Bacia hidrográfica no sul do atual Mato Grosso do Sul, localização da reserva indígena dos Kadiwéu, decretada em 1903 com limites naturais (CM-0044, p. 1, 4). Em 1931, Ramiro Noronha, como Inspetor do SPI, promoveu a ratificação da concessão de terras na região aos Cadiuéus — cerca de 100 léguas (CM-0044, p. 8). Entre 1945 e 1947, o Nabileque foi epicentro de um conflito fundiário entre a União, o SPI, os Kadiwéu e os arrematantes da concessão Fomento Argentino S/A (CM-0044, passim).
Originalmente sob jurisdição do Estado de Mato Grosso, a região passou ao Território Federal de Ponta Porã quando este foi criado em 1943 (CM-0044, p. 1, 5). A bacia estende-se entre a Serra da Bodoquena e o Córrego Niutaca, abrangendo a área da Fazenda Xatelodo e da antiga concessão Fomento Argentino (CM-0044, p. 9).
Um parecer jurídico do SPI de c. 1945-1946 descreve o Nabileque como a bacia hidrográfica da margem esquerda do Rio Paraguai, com o Córrego Niutaca marcando o limite norte das terras Kadiwéu. A região era servida pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e abrigava a concessão de 1 milhão de hectares da Fomento Argentino S/A (CM-0045, p. 1-16).
O Memorial de Maciel (CM-0049) confirma que a medição de 1899-1900 fixou o Nabileque como limite oeste da reserva Kadiwéu, junto com o Rio Paraguai: “ao Oeste os rios Paraguai e o seu braço Nabileque até a barra do Niutaca” (CM-0049, p. 2). A barra do Niutaca no Nabileque ficava “junto a boca do corixo Capivara e ao lugar denominado São João” (CM-0049, p. 1). Em 1903, a reserva foi aprovada com esses limites. Em 1913-1914, foi expedido título definitivo do lote ROLLES (Xatelodo) na mesma região (CM-0044, p. 4). A demarcação das terras do Fomento Argentino S/A absorveu total ou parcialmente as terras do lote Xatelodo e da reserva indígena (CM-0044, p. 4).
Em 1931, Noronha ratificou a concessão aos Cadiuéus, consolidando a reserva de cerca de 100 léguas (CM-0044, p. 8). Em 1946, o SPI movia ação judicial envolvendo “toda a alta curso do Niutaca pertencente à Reserva indígena” (CM-0044, p. 9).
Em março de 1963, o Diretor do SPI Moacir Ribeiro Coelho invocou o Pantanal de Nabileque como cenário de um conflito fundiário em curso: o fazendeiro Manoel Aureliano da Costa — sogro do Deputado Federal Edson Garcia — “há anos” tentava grilar “cerca de 80.000 hectares” das terras dos Kadiwéu na região. Os próprios índios o desalojaram “há alguns meses”, matando seu capataz Primitivo. Na área permaneciam “61 arrendatários munidos de contratos lesivos” (CM-0128, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0049 |
1900-02-23 | p. 1, 2 | limite oeste da reserva Kadiwéu (com Rio Paraguai); barra do Niutaca fica próxima ao Corixo Capivara e “lugar denominado São João” | análise |
CM-0044 |
1945-1947 | p. 1, 4, 8-9 | localização da reserva Kadiwéu e da concessão Fomento Argentino | análise |
CM-0045 |
[c. 1945-1946] | p. 1-16 | bacia do Rio Paraguai (margem esquerda); Niutaca como limite norte das terras Kadiwéu; 1M ha de concessão à FA; servido pela Noroeste do Brasil | análise |
CM-0128 |
1963-03-26 | p. 1 | “Pantanal de Nabileque” como cenário da grilagem Aureliano (~80.000 ha); expulsão pelos Kadiwéu; 61 arrendatários com contratos lesivos | análise |
CM-0049 - 0001_f.txt e CM-0049 - 0002_f.txt (2 páginas) — MACIEL, José de Barros. Memorial descritivo da medição das terras concedidas em usufruto aos índios Cadiuéos. Cuiabá, 1900-02-23. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — Dossiê SPI sobre defesa das terras Kadiwéu. 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0045 - 0001_f.txt a CM-0045 - 0016_f.txt (16 páginas) — [s.a.]. Parecer jurídico — As terras da “Sociedade Anônima Fomento Argentino” e a situação jurídica dos sucessores da mesma perante os direitos dos índios Cadiuéus. [s.l.], [c. 1945-1946]. Acervo Cildo F. S. Meireles.