Capital do Paraná e sede da 7ª Inspetoria Regional do SPI (I.R.-7), Curitiba aparece no corpus como centro de três funções distintas: sede administrativa do SPI no Sul do Brasil, sede judicial da Vara de Fazenda Pública onde foi ajuizada a ação de interdito proibitório sobre as terras de Mangueirinha, e local de produção do levantamento fundiário das terras indígenas do Sul de 1951. O endereço da 7ª I.R. era Rua Ebano Pereira, 269 (CM-0023_f, p. 1).
Em 14 de setembro de 1918, o cartório de Manoel José Gonçalves, 1º Tabelião Vitalício de Curitiba, foi o local onde foi lavrado o Primeiro Translado de Escritura de Promessa de Doação Condicional pelo qual o Coronel José Carvalho de Oliveira e sua esposa prometeram ao SPI as terras que dariam origem ao Posto Indígena Laranjinha (CM-0066, p. 1). O instrumento foi registrado no Livro nº 177, folha nº 146, do cartório. O Inspector do SPI no Paraná, Dr. José Maria de Paula, aceitou a doação no mesmo ato (CM-0066, p. 1-2).
O levantamento de 4 de maio de 1951 (CM-0065) foi produzido em Curitiba, assinado com a localização “Curitiba, 4/5/951” — o único indicador de local de produção no documento (CM-0065, p. 3). O timbre do documento é “SETIMA INSPETORIA REGIONAL DO SERVIÇO DE PROTECÇÃO AOS INDIOS”, confirmando Curitiba como sede da Inspetoria.
Em julho de 1961, a 7ª I.R. emitiu despacho a partir de Curitiba (CM-0024_f, p. 1) admitindo que o SPI não possuía título de domínio formal das terras do PI Nonoai.
Em 15 de abril de 1945, O Dia — “matutino de maior circulação no Paraná”, com sede em Curitiba — publicou o nº 6.643 do Ano XXII, preservado no acervo de Cildo F. S. Meireles (CM-0074, p. 2). O exemplar documenta a cidade como polo de imprensa regional, sindicatos industriais (Federação dos Trabalhadores na Indústria do Paraná, presidida por Miguel Balsan) e judiciário fazendário: o Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda da Comarca de Curitiba, sob o juiz Ernani Guarita Carreto, publicou nessa mesma edição edital de inventário (Registro nº 66, fl. 28) cujas partes estão ilegíveis na transcrição disponível (CM-0074, p. 1).
A folha de guarda de CM-0146 — coletânea da legislação sobre terras públicas, colonização e florestas do Rio Grande do Sul, editada em 1944 — traz a dedicatória manuscrita “Para o Dival / Curitiba, 15/9/1954”, com assinatura ilegível (CM-0146, p. 2). Dois meses depois, em 15 de novembro de 1954, a mesma cidade de Curitiba recebeu outro volume da legislação gaúcha: o impresso do Regulamento das Terras Públicas e seu Povoamento de 1939, com dedicatória “Ao Duval / Curitiba, 15/11/54 / D. Antonio” (CM-0147, p. 2). O destinatário de ambos é Dival José de Souza, Chefe da 7ª Inspetoria Regional do SPI. O duplo envio de legislação fundiária gaúcha à sede da I.R.-7 documenta o interesse operacional pelo regime jurídico das terras devolutas do RS — contexto direto dos conflitos nos postos Kaingang gaúchos.
Em 1960, a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba foi o tribunal onde foi ajuizada a ação de interdito proibitório sobre as terras indígenas de Mangueirinha (CM-0022, p. 1, 6-8, 13).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
|---|---|---|---|---|
CM-0066 |
1918-09-14 | p. 1-2 | local de lavramento da escritura fundadora do P.I. Laranjinha; Cartório Manoel José Gonçalves, Livro 177, folha 146 | análise |
CM-0022 |
1960-06-20 | p. 1, 6-8, 13 | sede da 1ª Vara de Fazenda Pública onde a ação foi ajuizada; sede da 7ª I.R. do SPI | análise |
CM-0023_f |
1961-06-24 | p. 1 | endereço do SPI destinatário (Rua Ebano Pereira, 269) — confirma sede da 7ª I.R. | análise |
CM-0024_f |
1961-07-05 | p. 1 | sede da 7ª I.R. do SPI, onde foi produzido o despacho | análise |
CM-0065 |
1951-05-04 | p. 3 | local de produção do documento — sede da 7ª I.R. do SPI (“Curitiba, 4/5/951”) | análise |
CM-0074 |
1945-04-15 | p. 1-2 | sede de O DIA (matutino de maior circulação do PR); sede do Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda (edital de inventário, Reg. nº 66, fl. 28); Federação dos Trabalhadores na Indústria do Paraná | análise |
CM-0075 |
1942-12-17 a 1948-12-27 | p. 1, p. 3 | sede da IR7; Dr. Raul Pericles (advogado); Ofício 247 expedido de Curitiba (Deocleciano de Souza Nenê, Chefe Substituto IR7) | análise |
CM-0146 |
1944 | p. 2 | destino da dedicatória manuscrita enviada a Dival José de Souza (15/9/1954); sede da 7ª IR/SPI | análise |
CM-0147 |
1939-01-09 | p. 2 | destino da dedicatória “Ao Duval / Curitiba, 15/11/54 / D. Antonio”; segundo volume de legislação gaúcha enviado a Dival em 1954 | análise |
CM-0022 - ... — Ação de Interdito Proibitório — Terras Indígenas de Mangueirinha (PR). Curitiba, 1960-06-20. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0066_pagina_001.md a CM-0066_pagina_003.md (3 páginas) — OLIVEIRA, José Carvalho de; PAULA, José Maria de. Primeiro Translado de Escritura de Promessa de Doação Condicional — terras para Posto de Pacificação do Rio Cinzas/Rio Laranjinha. Curitiba: Cartório M. J. Gonçalves, 1918-09-14. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0065_pagina_001.md a CM-0065_pagina_003.md (3 páginas) — [s.a.]. Levantamento das terras indígenas pendentes de solução e legalização — 7ª Inspetoria Regional do SPI. Curitiba, 1951-05-04. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0074_pagina_001.md e CM-0074_pagina_002.md (2 páginas, transcrição limpa) — [s.a.]. O Dia (Curitiba, PR), Ano XXII, nº 6.643, 1945-04-15. Acervo Cildo F. S. Meireles.