Acervo Cildo F. S. Meireles
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Declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.077/1958 — MT
Decreto 658/1949 (Reserva Florestal de Nonoai)
Decreto nº 7 — Reserva dos Coroados do Chapecó (c. 1903)
Demarcação da Craolândia
Demarcação das terras do Brejão / P.I. Capitão Vitorino (1924)
Demarcação das terras Kadiwéu (1900)
Demarcação e cessão de terras Guarani no litoral paulista (1925-1957)
Demarcação fraudulenta da Fomento Argentino (1914)
Destruição da aldeia Kadiwéu Malique (1896)
Divisão judicial da Fazenda Jaboticabal da Barra Grande (1918)
Doação da Ilha do Bananal (1958)