Município do Paraná que concentrou a maior parte da atividade legislativa de reserva de terras Kaingang no início do século XX. Em 1903, o governador Francisco Xavier da Silva expediu dois decretos no mesmo ano reservando terras Kaingang na comarca de Palmas: o Decreto nº 64 de 2 de março, para a cabilda do cacique Antonio Joaquim Cretan (CM-0018_f, p. 1), e o Decreto nº 7 de c. 18 de junho, para a “tribu de indigenas coroados” do cacique Vaincré na região do Rio Chapecó (CM-0064, p. 1). Ambos se fundavam no Art. 29 da Lei nº 68 de 20 de dezembro de 1902 e continham a cláusula “salvo direito de terceiros”.
A legislação de 1924, compilada por Francisco Gutierrez Beltrão, ainda nomeava a comarca de Palmas como área de reserva Kaingang sob liderança de Cretati/Cretan (CM-0017, p003). A região foi palco, no período, do litígio territorial entre Brasil e Argentina conhecido como Questão de Palmas (resolvido em 1895 favoravelmente ao Brasil), o que explica o hispanismo “cabildas” (do espanhol cabildo) presente tanto no Decreto nº 64/1903 quanto na compilação CM-0017. Em 1960, a Comarca de Palmas foi o registro de imóveis onde foram inscritas transferências de terras indígenas do PI Mangueirinha à Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (CM-0022, p. 5-6).
Em 1951, o levantamento da 7ª Inspetoria Regional registrou que o 1.º distrito de Palmas era a sede do P.I. Fioravante Esperança — no antigo toldo de Lontras, margem esquerda do Rio Lontras. A área do posto estendia-se através da cordilheira divisória Paraná/Santa Catarina, ficando a maior parte no município de Chapecó (SC). A base documental disponível era a Lei nº 22 de 28/2/1855 e uma escritura de divisas com o vizinho Cel. Aníbal Wirmud (CM-0065, p. 2).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0016 |
[s.d.] | p. 1 | “TOLDOS DE CAMPINAS E PALETRINHA (Palmas) – Decreto nº 64/1903”; idem CM-0018_f; inventário fundiário da 7ª I.R. | análise |
CM-0018_f |
1903-03-02 | p. 1 | município da reserva do cacique Antonio Joaquim Cretan (Decreto nº 64) | análise |
CM-0064 |
1960-09-13 | p. 1 | município da reserva dos Coroados do cacique Vaincré (Decreto nº 7) | análise |
CM-0017 |
1924-12-31 | p003 | comarca de reserva Kaingang (cacique Cretati) | análise |
CM-0022 |
1960-06-20 | p. 5-6 | Comarca do Registro de Imóveis — transferência de terras indígenas à FPCI | análise |
CM-0065 |
1951-05-04 | p. 2 | 1.º distrito de Palmas: sede do P.I. Fioravante Esperança (antigo toldo de Lontras), estendendo-se pela cordilheira Paraná/SC | análise |
CM-0078 |
1855-02-28 | p. 1 | Palmas (Capella Cura do Senhor Bom Jesus de Palmas) elevada a Freguesia pela Lei n. 22/1855; art. 4.º reserva uso fruto dos aborígenes do território de Palmas | análise |
CM-0017 - 0001_f.txt a CM-0017 - 0005_f.txt (5 páginas) — BELTRÃO, Francisco Gutierrez. “Legislação Referente a Índios, Vigente em 31 de Dezembro de 1924”. Curitiba, 1924-12-31. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0065_pagina_001.md a CM-0065_pagina_003.md (3 páginas) — [s.a.]. Levantamento das terras indígenas pendentes de solução e legalização — 7ª Inspetoria Regional do SPI. Curitiba, 1951-05-04. Acervo Cildo F. S. Meireles.