1. Sumário do documento

Dossiê em dois documentos distintos encartados juntos: (1) Memorial de demarcação das terras do Brejão (Nioaque, MS), por Major Nicolau Bueno Horta Barbosa, engenheiro militar designado pelo Estado de Mato Grosso, datado de Campo Grande, 10/7/1924 — 29 páginas de análise histórico-jurídica e descrição técnica da demarcação de 2.904 ha para os índios Terena, com extensa biografia do capitão Joaquim Victorino da Silva; (2) Relatório sobre as reservas do município de Amambai subordinadas ao P.I. Benjamin Constant, por Dayen Pereira dos Santos, agente do posto, 2/8/1952 — 2 páginas cobrindo quatro reservas (Serro Peron, Sassoró, Pirajuhy, Porto Lindo) e invasões entre 1938 e 1952. (CM-0061, p. 1-3, p. 32-34)

2. Análise e descrição do documento

O memorial do Brejão (p. 4-32) é o documento mais denso do dossiê e um dos mais ricos do corpus até aqui: trata-se do relato de demarcação escrito pelo próprio engenheiro militar Major Nicolau Bueno Horta Barbosa, que em 1924 procedeu, a pedido da Inspetoria de Mato Grosso do SPI (Inspetor: Antonio Martins Viana Estigarribia), à medição e demarcação das terras do “Brejão” — a aldeia Terena que daria origem ao P.I. Capitão Vitorino — no município de Nioaque, Sul de Mato Grosso. A designação foi publicada na Gazeta Oficial do Estado de Mato Grosso (nº 4.981, 19/5/1923) e o trabalho de campo foi realizado entre janeiro e março de 1924, com a área final formalizada em Campo Grande em 10 de julho de 1924. (CM-0061, p. 2-3, p. 32)

A parte histórico-legal do memorial (Parte I, p. 4-15) é uma peça jurídica de argumento fundiário: Barbosa demonstra a invalidade das pretensões de posseiros sobre as terras da “Reserva do Urumbeba” invocando o Acórdão do Superior Tribunal de Relação do Estado de Mato Grosso (28/1/1908), que havia declarado devolutas todas as terras da “Posse do Urumbeba ou da Reserva”, originalmente atribuída a Ignácio Gonçalves Barbosa (1845). Sobre esse argumento jurídico, o demarcador ergue a legitimidade do Decreto nº 611 (14/12/1922), que reservou 2.800 hectares no local do Brejão para os índios Terena. A área efetivamente demarcada — 2.904 ha — excedeu o previsto no decreto, pois Barbosa encontrou terreno devoluto suficiente para acomodar os índios sem atingir os limites de Vicente Anastácio e sem prejudicar os 4.000 ha requeridos por Avelino Nogueira. (CM-0061, p. 4-10)

O centro biográfico do memorial é o Capitão Joaquim Victorino da Silva — “o mais avisado” dos Terena, líder que em cerca de 1884 conduziu sua comunidade de aldeia em aldeia no município de Miranda até se estabelecer em Nioac. Veterano da Campanha do Paraguai na região do Aquidauana, foi o único índio Terena “terrestre” condecorado com medalhas de bronze por ordem pessoal do Imperador. Sua patente de capitão foi assinada em 1884 pelo Brigadeiro Thomas Antonio de Miranda Rodrigues, Diretor Geral dos Índios da Província de Mato Grosso. Peticionou ao governo de Mato Grosso em 1908 e 1909 (via Gazeta Oficial) para a demarcação das terras do Brejão, sem obter resultado imediato. Morreu em 1921 — um ano antes do Decreto 611 que atendia suas aspirações. O posto que levou seu nome, “P.I. Capitão Vitorino”, é a homenagem póstuma a essa trajetória. (CM-0061, p. 2, 7-14)

Na Parte II (p. 17-32), Barbosa descreve os trabalhos de campo: sete alinhamentos formando um polígono irregular fechado ao norte pelo ribeirão Urumbeba; oito marcos principais de aroeira (nº 0 a 7) com inscrições lavradas por um índio; perímetro de 24.364,90 m (11.314 m do leito do Urumbeba + 13.050,90 m de linhas retas). O documento registra também um “intruso” — Miguel Theodoroto/Theodorote — instalado num laranjal dos índios perto da tapeera de Victorino, cujos ranchos haviam sido “maldosamente queimados” enquanto o velho estava ausente. (CM-0061, p. 17-18, p. 28)

O segundo documento (p. 33-34), datado de 1952, é um relatório do Agente Dayen Pereira dos Santos para a chefia da I.R.5, cobrindo a situação das quatro reservas do município de Amambai subordinadas ao P.I. Benjamin Constant. Para cada reserva documenta uma tentativa de invasão: Serro Peron (1947 — inquérito sob “Dr. Carlos Paes”, solucionado por Joaquim Fausto Prado em 1948); Sassoró (1938 — Rozalino Rodrigues, detido pelo agente após telegrama ao Inspector Regional do MTb Álvaro Duarte Monteiro em Cuiabá); Pirajuhy (1950-1951 — invasão resolvida pelo auxiliar Vitorino Nunes Oliveira, o mesmo de CM-0062; invasor Antonio Lopes da Silva assassinado em Ponta Porã; capitão dos índios Leonor Vera fez a queixa); Porto Lindo (1952 — três índios moradores — Caetano Tapary, Aniceto e Guilherme — denunciaram invasão por “civilizados de longe”; seu patrão, identificado apenas como “Olímpio”, era de São Paulo). (CM-0061, p. 33-34)

A ligação entre os dois documentos é a figura de Vitorino Nunes Oliveira: mencionado como “auxiliar de ensino” na inspeção de Pirajuhy em abril de 1951 (p. 33), ele é o mesmo “encarregado do P.I. Benjamin Constant” que alertou a I.R.5 sobre grilagem em 1953 em CM-0062. O segundo documento demonstra que o padrão de invasões das reservas de Amambai era crônico e pré-datava o dossiê de 1953.

3. Análise por entidade

Nicolau Bueno Horta Barbosa — autor principal / demarcador

• trechos extraídos:
• p. 3, assinatura: “(a) N. Barbosa”
• p. 2: “solicitou a designação do engenheiro Nicolau Bueno Horta Barbosa, para medir, e demarcar as terras ocupadas pelos índios Terenos, no Município de Nioac, visto o referido profissional proceder a medição sem ônus para o Estado”
• p. 28, marcos: “todos os marcos têm as inicias A. B. além do número de ordem”
• p. 32, assinatura: “MAJOR, eng.º demarcador”
• fatos detectados:
• Designado pela Secretaria da Agricultura do Estado de Mato Grosso via Gazeta Oficial nº 4.981 (19/5/1923), p. 2 da secção Expediente de 11/4 (CM-0061, p. 2)
• Realizou os trabalhos de campo entre janeiro e março de 1924; audiência inicial em 29/2/1924 (CM-0061, p. 20, p. 28)
• Assinou o memorial em Campo Grande em 10/7/1924 com a patente de Major (CM-0061, p. 32)
• Iniciativa de incluir as benfeitorias indígenas dentro da poligonal mesmo que excedesse limites requeridos por Avelino Nogueira (CM-0061, p. 9)
• Realizou censo da população: 122 menores + 97 adultos = 219 presentes, 16 ausentes (CM-0061, p. 15)
• Marcos inscreveram data “29-2-1924” e iniciais “A. B.” (possivelmente “Aldeia Brejão”), lavradas por um índio (CM-0061, p. 28)

Capitão Joaquim Victorino da Silva — sujeito principal / liderança indígena

• trechos extraídos:
• p. 2: “pelo seu capitão Joaquim Vitorino, o velho, que tomara parte na guerra do Paraguai, havia muitos anos que vinham pedindo e reclamando aos governos estaduais a dita concessão das terras, onde já moravam aldeados”
• p. 7: “a tapéra do capitão Joaquim Victoreiro, índio terêna já fallecido, sobre cuja personalidade escreveremos mais adiante”
• p. 10: “Pelo anno de 1884 foi o que aconteceu com os indios terénos, que, sob a direção e conselhos do mais avisado delles, o fallecido Capitão Joaquim Victorino…”
• p. 11: “Especificando, temos a denominada tapéra do Joaquim Victorino, ou simplesmente, do Capitão Victorino, em torno de cujo rancho logo se gruparam outros e mais outros, fossem de sua numerosa descendencia”
• p. 12: “9 – Esse tomou parte na campanha do Paraguay, naquelle episodio do sul do Estado, sobretudo na região do ‘Aquidauana’ e os ‘Morros’, que Tannay visitou e onde viu e elogiou os de sua nação”
• p. 12: “Foi mesmo o único índio terrestre, que sabemos condecorado com as medalhas de bronze ‘Constância e Valor – Matto Grosso 1867’ de forma elíptica e tendo no verso a efígie do Imperador; e a que tendo a forma de uma Cruz traz as inscrições ‘Campanha do Paraguay’ de um lado e do outro as datas 18 6/7 70”
• p. 13: “O Capitão Victorino visitou a antiga Côrte, com sua mulher, hoje uma velhinha com numerosa descendência, vivendo na Aldeia do ‘Brejão’ os seus derradeiros dias. Ela refere que três medallas, bem como uma espada, foram concedidas ao seu falecido marido por ordem pessoal do Imperador”
• p. 13: “O Capitão Victorino teve sua patente legal concedida e subscripta pelo Brigadeiro Thomas Antonio de Miranda Rodrigues, Director Geral dos Indios da Provincia de Matto-Grosso, em 1 de Setembro de 1884”
• p. 13: “Já antes, em 20 de Março de 1883, o Director dos Indios das Aldeias do município de ‘Miranda’, Antonio Xavier Castello, nomeara para Chefe da Aldeia ‘Maze-buxe'”
• p. 13: “Em 19 de Outubro de 1902 o Coronel do Estado Major do Exercito e Inspector do 7º de Cavallaria em ‘Nioac’, Francisco de Abreu e Lima, examinou e reconheceu legítimos os documentos do Capitão Joaquim Victorino”
• p. 13: “Em 1921 fallecia esse respeitavel índio em avançada idade, apresse entrevendo a felicidade da garantia da sua morada e dos seus nas terras do ‘Brejão’; mas não logrou a alegria de assistir ao Decreto n° 611 de 1923”
• p. 14: “Joaquim Victorino da Silva, (Índio da tribu Terêna) residente no município de ‘Nioac’, nas terras da fazenda ‘Urumbeba’ já em comisso, implorando um pedaço de terreno, nesta fazenda, suficiente para a colonização do seu pessoal e famílias que o acompanham e o respeitam como seu diretor” (Gazeta Oficial, 29/8/1908)
• p. 14: “Joaquim Victorino da Silva, diretor de um núcleo de antigos índios Terenas localizados à margem do arroio ‘Urumbeba’, solicitando que se mande medir e demarcar uma área de terreno para habitação exclusiva dos mesmos índios; convindo que seja ela entre a estrada de ‘Nioac’ à ‘Araras’ e a fralda da serra de ‘Maracajú'” (Gazeta Oficial, 17/4/1909)
• p. 17: “Do local onde morreram os parentes mais próximos do Capitão Victorino e este próprio, fugiram ou se retiraram os índios por haverem sido maldosamente queimados os ranchos daquele velho, quando se achava ausente no ‘Brejão'”
• fatos detectados:
• Nome completo: Joaquim Victorino da Silva; povo: Terena (CM-0061, p. 14)
• Liderou migração dos Terena de Miranda para Nioac c. 1884 (CM-0061, p. 10)
• Veterano da Campanha do Paraguai (região do Aquidauana); condecorado com três medalhas e espada por ordem do Imperador (CM-0061, p. 12-13)
• Patente de capitão assinada por Brigadeiro Thomas Antonio de Miranda Rodrigues, Diretor Geral dos Índios de MT, em 1/9/1884 (CM-0061, p. 13)
• Nomeado Chefe da Aldeia “Maze-buxe” (Miranda) por Antonio Xavier Castello em 20/3/1883 — aldeia depois invadida e convertida em fazenda (CM-0061, p. 13)
• Francisco de Abreu e Lima reconheceu seus documentos em 19/10/1902 (CM-0061, p. 13)
• Peticionou ao governo estadual em 1908 e 1909 (Gazeta Oficial) por demarcação das terras do Brejão (CM-0061, p. 14)
• Faleceu em 1921, antes do Decreto 611 de dezembro de 1922 (CM-0061, p. 13)
• Seus ranchos foram deliberadamente queimados por intrusos enquanto estava ausente; a ruína ficou incluída dentro da polígonal demarcada como reparação simbólica (CM-0061, p. 17)
• Viúva e “numerosa descendência” ainda viviam na Aldeia do Brejão ao tempo da demarcação (CM-0061, p. 13)

Antonio Martins Viana Estigarribia — Inspetor do SPI / MT (1923)

• trechos extraídos:
• p. 2: “sendo Inspetor o engº militar Antonio Martins Viana Estigarribia, quando solicitou a designação de engenheiro demarcador”
• fatos detectados:
• Inspetor de Mato Grosso do SPI em 1923; engenheiro militar (CM-0061, p. 2)
• Iniciou o processo de legalização das terras do Brejão solicitando designação de engenheiro demarcador (CM-0061, p. 2)

Cel. Antonio/Antonino Mena Gonçalves — Interventor / título definitivo

• trechos extraídos:
• p. 2: “A aprovação final e título definitivo verificaram-se anos depois, já na interventoria do Cel. Antonio Mena Gonçalves”
• p. 3: “TITULO DEFINITIVO — Da Interventoria (Cel. Antonino Mena Gonçalves)”
• fatos detectados:
• Interventor Federal em MT que concedeu o título definitivo das terras do P.I. Capitão Vitorino; chamado “Coronel” neste documento (CM-0061, p. 2-3)
• Grafia dupla: “Antonio Mena Gonçalves” (p. 2) e “Antonino Mena Gonçalves” (p. 3) — mantém a ambiguidade já anotada em CM-0062

Ignácio Gonçalves Barbosa — posseiro original (1845)

• trechos extraídos:
• p. 4: “encravadas na vastidão que constituía a denominada posse do ‘Urumbeba ou da ‘Reserva’, adquirida por Ignacio Gonçalves Barbosa, de seu primeiro e pretendido posseiro Pereira Nobre em 1845”
• p. 5: “os sucessores hereditários ou por compra, de Ignacio Gonçalves Barbosa”
• fatos detectados:
• Adquiriu pretensa posse das terras do Urumbeba de Pereira Nobre em 1845; posse nunca registrada nem legitimada; o Acórdão de 1908 declarou-a inválida (CM-0061, p. 4-5)

Vicente Anastácio — fazendeiro / confrontante

• trechos extraídos:
• p. 5: “Vicente Anastacio, abastado negociante de Nioac, podendo considerar-se um dos successores de Ignacio Gonçalves Barbosa… preferio adquirir por compra ao Estado a parte que pretendia, incorporada à propriedade de S. João”
• p. 5: “O acordo do Superior Tribunal de Relação do Estado, de 28 de Janeiro de 1906… entre partes: appelante Vicente Anastacio e Appellados Antonio Francisco Rodrigues Coelho, Major Francisco David de Medeiros e Coronel Pio Rufino”
• p. 8: “O demarcador julgou ser esse também um limite; e como teria que expandir o polígono até aqueles limites lineares caso tanto fosse indispensável para abranger a área doada; assim também teria que ficar aquém deles si circunscrevessem uma área maior”
• p. 22: “terras do ‘Brejão’ os limites da serra de ‘Maracajá’ e as linhas de Vicente Amastacio” [grafia OCR]
• fatos detectados:
• “Abastado negociante” de Nioac; comprou parte das terras devolutas do Urumbeba ao Estado; apelante no processo de 1906/1908 (CM-0061, p. 5)
• Suas propriedades da “Fazenda S. João” ficaram como confrontante sul da área demarcada; não compareceu à audiência inicial por confiar que o Decreto 611 não lhe prejudicaria (CM-0061, p. 20)

Avelino Nogueira — fazendeiro / protestante

• trechos extraídos:
• p. 6: “o atual demarcador das terras de ‘Brejão’ só podia considerar o seu protesto na audiência inicial, cuja acta vai inclusa, insistência inestimável, sobre assunto já sentenciado pelo judiciário”
• p. 9: “esse critério reparou uma iniquidade preste a efetivar-se, si não fora o Decreto do Governo a favor dos indios; e nesse local do ‘Brejão’ é que residia a razão mais apaixonada dos indios contra o esbulho de que pareciam vítimas”
• p. 10: “a demarcação atual deixou devolutas, fora da poligonal demarcada, terras que medem aproximadamente 8 mil hectares, quanto Avelino Nogueira só requereu 4 mil”
• p. 9: “Assim foi exposto ao Snr. Avelino Nogueira, que se conformou amigavelmente aliás, prejudicando-se a área, que ele requereu por esse lado, em pouco mais ou menos 60 hectares apenas”
• p. 19: “conformou-se pessoalmente declarou-se ele de viva voz achar-se satisfeito”
• fatos detectados:
• Requereu ~4.000 ha ao Estado nas imediações das terras indígenas; protestou a demarcação alegando que o Decreto 611 usava limites que coincidiam com os que ele havia requerido (CM-0061, p. 8)
• Conforma-se com a demarcação após negociação: perdeu ~60 ha junto ao Brejão, mas ficou com mais de 8.000 ha devolutos disponíveis além do que requereu (CM-0061, p. 9-10)
• Propriedade na Fazenda Avelino Nogueira era confrontante oeste/sudoeste da área demarcada (CM-0061, p. 22-27)

Thomas Antonio de Miranda Rodrigues — Brigadeiro / Director Geral dos Índios

• trechos extraídos:
• p. 13: “O Capitão Victorino teve sua patente legal concedida e subscripta pelo Brigadeiro Thomas Antonio de Miranda Rodrigues, Director Geral dos Indios da Provincia de Matto-Grosso, em 1 de Setembro de 1884, e qual está sellada com sello das armas Imperiaes”
• fatos detectados:
• Brigadeiro e Director Geral dos Índios da Província de Mato Grosso (período imperial); subscreveu a patente de capitão de Joaquim Victorino da Silva em 1/9/1884 (CM-0061, p. 13)

Antonio Xavier Castello — Director dos Índios, Miranda (1883)

• trechos extraídos:
• p. 13: “o Director dos Indios das Aldeias do município de ‘Miranda’, Antonio Xavier Castello, nomeara para Chefe da Aldeia ‘Maze-buxe’, que infelizmente foi depois invadida e demarcada para fazenda de particular, como si isso não constituisse uma iniquidade!”
• fatos detectados:
• Diretor dos Índios das Aldeias do Município de Miranda; nomeou Joaquim Victorino da Silva Chefe da Aldeia “Maze-buxe” em 20/3/1883; a aldeia foi depois invadida e demarcada como fazenda (CM-0061, p. 13)

Taunay — autor / visitante (c. 1866)

• trechos extraídos:
• p. 12: “sobtudo na região do ‘Aquidauana’ e os ‘Morros’, que Tannay visitou e onde viu e elogiou os de sua nação”
• p. 13: “Aquella aldeia fôra visitada em 1866 por Taunay”
• fatos detectados:
• Visitou a região do Aquidauana durante a Campanha do Paraguai e “elogiou” os Terena; visitou a aldeia “Maze-buxe” (Miranda) em 1866 (CM-0061, p. 12-13)
• flags específicas:
• tipo: entidade_ambigua — quase certamente Alfredo d’Escragnolle Taunay (1843-1899), futuro Visconde de Taunay, que de fato esteve na região do Aquidauana durante a Guerra do Paraguai e escreveu sobre os Terena; confirmar por outras fontes

Carlos Olímpio Paes — Chefe I.R.5 (1947)

• trechos extraídos:
• p. 33: “o chefe da Inspectoria, naquella época o Snr. Dr. Carlos Paes, determinou ao Agente do Posto a abertura de um inquérito, conforme consta do processo I.R.5. Nº 19 e do ofício nº 30 de Setembro de 1947”
• fatos detectados:
• Chefe da I.R.5 em 1947; ordenou abertura de inquérito sobre tentativa de invasão da reserva Serro Peron; referido como “Dr. Carlos Paes” (CM-0061, p. 33)

Joaquim Fausto Prado — Chefe I.R.5 (1948–1951)

• trechos extraídos:
• p. 33: “em 1948 em inspeção a este Posto o então chefe de Inspectoria, o sr. Joaquim Fausto Prado, foi até a reserva sendo solucionado o caso sem mais aborrecimentos”
• p. 33: “o chefe da I.R.5 Joaquim Fausto Prado, o qual entrou em entendimento com a repartição de terras do Estado”
• p. 34: “Essas plantas foram daqui levadas pelo snr. Joaquim Fausto Prado então chefe da Inspectoria em uma das suas viagens de inspeção a este Posto”
• fatos detectados:
• Chefe da I.R.5 ao menos entre 1948 e 1951; resolveu o caso Serro Peron em inspeção de 1948; tratou da invasão de Pirajuhy em 1950-1951 (CM-0061, p. 33-34)
• Levou as plantas das reservas de Amambai em uma de suas inspeções ao P.I. Benjamin Constant (CM-0061, p. 34)

Álvaro Duarte Monteiro — Inspector Regional MTb, Cuiabá (1938)

• trechos extraídos:
• p. 33: “o Agente do Posto tomou as providências necessárias, tendo telegrafado ao snr. Álvaro Duarte Monteiro, então Inspector Regional do M. do Trabalho a quem estava subordinado o serviço naquella época, na cidade de Cuiabá”
• fatos detectados:
• Inspector Regional do Ministério do Trabalho (MTb) em Cuiabá em novembro de 1938; o P.I. Benjamin Constant estava subordinado ao MTb nessa época, não ao SPI/MA (CM-0061, p. 33)

Rozalino Rodrigues — invasor / antagonista

• trechos extraídos:
• p. 33: “o Agente do Posto foi avisado de que um senhor por nome Rozalino Rodrigues estava abrindo picadas para medições dentro da reserva [Sassoró]… verificando o seu erro suspendeu os trabalhos dentro da reserva”
• fatos detectados:
• Realizou picadas para medições dentro da reserva Sassoró em novembro de 1938; recuou após intervenção do agente do posto e telegrama ao MTb (CM-0061, p. 33)

Vitorino Nunes Oliveira — auxiliar de ensino / inspetor (1951)

• trechos extraídos:
• p. 33: “o então auxiliar de ensino Vitorino Nunes de Oliveira, fez uma viagem de inspeção à reserva [Pirajuhy], e lá verificou a invasão, nesta ocasião exigiu a retirada ou reço das picadas que tinham sido abertas, para as antigas divisas, sendo isto feito com a colaboração dos índios da reserva”
• fatos detectados:
• Em abril de 1951, como “auxiliar de ensino” do P.I. Benjamin Constant, inspecionou a reserva Pirajuhy, constatou e solucionou invasão de Antonio Lopes da Silva (CM-0061, p. 33)
• Mesma pessoa que em 1953 (CM-0062) era encarregado do P.I. Benjamin Constant e alertou a I.R.5 sobre nova tentativa de grilagem em Amambai

Dayen Pereira dos Santos — Agente / autor do relatório (1952)

• trechos extraídos:
• p. 34, assinatura: “(As) Dayen Pereira dos Santos / Agente do Posto ‘B. Constant'”
• p. 34: “quando cheguei ao Posto para assumir o cargo, isto no dia 20 de Junho p.p.”
• fatos detectados:
• Agente do P.I. Benjamin Constant a partir de 20/6/[1952?]; autor do relatório sobre as reservas de Amambai (CM-0061, p. 34)
• Relatou a invasão de Porto Lindo em 1952, viajou pessoalmente até Vila Iguatemy para verificar (CM-0061, p. 34)

Leonor Vera — capitão dos índios / queixoso

• trechos extraídos:
• p. 33: “A queixa foi apresentada pelo capitão dos índios da reserva no senhor Leonor Vera”
• fatos detectados:
• Capitão dos índios da reserva Pirajuhy que apresentou queixa sobre a invasão de Antonio Lopes da Silva (CM-0061, p. 33)
• flags específicas:
• tipo: entidade_ambigua — “Leonor Vera” é um nome incomum no contexto; possível OCR (“Leonor Vera” pode ser “Leonel Verde” ou outro)

Caetano Tapary — índio / denunciante

• trechos extraídos:
• p. 34: “que se nomearam: Cagetano Tapary, Aniceto e Guilherme, de que civilizados vindo de longe (no dizer dos índios) estavam invadindo as terras da reserva [Porto Lindo]”
• fatos detectados:
• Índio morador da reserva Porto Lindo; denunciou invasão de “civilizados” em 1952 (CM-0061, p. 34)

Terena — povo central

• trechos extraídos:
• p. 1: “Tribo — Terena / População — 131”
• p. 2: “terras ocupadas pelos indios Terenos, no Município de Nioac”
• p. 10: “os indios terénos, que, sob a direção e conselhos do mais avisado delles, o fallecido Capitão Joaquim Victorino, haviam deixado as aldeias de ‘Naze Daxe’ e outras do municipio de ‘Miranda’, e se transportado para ‘Nioac'”
• p. 11: “mesclando-se aos de outras raças, em cuja fusão desaparecerá em breve tal nação completamente” [vocabulário assimilacionista do demarcador — flag pressuposto_nao_argumentado]
• p. 14: “Joaquim Victorino da Silva, (Índio da tribu Terêna)”
• p. 15: “122 menores e 97 adultos” / “calcula-se razoavelmente em 500 os índios que poderão accorrer às terras agora demarcadas”
• p. 33-34: referências às reservas de Amambai e seus moradores indígenas (sem etnônimo explícito nas reservas)
• fatos detectados:
• 131 pessoas na aldeia do Brejão segundo a capa (p. 1); 219 contadas pela demarcação (16 ausentes) (CM-0061, p. 1, p. 15)
• Estimativa de 500 que poderiam retornar com a segurança da demarcação (CM-0061, p. 15)
• Vieram de aldeias no município de Miranda (~1884), sob liderança de Joaquim Victorino (CM-0061, p. 10)
• Aldeias de origem: “Naze Daxe”, “Maze-buxe” (município de Miranda) (CM-0061, p. 10, p. 13)
• Trabalho histórico nas fazendas da região como “vaqueiros e roceiros” (CM-0061, p. 11)
• Espalhados de Nioac até Dourados e fronteira do Paraguai (CM-0061, p. 11)

Nioac (MS) — município central

• trechos extraídos:
• p. 1: “Município de NIOAQUE / POSTO CAPITÃO VITORINO”
• p. 4: “As terras denominadas do Brejão ficam no município de Nioac e à margem esquerda do Ribeirão ‘Urumbeba’, achando-se o principal núcleo de terras que as ocupam e trabalham a 14 Km. daquela cidade”
• p. 10: “o patrimonho de ‘Nioac’, excessivamente diminuto, apertado entre o rio desse nome e seu afluente o ribeirão de ‘Urumbeba’… não abrangerá mais do que 600 hectares de terras”
• fatos detectados:
• Município do Sul de MT (hoje MS) onde se localiza o P.I. Capitão Vitorino (CM-0061, p. 1)
• A aldeia Brejão ficava a 12-14 km da cidade (CM-0061, p. 4)
• Patrimônio municipal de Nioac era de apenas ~600 ha, insuficiente para a população (CM-0061, p. 10)
• Audiência e editais enviados ao Intendente Alarico de Medeiros (CM-0061, p. 19-21)

P.I. Capitão Vitorino — sujeito geográfico central

• trechos extraídos:
• p. 1: “POSTO CAPITÃO VITORINO / Cópia do Decreto nº 611, de 14-12-1922… Tribo — Terena / População — 131”
• p. 2: “P.I. CAPITÃO VITORINO, PRIMITIVAMENTE BREJÃO”
• p. 3: “TERRAS DO P.I. CAPITÃO VITORINO — antigo Brejão”
• p. 7: “a tapéra do capitão Joaquim Victoreiro, índio terêna já fallecido, sobre cuja personalidade escreveremos mais adiante”
• fatos detectados:
• Nome original: Brejão / Aldeia do Brejão; renomeado P.I. Capitão Vitorino em homenagem a Joaquim Victorino da Silva (CM-0061, p. 2)
• Título provisório: Decreto nº 611, 14/12/1922 (2.800 ha); área demarcada: 2.904 ha + 6.822 m² (CM-0061, p. 1, p. 3)
• Título definitivo: dado pela Interventoria do Cel. Antonino Mena Gonçalves (CM-0061, p. 3)
• Demarcador: Nicolau Bueno Horta Barbosa; data: março de 1924 (CM-0061, p. 3)
• Sem planta nem registro em cartório ao tempo da capa (p. 1) — registro era necessidade pendente

Aldeia Maze-buxe / Miranda — território de origem Terena

• trechos extraídos:
• p. 10: “haviam deixado as aldeias de ‘Naze Daxe’ e outras do municipio de ‘Miranda'”
• p. 13: “o Director dos Indios das Aldeias do município de ‘Miranda’, Antonio Xavier Castello, nomeara para Chefe da Aldeia ‘Maze-buxe’, que infelizmente foi depois invadida e demarcada para fazenda de particular”
• p. 13: “Aquella aldeia fôra visitada em 1866 por Taunay”
• fatos detectados:
• “Maze-buxe” foi aldeia Terena em Miranda; Victorino nomeado chefe em 1883; aldeia invadida e convertida em fazenda particular (CM-0061, p. 13)
• “Naze Daxe” — aldeia de origem dos Terena que migraram para Nioac c. 1884 (CM-0061, p. 10)
• Taunay visitou “Maze-buxe” em 1866 (CM-0061, p. 13)

Reserva Sassoró — reserva mencionada no relatório de 1952

• trechos extraídos:
• p. 33: “No anno de 1938 no mez de Novembro, o Agente do Posto foi avisado de que um senhor por nome Rozalino Rodrigues estava abrindo picadas para medições dentro da reserva”
• p. 33: “Imediatamente o Agente do Posto tomou as providências necessárias, tendo telegrafado ao snr. Álvaro Duarte Monteiro, então Inspector Regional do M. do Trabalho”
• fatos detectados:
• 1938: Rozalino Rodrigues invadiu Sassoró para fazer medições; recuou após intervenção do agente + telegrama ao MTb em Cuiabá (CM-0061, p. 33)
• Em 1938 o posto estava subordinado ao Ministério do Trabalho, não ao Ministério da Agricultura (CM-0061, p. 33)

Reserva Serro Peron — reserva mencionada no relatório de 1952

• trechos extraídos:
• p. 33: “No anno de 1947 ouve uma tentativa de invasão, por parte de civilizados moradores nas proximidades. O chefe da Inspectoria, naquella época o Snr. Dr. Carlos Paes, determinou ao Agente do Posto a abertura de um inquérito, conforme consta do processo I.R.5. Nº 19 e do ofício nº 30 de Setembro de 1947. O Agente do Posto fez a diligência… em 1948 em inspeção a este Posto o então chefe de Inspectoria, o sr. Joaquim Fausto Prado, foi até a reserva sendo solucionado o caso sem mais aborrecimentos”
• fatos detectados:
• 1947: tentativa de invasão; inquérito aberto por ordem de Carlos Olímpio Paes (processo I.R.5 nº 19, ofício nº 30, setembro 1947); relatório com documentação fotográfica arquivado na I.R.5 (CM-0061, p. 33)
• 1948: Joaquim Fausto Prado foi pessoalmente à reserva e solucionou o caso (CM-0061, p. 33)

Reserva Pirajuhy — reserva mencionada no relatório de 1952

• trechos extraídos:
• p. 33: “Ouve uma invasão da reserva no anno de 1950… o então auxiliar de ensino Vitorino Nunes de Oliveira fez uma viagem de inspeção à reserva, e lá verificou a invasão, nesta ocasião exigiu a retirada… O proprietário e demarcante o senhor Antonio Lopes da Silva, já é falecido, foi assassinado na cidade de Ponta Porã. A queixa foi apresentada pelo capitão dos índios da reserva no senhor Leonor Vera”
• fatos detectados:
• 1950: invasão constatada; Joaquim Fausto Prado tratou com a repartição de terras do Estado (CM-0061, p. 33)
• 1951 (abril): Vitorino Nunes Oliveira verificou e solucionou a invasão de Antonio Lopes da Silva, com colaboração dos índios (CM-0061, p. 33)
• Antonio Lopes da Silva foi posteriormente assassinado em Ponta Porã (CM-0061, p. 33)
• Capitão dos índios Leonor Vera fez a queixa formal (CM-0061, p. 33)

Reserva Porto Lindo — reserva mencionada no relatório de 1952

• trechos extraídos:
• p. 34: “tinha chegado uma queixa por parte de indios moradores da reserva, que se nomearam: Cagetano Tapary, Aniceto e Guilherme, de que civilizados vindo de longe (no dizer dos índios) estavam invadindo as terras da reserva, fazendo derrubadas e abrindo roças”
• p. 34: “Chegamos a tarde em Iguatemy, onde alugamos dois animais e seguimos em demanda à reserva distante uns 12 kilômetros. Lá verificamos a invasão… Exigi do mesmo a sua imediata retirada no que ele concordou. Disse mais que o seu patrão chamava-se Olímpio, sendo só estas as informações obtidas”
• fatos detectados:
• 1952 (junho/julho): invasão denunciada por Caetano Tapary, Aniceto e Guilherme; Agente Dayen Pereira dos Santos viajou até Vila Iguatemy, verificou invasão; preposto recuou; patrão “Olímpio” de São Paulo (CM-0061, p. 34)
• Porto Lindo ficava a ~12 km de Vila Iguatemy (CM-0061, p. 34)

Ribeirão Urumbeba — limite natural

• trechos extraídos:
• p. 3: “PERIMETRO — 24.364,90 sendo 11.314m do curso natural do ribeirão Urumbeba”
• p. 4: “ficam no município de Nioac e à margem esquerda do Ribeirão ‘Urumbeba'”
• p. 27: “o ribeirão ‘Urumbeba’ constitue o limite das terras reservadas pelo Decreto nº 611 de 1923; quasi sempre é de barrancos firmes e bastante altos; regula ter 8 a 10 metros entre elles e 6 metros na folha d’agua quando baixo. Frequentemente corre em pedregulhos e rochas de xistó”
• fatos detectados:
• Limite norte das terras demarcadas; 11.314 m do seu leito fazem parte do perímetro (CM-0061, p. 3, p. 27)
• Margens de barrancos firmes, largura de 8-10 m, coroa baixa de 6 m; leito rochoso (CM-0061, p. 27)

Invasão de terras indígenas — tema

• trechos extraídos:
• p. 9: “nesse local do ‘Brejão’ é que residia a razão mais apaixonada dos índios contra o esbulho de que pareciam vítimas”
• p. 17-18: “maldosamente queimados os ranchos daquele velho… Uma cerca, feita às carreiras, com dolosa intenção, posteriormente ao Decreto do Governo… antes constitui uma atrevida desobediência e desacato àquele Decreto”
• p. 33-34: quatro episódios de invasão em 1938, 1947, 1950, 1952
• fatos detectados:
• Padrão sistemático de invasão das reservas de Amambai ao longo de 14 anos (1938-1952) antes do dossiê de 1953 (CM-0061, p. 33-34)
• Violência específica: queima deliberada dos ranchos de Victorino (CM-0061, p. 17)

Tutela indigenista — conceito

• trechos extraídos:
• p. 15: “A lei protege a todos sem distinção. No espírito dessa gente ingênua, e ainda rude em sua meia civilização, quanto influirá para sentir-se bem assimilada na comunhão brasileira…”
• p. 14: “faziam bem confiando no Governo de sua Pátria”
• fatos detectados:
• O memorial opera com o vocabulário tutelar paternalista; a afirmação de que a República “protege a todos sem distinção” é apresentada como horizonte de expectativa dos índios — vocabulário que em CM-0062 (1953) seria ironizado pelo próprio Chefe da I.R.5 (CM-0061, p. 15)

4. Citações ambíguas / não atribuídas

• p. 12: “a tradição dos índios é de que os engenheiros vindos de Mato-Grosso eram ingleses” — reportagem de tradição oral Terena, não de fonte escrita
• p. 7: “Trajectão” (?) — provável OCR de “Brejão” (ou outro topônimo?) — incerto
• p. 20: “Avelino Figueiro” vs. “Avelino Nogueira” em outras passagens — possível OCR ou pessoa distinta; sem confirmação

5. Notas de continuidade (multi-página)

Duas quebras estruturais:
– P.15-16: duplicatas do mesmo texto (sec. 11-12 do memorial, “página 12” da numeração interna); pequenas variantes de redação sugerem cópia limpa vs. minuté. Conteúdo registrado em ambas; flag ocr_suspeito para divergências textuais.
– P.33: início de um segundo documento distinto (relatório de 1952), encartado sem separação formal. Tipologia, autoria, data e objetivo completamente diferentes do memorial de 1924.
– Memorial numerado internamente como páginas 1-27 (pp. 4-32 do arquivo MD). Relatório numerado como páginas 1-2 (pp. 33-34 do arquivo MD).

6. Notas do extractor

• Releituras: 3 (P1 — identificação; P2 — detalhamento; P3 — varredura focal: Taunay, tradição oral Terena, vocabulário tutelar, publicações citadas, relações entre os dois documentos)
• Flag source_md_only: apenas arquivos MD disponíveis para CM-0061; nenhum TXT
• Dois documentos em um arquivo: Memorial Brejão 1924 (pp. 1-32) + Relatório Amambai 1952 (pp. 33-34)
• Conexão direta com CM-0062: Vitorino Nunes Oliveira aparece como “auxiliar de ensino” em 1951 (CM-0061, p. 33) e como “encarregado do P.I. Benjamin Constant” em 1953 (CM-0062, p. 3, 5); o relatório de 1952 documenta o padrão crônico de invasões das mesmas reservas denunciadas em CM-0062
• Taunay (1866): confirmar identidade com Alfredo d’Escragnolle Taunay (futuro Visconde de Taunay) — contexto histórico é coerente
• “Antonino Mena Gonçalves” como “Coronel” e Interventor — nova evidência para a ambiguidade antonio-menna-goncalves / antonino-neuma-goncalves
• A subordinação ao MTb em 1938 (não ao SPI/MA) documenta um período de transição institucional relevante para a história do indigenismo
• Nicolau Bueno Horta Barbosa: em 1924 era “Major, engenheiro demarcador” do Estado de Mato Grosso; em 1944 era “Coronel do Exército, Inspetor do SPI” — 20 anos de promoção; provável mesma pessoa
• Aldeia “Maze-buxe” invadida após 1883: apagamento de aldeias Terena por fazendeiros é padrão que o corpus confirma em múltiplos momentos