A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aparece no corpus como palco dos debates sobre a regularização fundiária de áreas indígenas no norte do estado entre 1960 e 1964. Cinco documentos registram sua atuação: a tramitação e rejeição do Projeto de Lei 104/60 do deputado Antônio Bresolin, que propunha o loteamento de áreas dos Postos Indígenas Cacique Doble, Guarita e Nonoai (CM-0014); o debate em plenário do PL 104/60 em 15 de setembro de 1961, com discursos contrários de Cândido Norberto, Getúlio Marcantonio e Sereno Chaise (CM-0015_f); uma campanha de alerta enviada pelo autor anônimo de CM-0002 a todos os deputados estaduais (CM-0002); a discussão posterior do projeto Bresolin em plenário, com denúncias de inconstitucionalidade (CM-0003); e a tramitação do PL 104/6, do deputado Cândido Norberto (CM-0004). O momento de maior relevância documental é a rejeição do PL 104/60 em 21 de novembro de 1961 (CM-0014, p017) — resultado de uma articulação que envolveu o SPI, a comunidade científica e a própria Assembleia.
Os documentos não fornecem dados sobre a fundação ou estrutura da Assembleia, mas registram momentos específicos de sua atuação no tema fundiário indígena.
O PL 104/60, de autoria do deputado Antônio Bresolin, autorizava o Poder Executivo a dividir em lotes 1.250 hectares de Cacique Doble, 14.487 hectares de Guarita e 30.480 hectares de Nonoai — áreas dos Postos Indígenas (CM-0014, p004). O projeto desencadeou forte reação do SPI e da comunidade científica. O geneticista Francisco M. Salzano escreveu à Assembleia denunciando o projeto como uma ameaça de “extinção da população indígena do Estado” (CM-0014, p003, linhas 9-10). O Chefe da 7ª I.R. do SPI, Dival José de Souza, enviou telegrama ao Presidente da Assembleia em 16 de junho de 1961 alertando sobre a “PRÓXIMA VOTAÇÃO PROJETO SR DEPUTADO ANTONIO BREZOLIN VG ATENTATÓRIO PATRIMÔNIO MAIS DOIS MIL ÍNDIOS SULRIOGRANDENSES” (CM-0014, p016, linhas 9-19).
Em 15 de setembro de 1961, a Assembleia iniciou a discussão do PL 104/60 em plenário. O Correio do Povo registrou que o projeto foi incluído na ordem do dia a requerimento do deputado Porcínio Pinto, contrário ao mesmo, e que “não recebeu parecer de nenhuma comissão” (CM-0015_f, p. 1, §1). Cândido Norberto abriu a discussão com a invocação do Art. 216 da Constituição Federal, advertindo que retirar os silvícolas de determinadas áreas “está abrindo essas áreas para as operações, para as transações, para os negócios” e citou o caso do Barracão (Lagoa Vermelha) como exemplo de “negociata” de terras (CM-0015_f, p. 1, §2-§3). Getúlio Marcantonio sustentou que o projeto visava “retirar a terra dos índios, fazendo com que êles passem a perambular pelas estradas e ruas das cidades” e o classificou como “desumana e contrária aos interêsses do Estado” (CM-0015_f, p. 1, §7). Sereno Chaise afirmou que o projeto “não poderia ser aprovado sem exame dos orgãos técnicos e sem audiencia prévia dos orgãos do Executivo” (CM-0015_f, p. 1, §8). A matéria registrava que se previa “a rejeição do projeto por grande maioria” (CM-0015_f, p. 1, §9). Em 21 de novembro de 1961, Dival telegrafou ao Deputado Dr. Hélio Carlomagno, Presidente da Assembleia, agradecendo a “REJEIÇÃO PROJETO LEI 104/60 VG VISAVA LOTEAR ÁREAS PATRIMÔNIO INDÍGENA” em nome dos “TRÊS MIL ÍNDIOS GAÚCHOS” e da Inspetoria (CM-0014, p017, linhas 7-15).
O recorte do Correio do Povo registrado em CM-0003 cobre a terceira e última sessão de discussão do PL 104/60 de Bresolin — a mesma que, semanas depois, seria rejeitada em 21 de novembro de 1961. A matéria informa que o projeto “foi objecto de discussão em três sessões” e que, em regime de urgência, “deverá voltar ao Plenário na próxima semana… em condições, portanto, de ser votado” (CM-0003, p001). O deputado Jairo Brum abriu os discursos contrários, defendendo modernização agrícola como alternativa; Paulo Brossard (líder do Partido Libertador) questionou a constitucionalidade pelo Art. 216; Bresolin falou na defesa e anunciou emenda para retorno às comissões; e Porcínio Pinto (PSD) encerrou pedindo rejeição imediata (CM-0003, p001-p002). Em aparte, Arlindo Kunzler confirmou “ter conhecimento de que o projeto foi apresentado para saldar compromissos eleitorais” (CM-0003, p002). Cândido Norberto defendeu que “a distribuição de terras fatalmente surgirá com a reforma agrária, mas não concorda que ela seja feita agora à custa dos índios” (CM-0003, p002). CM-0004 cobre a primeira sessão (~set. 1961), com Cândido Norberto abrindo a discussão e Getúlio Marcantônio, Sereno Chaise também se opondo ao projeto (CM-0004, p001).
Em agosto de 1963, Francisco M. Salzano iniciou “uma campanha de alertamento da opinião pública” sobre a invasão do Posto Indígena Nonoai, enviando “no dia 26 de agosto ao governador e presidente da Assembleia Legislativa e no dia 27 de agosto a todos os deputados estaduais a carta que envio anexo” (CM-0002, p001). Diversos deputados agradeceram a remessa e um informou ter tratado do assunto no IGRA (CM-0002, p001). Além de Salzano, a Assembleia Legislativa recebeu protestos de Herbert Baldus (Museu Paulista, setembro), Maria J. Pourchet (setembro) e Gregorio L. Balsa (Universidade Técnica del Altiplano, setembro/outubro 1963) (CM-0002, p002).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0014 |
1960-1961 | p002-p004, p016-p017 | palco da tramitação e rejeição | análise |
CM-0015_f |
1961-09-15 | p. 1 | palco do debate | análise |
CM-0002 |
1963-12-05 | p001 | destinatária de carta | análise |
CM-0003 |
[s.d.] | p002 | palco do debate | análise |
CM-0004 |
[s.d.] | p001 | palco do debate | análise |
CM-0014 - 0001_f.txt a CM-0014 - 0017_f.txt (17 páginas) — SALZANO, Francisco M.; SOUZA, Dival José de; BRESOLIN, Antônio. “Dossiê de correspondência sobre o projeto de lei Bresolin — loteamento de terras indígenas (1960-1961)”. Porto Alegre/Curitiba, 1960-1961. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0002_pagina_001.md a CM-0002_pagina_003.md (3 páginas, source_md_only) — SALZANO, Francisco M. Carta ao Dr. Noel Nutels, Diretor do SPI, sobre a situação dos Postos do SPI no RS e a invasão da reserva de Nonoai. Porto Alegre, 1963-12-05. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0003_pagina_001.md a CM-0003_pagina_003.md (3 páginas) — [s.a.]. “Recorte do Correio do Povo — Debate sobre projeto de lei de terras indígenas (Assembleia Legislativa RS)”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0004_pagina_001.md a CM-0004_pagina_002.md (2 páginas) — [s.a.]. “Recorte do Correio do Povo — Projeto de lei 104/6 sobre loteamento em Cacique Doble, Nonoai e Guarita”. Correio do Povo, Porto Alegre, [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles.