O Posto Indígena Ivaí (grafado também “Ival” nos documentos do Acordo) teve sua configuração territorial fixada pelo Decreto nº 128, de 7 de fevereiro de 1924, que formalizou a área de 36.000 ha na margem esquerda do Rio Ivaí para as tribos coroadas ao mando do Cacique Paulino Arak-xó, com base na permuta aprovada pelo Decreto 294/1913. O Acordo União-Paraná de 1949 reduziu a área do posto para 7.200 ha (CM-0105, p. 12, 21).
O Decreto 128/1924, assinado por Caetano Munhoz da Rocha e Alcides Munhoz, definiu a área de 36.000 ha nos seguintes limites: do Salto Ubá no Rio Ivaí, dividindo com terras dos “sucessores do Cél. João Alberto Munhóz”, até a cabeceira do arroio Arrarinha, e dali por linha seca (rumo 232º 5′) até o Rio Marrequinhas, descendo até o Rio Ivaí. As posses “apoiadas em documentos legais” dentro da área seriam garantidas para efeitos de legitimação (CM-0105, p. 12).
O Acordo de 12/05/1949 fixou a área em 7.200 ha para o PI Ivaí. A tabela de 1947 registra 386 indígenas (67 famílias) (CM-0105, p. 15, 21).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0105 |
[s.d.] | p. 12, 15, 21 | área de 36.000 ha formalizada pelo Decreto 128/1924 para Paulino Arak-xó; reduzida para 7.200 ha pelo Acordo de 1949 | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 2 | Cláusula 2 (lista dos seis postos) e Cláusula 3 (área = 7.200 ha) do Acordo definitivo de 1949 | análise |
CM-0107 |
1958-05-16 | p. 3, 18, 21-24 | tabela de Deocleciano: 385 índios / 36.000 ha / 7.200 para os índios / 28.800 para o Estado; Requerimento de Paulino Arakão (1912); Decreto 294/1912; Decreto 128/1924 (36.000 ha); projeto do Acordo com Ivaí = 8.500 ha [diferente do final]; Decreto 128 cita confrontante “Coronel João Alberto Munhoz” | análise |
CM-0109 |
1951-03-24 | p. 2, 4, 16-18, 21, 25-26 | requerimento de Paulino Arak-Xó (4/05/1912) reproduzido integralmente p. 16; Decreto 294/1913 e Decreto 128/1924 reproduzidos p. 17-18; delegação de Cacique João Pinheiro a Curitiba (1923) narrada p. 4; 335 índios / 67 famílias (tabela 1947); área: 6.700 ha (Parecer 1947) / 7.200 ha (Acordo definitivo 1949) | análise |