Capital federal inaugurada em 1960, Brasília aparece no corpus em cinco contextos distintos entre 1959 e 1964: o registro de vocabulário Kayapó por Cildo F. S. Meireles antes da inauguração oficial (1959); como sede do Supremo Tribunal Federal e do Departamento de Imprensa Nacional (1961); como local de assinatura e publicação de atos oficiais do governo João Goulart incluindo o Regimento do SPI (1963); como cidade de residência de Cildo F. S. Meireles (1964); e como palco da política habitacional municipal que criou o FHASB para enfrentar a crise de moradia dos servidores (1963). A capital ainda estava em plena construção em 1959 — Cildo Meireles a habitava quase seis meses antes da inauguração oficial (CM-0040_f, p. 1) — e a tensão entre o “ideal de interiorização” e as condições concretas de vida dos servidores é um pano de fundo que os documentos capturam em registro contrastante, da pompa dos atos oficiais à “verdadeira promiscuidade” descrita no decreto de Ivo de Magalhães (CM-0033, p. 1).
Distrito Federal, região Centro-Oeste. Sede dos três poderes da República e dos órgãos da administração pública federal direta. O Departamento de Imprensa Nacional, responsável pela publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça, operava em Brasília no início dos anos 1960 (CM-0026, p. 2; CM-0030, p. 2). A cidade ainda estava em construção — a NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) detinha grande parte do patrimônio imobiliário e fornecia recursos para a política habitacional dos servidores municipais (CM-0033, p. 1, Art. 1º).
Em 7 de abril de 1961, poucos meses antes da publicação do acórdão do STF, um autor não identificado redigiu de Brasília uma carta ao Diretor do SPI denunciando o abandono da Craolândia (território Krahô). A capital, inaugurada havia menos de um ano, já era ponto de onde se articulava a política indigenista — a carta propunha a criação de uma “Escola Indigenista” nas proximidades da nova capital, aproveitando a localização estratégica de Brasília em relação aos territórios indígenas do Brasil Central (CM-0037, p. 1, 3).
Em 12 de outubro de 1961, o Diário da Justiça — Seção I foi impresso pelo Departamento de Imprensa Nacional em Brasília. A edição publicou as atas das 32ª, 33ª e 37ª sessões do Supremo Tribunal Federal, incluindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.077/1958 do Mato Grosso, que reduzia terras indígenas — processo em que o SPI figurou como parte (CM-0030, p. 1-2, 7).
Em 11 de outubro de 1963, o presidente João Goulart assinou em Brasília o Decreto nº 52.668, que aprovou o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 1963 (Seção I, Parte I), impressa pelo Departamento de Imprensa Nacional em Brasília (CM-0026, p. 4-5).
Poucas semanas após a publicação do Regimento do SPI, a administração municipal de Brasília — sob o prefeito Ivo de Magalhães — criou o Fundo Habitacional dos Servidores de Brasília (FHASB) para enfrentar a crise de moradia que afetava os servidores da capital. O decreto de 6 de novembro de 1963 descrevia a situação em termos duros: “verdadeira promiscuidade em que muitos servidores atualmente vivem, tão prejudiciais ao trabalho que exercem, à saúde e à harmonia da família”, reconhecendo que os servidores — “entusiastas pelo ideal de interiorização da Capital, dedicados e idealistas” — estavam “jogados agora a tal situação que tanto fere a sensibilidade deste governo” (CM-0033, p. 1, parágrafo 5). O FHASB seria financiado por verbas federais canalizadas pela NOVACAP, aluguéis de imóveis da companhia, doações e outras fontes, com imóveis vendidos por contrato hipotecário aos servidores que não possuíssem residência em Brasília (CM-0033, p. 1, Art. 1º, 4º). A Fundação da Casa Popular, a Prefeitura do Distrito Federal e a própria NOVACAP eram proprietárias de imóveis funcionais cuja devolução era exigida como condição para acesso ao Fundo (CM-0033, p. 1, Art. 5º).
Em data não determinada após 1960, Brasília foi o local de assinatura de uma procuração particular na qual Giancarlo Laner, industrial italiano residente na avenida Central 195, constituiu Cildo F. S. Meireles — também residente em Brasília nessa época — procurador para requerer terras devolutas no Pará (CM-0137, parágrafo 1).
Em maio de 1964, Cildo F. S. Meireles residia em Brasília, onde era Oficial Administrativo. A informação consta do requerimento nº 9799, de 7 de abril de 1964, que deu origem à certidão de tempo de serviço emitida pela Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Pernambuco em 19 de maio de 1964 (CM-0031, p. 4). Cildo solicitou a certidão em Pernambuco — e não em Brasília — porque seus assentamentos funcionais do período 1935-1936, quando serviu na 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, permaneciam arquivados naquele estado. A certidão foi emitida cerca de seis meses após a criação do FHASB e algumas semanas após o golpe militar de 31 de março de 1964 — dois eventos que redefiniram o contexto político e social da capital onde Cildo vivia.
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0030 |
1961-10-12 | p. 1-16, passim | Capital Federal — sede do STF e do Departamento de Imprensa Nacional | análise |
CM-0026 |
1963-10-24 | p. 4-5 | local de assinatura do Decreto 52.668/63 | análise |
CM-0033 |
1963-11-06 | p. 1 | local de criação do FHASB — administração municipal de Ivo de Magalhães | análise |
CM-0031 |
1964-05-19 | p. 4 | local de residência de Cildo F. S. Meireles em 1964 | análise |
CM-0037 |
1961-04-07 | p. 1 | local de produção da carta ao Diretor do SPI | análise |
CM-0040_f |
1959-10-07 | p. 1 | Cildo Meireles registra vocabulário Kayapó em Brasília — antes da inauguração oficial da capital | análise |
CM-0099 |
1963-10-16 | p. 4 | local de produção e assinatura do Esboço de Programa de Velloso | análise |
CM-0102 |
1963-10-16 | p. 4 | local de produção e assinatura da segunda cópia do Esboço de Programa | análise |
CM-0134 |
“[c. 1959-1961]” | p. 1 | nova capital como cenário da inversão semântica do vocábulo “candango”; “milhares de homens do Nordeste” nas obras; trabalhadores “reconhecidos e exaltados pelo próprio presidente Kubitschek” | análise |
CM-0137 |
[s.d.] | parágrafo 1 | residência de Giancarlo Laner (av. Central 195) e de Cildo F. S. Meireles; local de assinatura da procuração para terras devolutas no Pará | análise |
CM-0030 - 0001_f.txt a CM-0030 - 0016_f.txt (16 páginas) — Diário da Justiça — Supremo Tribunal Federal, 12 de outubro de 1961. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1961-10-12. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0026 - 0001_f.txt a CM-0026 - 0040_f.txt (40 páginas) — Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, 24 de outubro de 1963. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963-10-24. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0033 - 0001_f.txt — Matéria jornalística: “Servidores municipais vão ter casa própria”. [s.n.], Brasília, 1963-11-06, p. 4. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0031 - 0001_f.txt a CM-0031 - 0006_f.txt (6 páginas) — Certidão de tempo de serviço de Cildo Furtado Soares de Meireles. Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Pernambuco, 1964-05-19. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0037 - 0001_f.txt a CM-0037 - 0004_f.txt (4 páginas) — [s.a.]. Carta ao Diretor do SPI sobre a situação da Craolândia. Brasília, 1961-04-07. Acervo Cildo F. S. Meireles.