas sub-áreas do P.I. denominadas Porongo e Pinhalzinho (CM-0002, p002). A Brigada Militar mantinha dois postos “perto da área intrusada” com missão de impedir novos ingressos, mas sem expulsar os já estabelecidos (CM-0002, p002). O Delegado Regional da SUPRA, Dr. Eliseu Torres, posicionou-se pelo “fato consumado”: “o fato está consumado. Caberia ao governo agora dar assistência a estes agricultores, embora reconheça que, como as terras pertencem aos índios, apenas através de medida legislativa poderiam as mesmas vir a ser alienadas” (CM-0002, p002). O Coordenador do IGRA, Dr. Israel F. Machado, confirmou a situação em termos semelhantes (CM-0002, p002).
Salzano registra ainda a proposta verbal — nunca formalizada — que o então Diretor do SPI Moacir R. Coelho havia feito ao governador e ao IGRA em setembro: ceder toda a área do P.I. Cacique Doble e 40-50% de Guarita ao Estado para colonização pelos sem-terras; o Estado assumiria os cinco toldos estaduais (Inhacorã, Água Santa, Ventarra, Votouro, Serrinha) e daria títulos definitivos sobre 50-60% de Guarita e toda a área de Ligeiro e Nonoai (CM-0002, p002-p003). Salzano qualificou o plano de “contraproducente, inexequível e prejudicial para os indígenas”, comparando-o com as remoções forçadas de indígenas norte-americanos (CM-0002, p003).
Paralelamente ao conflito fundiário, Nonoai foi uma das quatro reservas Kaingang estudadas por Francisco M. Salzano no artigo “Micro-evolução em populações de indígenas Rio-grandenses” (CM-0008), que inclui fotografia de duas mulheres Kaingang de Nonoai (CM-0008, p003).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0013 |
1949-03-10 | p. 2 | ato jurídico de origem da Reserva Florestal de Nonoai | análise |
CM-0015_f |
1961-09-15 | p. 1, parágrafos 1, 5 | área do PL 104/60; debate em plenário — Norberto, Gosuen e outros contrários ao loteamento | análise |
CM-0001 |
1963 | p003-p004 | município do conflito | análise |
CM-0002 |
1963-12-05 | p001-p003 | reserva invadida: ~500 famílias em Porongo e Pinhalzinho; Brigada Militar; posição SUPRA de fato consumado; proposta verbal de Coelho de cessão de Guarita e Cacique Doble | análise |
CM-0004 |
[s.d.] | p001 | área do PL 104/6 | análise |
CM-0005 |
1964 | p003-p012 | palco do conflito | análise |
CM-0006 |
1941-1957 | p005-p014 | local do P.I. | análise |
CM-0008 |
1961 | p003 | reserva Kaingang | análise |
CM-0023_f |
1961-06-24 | p. 1 | região de terras arrendadas pelo SPI a empresa particular; descrita como “normal” | análise |
CM-0024_f |
1961-07-05 | p. 1 | PI Nonoai sem título formal de domínio; ação de imissão de posse contra arrendatária | análise |
CM-0025_f |
[s.d.] | p. 1 | planta cartográfica da região em escala 1:50.000 | análise |
CM-0113 |
1963-10-14 | p. 1-6 | P.I. Nonoai: área 14.910 ha, pop. 1.411; invasão 400-500 famílias; venda de madeira pelo SPI; Decreto 13.795/1962 | análise |
CM-0114 |
1963-10-14 | p. 1-6 | idem (segunda cópia; famílias = 450) | análise |
CM-0116 |
1963-11-26 | p. 1-11 | cronologia da invasão: ~50 (31/7) → 150 (2/8) → 900+ (20/8) → 1.000+ (21/8); Gonçalinho como “observador do governador”; Dival solicita Salzano como aliado | análise |
CM-0014 |
1960-08-27 | p004, p006, p010 | área real após Decreto 658/1949: 14.982 ha (não 34.980); pop. real 855 (Bresolin estimou 360); área desmembrada intrusada e devastada; 7ª IR propôs titulação definitiva | análise |
CM-0118 |
[c. 1949] | p. 1 | planta cartográfica 1:50.000; Toldo = 149.100.800 m² (14.910 ha); Reserva Florestal = 199.975.354 m² (19.998 ha); municípios vizinhos: Iraí, Palmeira; Rio da Várzea | análise |
CM-0001_pagina_001.md a CM-0001_pagina_011.md (11 páginas) — SOUZA, Dival José de; BARROS, Acyr; MENEGHETTI, Ildo. Dossiê de correspondência sobre o Posto Indígena Nonoai — 1963. Curitiba/Nonoai/Porto Alegre, 1963. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0004_pagina_001.md a CM-0004_pagina_002.md (2 páginas) — [s.a.]. “Recorte do Correio do Povo — Projeto de lei 104/6 sobre loteamento em Cacique Doble, Nonoai e Guarita”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0005_pagina_001.md a CM-0005_pagina_012.md (12 páginas) — GONÇALVES, Fernando. Relatório do IGRA ao Governador Ildo Meneghetti sobre o conflito fundiário no Toldo de Nonoai. Porto Alegre, 1964. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0013_pagina_001.md a CM-0013_pagina_002.md (2 páginas, transcrição limpa) — Decreto nº 658, de 10 de março de 1949. Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1949-03-10. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0006_pagina_001.md a CM-0006_pagina_014.md (14 páginas) — CRUZ, Modesto Donatini Dias da; SANTOS, Francisco José Vieira dos; AMBROS, Artur; BAUMEL, Nelson Alcides. Dossiê de correspondência sobre a transformação da área indígena de Nonoai em Reserva Florestal (1941-1957). Nonoai/Curitiba/Rio de Janeiro/Vila Frederico Westphalen, 1941-1957. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0002_pagina_001.md a CM-0002_pagina_003.md (3 páginas, source_md_only) — SALZANO, Francisco M. Carta ao Dr. Noel Nutels, Diretor do SPI, sobre a situação dos Postos do SPI no RS e a invasão da reserva de Nonoai. Porto Alegre, 1963-12-05. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0008_pagina_001.md a CM-0008_pagina_006.md (6 páginas) — SALZANO, Francisco M. “Micro-evolução em populações de indígenas Rio-grandenses”. Ciência e Cultura, vol. 13, n.º 2, 1961, pp. 93-98. Acervo Cildo F. S. Meireles.