O Posto Indígena Apucarana foi criado pelo Decreto Estadual nº 6 de 5 de julho de 1900, assinado pelo Governador Francisco Xavier da Silva, reservando terras devolutas “entre os rios Tibagy, Apucarana, Apucaraninha e a Serra do Apucarana, no município de Tibagy” para os coroados dos extintos aldeamentos de S. Pedro de Alcântara e S. Jerônimo. O Acordo União-Paraná de 1949 fixou a área do posto em 6.300 ha (CM-0105, p. 7, 21).
O Decreto 6/1900 justificou a reserva pelo fato de que as terras da zona entre os rios Paranapanema, Tibagy e Ivaí “estão passando ao domínio particular” e que os indígenas estavam sendo “pouco a pouco expulsos”. Os coroados beneficiados eram dos extintos aldeamentos de S. Pedro de Alcântara e S. Jerônimo, município de Tibagy (CM-0105, p. 7).
O Acordo de 12/05/1949 fixou a área do PI Apucarana em 6.300 ha — redução significativa em relação à área original reservada. Tabela do Parecer do Diretor do SPI (nov. 1947) registra 302 indígenas (58 famílias) para o posto (CM-0105, p. 15, 21).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0016 |
[s.d.] | p. 2 | “APUCARANA – Decreto nº 6 de 5-7-1900 (Londrina)”; inventário fundiário da 7ª I.R. | análise |
CM-0105 |
[s.d.] | p. 7, 15, 21 | criado pelo Decreto 6/1900; área fixada em 6.300 ha pelo Acordo de 1949; 302 índios/58 famílias (1947) | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 2 | Cláusula 2 (lista dos seis postos) e Cláusula 3 (área = 6.300 ha) do Acordo definitivo de 1949 | análise |
CM-0107 |
1958-05-16 | p. 3, 17 | tabela de Deocleciano: 508 índios / 84.000 ha originais / 6.300 ficaram para os índios / 27.700 para o Estado; texto integral do Decreto nº 6 de 5/7/1900 (decreto fundador) | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 2, 5, 13, 17, 21, 25-26 | decreto fundador (Decreto 6/1900) reproduzido integralmente na p. 13; “APUCARAIUA” como nome original; 283 índios / 58 famílias (tabela 1947, p. 21); 300+ índios e 400+ lavradores não indígenas como “agregados-rendeiros” (p. 5); área 5.000 ha (Parecer 1947) / 6.300 ha (Acordo definitivo 1949) | análise |