Em 30 de outubro de 1962, o governador de Goiás Mauro Borges Teixeira sancionou a Lei nº 4.195, que “altera dispositivos da Lei nº 4.059, de 6 de julho de 1962” e, em seu artigo final, revoga expressamente a Lei nº 2.570 de 17 de dezembro de 1958 — a lei que autorizava a doação da Ilha do Bananal à União para criação do Parque Nacional do Araguaia (CM-0047, p. 1, linhas 34-50).
A revogação impediu a transferência da ilha à União, sustou o projeto do Parque Nacional do Araguaia e protegeu indiretamente os povos Karajá e Javaé, habitantes tradicionais da ilha, que teriam sido deslocados caso o parque fosse implantado (CM-0047, p. 1).
A Lei 2.570/1958, sancionada por José Ludovico de Almeida, autorizava a doação da Ilha do Bananal à União. Passados quase quatro anos, não há evidência de que a União tenha aceitado a doação ou iniciado obras. A Lei 4.195/1962 extinguiu formalmente essa autorização (CM-0047, p. 1).
O contexto familiar é relevante: Mauro Borges Teixeira era filho de Pedro Ludovico Teixeira, o interventor que demarcou a Craolândia (99.000 ha) para os Krahô em 1910 (CM-0037). A família Teixeira atravessa dois momentos decisivos da história fundiária indígena em Goiás: a demarcação da Craolândia pelo pai e a proteção da Ilha do Bananal pelo filho (CM-0047; CM-0037).
A Lei 4.195, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, era uma lei que alterava dispositivos de outra lei (a 4.059/1962), mas seu artigo 1º incluía cláusula revogatória específica da Lei 2.570/1958. A lei não mencionava explicitamente os povos indígenas — o efeito protetivo foi consequência indireta da revogação (CM-0047, p. 1, linhas 34-50).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0047 |
1958-1962 | p. 1, linhas 34-50 | Lei 4.195/1962 — revogação da doação, proteção indireta dos Karajá e Javaé | análise |
CM-0047 - 0001_f.txt a CM-0047 - 0002_f.txt (2 páginas) — Leis estaduais de Goiás: Lei 2.570/1958 (doação da Ilha do Bananal) e Lei 4.195/1962 (revogação). Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, 1958-1962. Acervo Cildo F. S. Meireles.