O Ministério da Agricultura era o órgão da administração federal ao qual o Serviço de Proteção aos Índios se subordinava no período documentado pelo corpus. Sua presença nos documentos é institucional e indireta — aparece nos timbres da correspondência oficial do SPI e como instância superior a quem o IGRA sugeriu recorrer no auge do conflito fundiário em Nonoai (CM-0001, CM-0005, CM-0006). Uma nota administrativa de data indeterminada sobre os povos indígenas do Baixo Amazonas traz o timbre “MINISTÉRIO DA AGRICULTURA” no cabeçalho, confirmando que o SPI estava subordinado a essa pasta à época do documento (CM-0041_f, p. 1). O mesmo timbre aparece em um ato administrativo igualmente sem data (CM-0048), que referencia a I.R.5 (Campo Grande) e o município de Aquidauana — documento cujo conteúdo é irrecuperável por OCR degradado, mas cujo cabeçalho confirma, mais uma vez, a subordinação institucional do SPI à pasta agrícola (CM-0048, p. 1, 2). O Ministério não é descrito em ação direta nos documentos, mas sua existência como instância hierárquica superior é constante.
Em 20 de abril de 1945, o Chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Arnóbio Tenório Vanderlei, expediu do Rio de Janeiro o ofício que encaminhava ao Diretor do SPI, Vicente de Paulo T. F. Vasconcelos, o dossiê sobre a defesa das terras dos Kadiwéu na região do Nabileque (CM-0044, p. 2). O Ministério recebera o caso do Governador do Território Federal de Ponta Porã, Ramiro Noronha, que denunciara a arrematação judicial fraudulenta de cerca de 100.000 hectares por um grupo da elite de Corumbá. O timbre do Ministério da Agricultura encabeça o dossiê, confirmando a subordinação administrativa do SPI à pasta agrícola também neste episódio (CM-0044, p. 1).
O timbre do Ministério da Agricultura aparece em todas as 16 páginas da compilação de atos de reserva de terras indígenas de Mato Grosso, produzida pela 6ª Inspetoria Regional do SPI em 1937 — confirmando a subordinação administrativa do órgão indigenista à pasta agrícola na era Vargas (CM-0043, p. 1-16).
O SPI utilizava papel timbrado com a identificação “Ministério da Agricultura” em sua correspondência oficial. No ofício de 17 de junho de 1963 do Encarregado do P.I. Nonoai, o timbre traz “Armas da República — Ministério da Agricultura” (CM-0001, p003, linha 7). O mesmo ocorre no telegrama da 7ª I.R. de 22 de fevereiro de 1963 (CM-0001, p008, linha 13). Em 1950, a correspondência do Diretor do SPI, Modesto Donatini Dias da Cruz, também trazia o timbre ministerial (CM-0006, p002, linhas 23-24). Em 1963, o Ministro da Agricultura era Osvaldo Lima Filho, a quem o autor da Representação CM-0020 se dirigiu encaminhando cópia da denúncia contra o Governo do RS, apelando ao seu “civismo e responsabilidade” (CM-0020, p001). Em 1964, o Diretor Geral do IGRA, Fernando Gonçalves, sugeriu no relatório ao Governador que o problema do Toldo de Nonoai fosse levado “ao Senhor Ministro da Agricultura” (CM-0005, p010, linhas 20-21), indicando que o Ministério seguia sendo visto como a autoridade federal competente para a questão fundiária indígena. Uma nota administrativa do SPI sobre povos indígenas do Baixo Amazonas também ostenta o timbre do Ministério da Agricultura no cabeçalho, confirmando a subordinação institucional do órgão (CM-0041_f, p. 1).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0001 |
1963 | p003, p008 | instituição superior | análise |
CM-0006 |
1950 | p002, p008 | instituição superior | análise |
CM-0020 |
1963-09-24 | p001 | destinatário da carta de cobertura (Ministro Osvaldo Lima Filho); Westphalen apela para manter a política indigenista de Rondon | análise |
CM-0044 |
1945-1947 | p. 1-11 | encaminha dossiê de grilagem Kadiwéu ao SPI; timbre em todas as páginas | análise |
CM-0043 |
1937 | p. 1-16 | timbre em todas as páginas da compilação de terras indígenas de MT | análise |
CM-0041_f |
[s.d.] | p. 1 | timbre do Ministério — SPI subordinado à Agricultura | análise |
CM-0048 |
[s.d.] | p. 1, 2 | timbre em ambas as páginas — ato administrativo do SPI sobre territórios na I.R.5 (Campo Grande/Aquidauana) | análise |
CM-0062 |
1953-09-15 | p. 2, 3, 5, 7, 8 | timbre “M.A.-S.P.I.-I.R.5” em todos os ofícios do dossiê sobre Amambai | análise |
CM-0064 |
1960-09-13 | p. 1-3 | timbre “MINISTÉRIO DA AGRICULTURA” no cabeçalho de todas as páginas da cópia autêntica | análise |
CM-0066 |
1918-09-14 | p. 1-2 | “Ministerio da Agricultura, Industria e Comercio” como órgão superior do SPI; timbre no ofício nº 372 do Diretor Interino Bezerra Cavalcanti; nome completo de 1918 | análise |
CM-0093 |
1959 | p. 2-3 | autorizado a administrar o Parque Nacional do Araguaia via Serviço Florestal; Ministro responsável por regulamentação em 90 dias | análise |
CM-0106 |
[s.d.] | p. 2, 4 | cabeçalho “MINISTÉRIO DA AGRICULTURA / DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO / DIVISÃO DE ORÇAMENTO” no Acordo de 1949; Ministro Daniel Serapião de Carvalho signatário | análise |
CM-0120 |
1962-11-21 | p. 1-3 | cabeçalho “MINISTÉRIO DA AGRICULTURA” nas três páginas; listas de processos SPI sob custódia de Cildo Meireles | análise |
CM-0148 |
1947 | p. 1, 2, 20 | cabeçalho do Regimento (p. 1); SPI “reorganizado no Ministério da Agricultura” e “diretamente subordinado ao Ministro da Agricultura” (p. 2); SA observa normas do “Departamento de Administração do Ministério da Agricultura” (p. 20) | análise |
CM-0026 |
1963-10-24 | p. 4-5 | Regimento do SPI: “Ministério da Agricultura” no Decreto 52.668; SPI “directamente subordinado ao Secretário-Geral da Agricultura”; Ministro Oswaldo Lima Filho assina | análise |
CM-0027 |
1963-10-24 | p. 4-5 | mesmo Regimento — segunda digitalização | análise |
CM-0044 - 0001_f.txt a CM-0044 - 0011_f.txt (11 páginas) — I.R.5 (Campo Grande). Dossiê — Defesa das terras dos índios Kadiwéu (Nabileque). Rio de Janeiro/Ponta Porã/Campo Grande, 1945-1947. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0043 - 0001_f.txt a CM-0043 - 0016_f.txt (16 páginas) — I.R.6 (Cuiabá). Compilação de atos de reserva de terras indígenas em Mato Grosso (1894-1928). Cuiabá, 1937. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0001_pagina_001.md a CM-0001_pagina_011.md (11 páginas) — SOUZA, Dival José de; BARROS, Acyr; MENEGHETTI, Ildo. Dossiê de correspondência sobre o Posto Indígena Nonoai — 1963. Curitiba/Nonoai/Porto Alegre, 1963. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0005_pagina_001.md a CM-0005_pagina_012.md (12 páginas) — GONÇALVES, Fernando. Relatório do IGRA ao Governador Ildo Meneghetti sobre o conflito fundiário no Toldo de Nonoai. Porto Alegre, 1964. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0006_pagina_001.md a CM-0006_pagina_014.md (14 páginas) — CRUZ, Modesto Donatini Dias da; SANTOS, Francisco José Vieira dos; AMBROS, Artur; BAUMEL, Nelson Alcides. Dossiê de correspondência sobre a transformação da área indígena de Nonoai em Reserva Florestal (1941-1957). Nonoai/Curitiba/Rio de Janeiro/Vila Frederico Westphalen, 1941-1957. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0020_pagina_001.md a CM-0020_pagina_008.md (8 páginas, source_md_only) — WESTPHALEN, Moysés. Representação ao Procurador da República contra abusos de autoridade e ilegalidades praticadas pelas autoridades estaduais do RS em prejuízo dos índios. Porto Alegre, 1963-09-24. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0048 - 0001_f.txt e CM-0048 - 0002_f.txt (2 páginas) — [s.a.]. [s.t.]. SPI/Ministério da Agricultura, [s.l.], [s.d.]. Acervo Cildo F. S. Meireles. [OCR gravemente degradado]