O Posto Indígena Faxinal foi reservado pelo Decreto Estadual nº 8 de 9 de setembro de 1901 para os coroados (Kaingang) liderados por Paulino Arakkó e Pedro dos Santos, estabelecidos na margem direita do Rio Ivaí. As terras definidas compreendiam a área entre os rios do Peixe (Ubasinho), Rio Ivaí, ribeirão do Jacaré e a Serra da Apucarana. Em 1913, parte das terras foi permutada (Decreto 294/1913) em favor da tribo de Paulino Arak-xó, sendo a porção de Pedro dos Santos preservada. O Acordo de 1949 fixou a área do posto em 2.000 ha (CM-0105, p. 8, 11, 21).
O Decreto 8/1901 reservou as terras para os coroados “ao mando de Paulino Arakkó e Pedro dos Santos”, considerando que estavam estabelecidos na margem direita do Rio Ivaí com “cultura efetiva e morada habitual” (CM-0105, p. 8).
O Decreto 294/1913 concedeu permuta de 2/3 da área original para Paulino Arak-xó (nova área na margem esquerda do Ivaí), preservando a área de Pedro dos Santos entre os rios Peixe, Baile, Jacaré e Serra do Apucarana (CM-0105, p. 11).
O Acordo de 12/05/1949 fixou a área do PI Faxinal em 2.000 ha. A tabela de 1947 registra 401 indígenas (15 famílias) (CM-0105, p. 15, 21).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0016 |
[s.d.] | p. 2 | “FAXINAL – Decreto nº 8, de 9-9-901 / Decreto nº 294, de 17-4-913”; inventário fundiário da 7ª I.R. | análise |
CM-0105 |
[s.d.] | p. 8, 11, 15, 21 | criado pelo Decreto 8/1901 para Paulino Arakkó e Pedro dos Santos; permuta de 1913; área fixada em 2.000 ha pelo Acordo de 1949 | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 2 | Cláusula 2 (lista dos seis postos) e Cláusula 3 (área = 2.000 ha) do Acordo definitivo de 1949 | análise |
CM-0107 |
1958-05-16 | p. 3, 18 | tabela de Deocleciano: “PALMEIRAL” 101 índios / 3.015 ha / 2.000 para os índios / 1.015 para o Estado; Decreto 9/1901 para Paulino Arakão e Pedro dos Santos | análise |
CM-0017 |
1934-12-31 | p004-p005 | Art. 13: terras de Pedro dos Santos entre rios do Peixe, Baile, Jacaré e Ivaí — base legal Dec. 8/1901 + Dec. 294/1913 art. 3; excluídas da concessão à União para imigrantes | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 2, 14, 16, 18, 21, 25-26 | decreto fundador (Decreto 5/1901) reproduzido integralmente p. 14 como “Posto do Bataval”; caciques fundadores: Paulino Arakó e Pedro dos Santos; requerimento de permuta Paulino Arak-Xó (1912) p. 16; 73 índios / 15 famílias / 1.500 ha (tabela 1947); 2.000 ha (Acordo definitivo 1949) | análise |
CM-0105_pagina_011.md (source_md_only) — [s.a.]. Coletânea de legislação sobre terras indígenas. [s.d., c. 1950]. Acervo Cildo F. S. Meireles.